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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER
LEGISLATIVO
VEREADOR PROFESSOR ROBENILTON
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº __/2026
Denomina rua no Distrito de Goiabeira
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
LEI:
Art. 1º Fica denominado de Avenida Aurelino Cunha o logradouro com 2.167m (dois mil
cento e sessenta e sete metros) que liga o Distrito de Goiabeira à BA-411, neste Município, cujo ponto
inicial e final seguem descritas nas coordenadas geográficas abaixo:
I - Ponto Inicial -11°30'53"S 39°15'12"W
II - Ponto final - 11°31'03.54"S 39°14'02.53"W
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité, 27 de abril de 2026
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER
LEGISLATIVO
VEREADOR PROFESSOR ROBENILTON
JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei Ordinária, tem como objetivo precipuo denominar, denominar o trecho de
acesso que liga o Distrito de Goiabeira à BA-411 como Avenida Aurelino Cunha, prestando justa
homenagem a um cidadão que contribuiu significativamente para o desenvolvimento e a história da
comunidade local, tendo sido o primeiro vereador eleito da comunidade, no pleito de 1977-1983.
De acordo com a Lei n. 1.119, de 13 de maio de 2025, que dispõe sobre as denominações
públicas no âmbito municipal e no seu Art. 3ª “As denominações públicas deverão levar em
consideração aspectos históricos, culturais, sociais e geográficos, com o objetivo de preservar a
memória da cidade e homenagear personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento
do município, bem como as datas e eventos relevantes da tradição local”.
Diante da importância da matéria e do reconhecimento popular ao homenageado, contamos
com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité, 27 de abril de 2026
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER
LEGISLATIVO
VEREADOR PROFESSOR ROBENILTON
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité. 27 de abril de 2026
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