| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | Altera Lei Complementar 113/2026 |
| native_id | 3366 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-19 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2026-05-19 | Compilação SAPL | — | — |
| 2026-05-19 | Norma Jurídica | — | — |
| 2026-04-28 | Impressão da Legislação | — | — |
| 2026-04-28 | LegisCoité | — | — |
| 2026-04-28 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | — |
| 2026-04-14 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | — |
| 2026-04-13 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2026-04-13 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2026-04-13 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2026-04-13 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2026-04-13 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2026-04-13 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | Dispensada pelo C. J. |
| 2026-04-13 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2026-04-13 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | — |
| 2026-04-13 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | — |
| 2026-04-13 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-13T12:09:31.577363-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 12 | 0 | 0 |
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CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA ATA DA REUNIÃO DA MESA DIRETORA Aos treze dia do mês de abril de 2026, às 8h00, na Sala da Presidência da Câmara Municipal, reuniram-se os membros da Mesa Diretora, devidamente convocados. O Presidente iniciou os trabalhos apresentando o Projeto de Lei Complementar que visa alterar Lei Complementar n. 113, de 09 de março de 2026, que “Dispõe sobre os vencimentos dos servidores doPoder Legislativo”, para retificar a tabela de vencimentos.Todos concordaram com a proposta e subscreveram. Decidiram ainda os presentes submeter à proposição ao regime de urgência para sua imediata apreciação pelo Plenário da Câmara. Nada mais havendo, foi a presente ata lida, discutida, aprovada e subscrita por todos.