| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Rup Associação dos Moradores da Fazenda Ladeira Grande |
| native_id | 3375 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-19 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2026-05-19 | Compilação SAPL | — | — |
| 2026-05-19 | Norma Jurídica | — | — |
| 2026-05-11 | LegisCoité | — | — |
| 2026-05-11 | Impressão da Legislação | — | — |
| 2026-05-11 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | — |
| 2026-04-23 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE Ofício Remessa de Autógrafo Sr. Prefeito Municipal PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária Autoria: Lindo de Neuza Ementa: Rup Associação dos Moradores da Fazenda Ladeira Grande Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sanção e promulgação. Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf". Atenciosamente, Conceição do Coité, 23 abril, 2026 José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara |
| 2026-04-23 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2026-04-23 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2026-04-23 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2026-04-23 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2026-04-23 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2026-04-23 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | Dispensada pelo Relator Ad Hoc |
| 2026-04-23 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2026-04-17 | 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação | — | — |
| 2026-04-17 | 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia | — | — |
| 2026-04-17 | 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia | — | — |
| 2026-04-15 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| 2026-04-15 | Aguarda Versão Word | — | Conforme RI, aguardando versão word para tramitação |
| 2026-04-15 | PLENÁRIO VIRTUAL | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-23T09:50:19.002554-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 14 | 0 | 0 |
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Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador Lindo de Neuza PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2025 Reconhece como entidade de utilidade pública Municipal a Associação dos Moradores da Fazenda Ladeira Grande e Região. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação dos Moradores da Fazenda Ladeira Grande e Região, inscrita no CNPJ nº 00.480.758/0001-74, com sede na Fazenda Ladeira Grande, S/N, CEP 48730-000, Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vereador Conceição do Coité, 15 de abril de 2026 Eriberto Antônio Almeida Filho Lindo de Neuza- SD Vereador Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador Lindo de Neuza JUSTIFICATIVA PARECER PRUP Nº/2025 - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA. RELATÓRIO: Trata-se de pedido de reconhecimento de utilidade pública feito pela Associação dos Moradores da Fazenda Ladeira Grande e Região. O requerimento observou os ditames legais e após reunião com a diretória o mesmo está apto para conclusão. Diante do exposto, opinamos pela concessão do pedido de reconhecimento de Utilidade Pública para a requerente. Gabinete do Vereador ConceiçãodoCoité, 15 de abril de 2026. Eriberto Antônio Almeida Filho Lindo de Neuza- SD Vereador