Poder Legislativo Conceição do Coité-Ba
Gabinete do Vereador Lindo de Neuza
Projeto de Decreto Legislativo n. ___/2026
Dispõe sobre a criação do Troféu do Mérito
Educacional e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ,
ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica instituído o Troféu do Mérito Educacional Professora Maria Rita
Marcelina Silva – Rita do Maracujá.
Art. 2º O Troféu será conferido aos professores que, na condição de ativos ou
aposentados, se destacaram em atividades educativas em instituições públicas ou privadas de
ensino situadas no Município.
Parágrafo único. Para fins deste Decreto Legislativo, considera-se professor o
profissional que exerce atividades de magistério em instituição de ensino situada no
Município, em pleno exercício da função há, no mínimo, dois anos.
Art. 3º O Troféu do Mérito Educacional conterá o brasão da Câmara Municipal,
inscrição alusiva à denominação da honraria e o nome do homenageado.
Art. 4º A indicação para agraciamento com o Troféu do Mérito Educacional
obedecerá à seguinte distribuição:
I – 01 (um) por Vereador;
II – 02 (dois) pelo Prefeito Municipal;
III – 02 (dois) pelo Conselho Municipal de Educação.
Parágrafo único. As indicações deverão estar acompanhadas de justificativa
escrita, contendo dados biográficos e elementos que comprovem a relevância da homenagem,
e ficarão sujeitas à aprovação plenária.
Art. 5º A entrega do Troféu do Mérito Educacional ocorrerá, anualmente, em
Sessão Solene da Câmara Municipal, preferencialmente na semana do dia 15 de outubro, em
alusão ao Dia do Professor, conforme ato da Presidência.
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Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
Art. 7º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Instituir o Troféu do Mérito Educacional “Professora Maria Rita Marcelina Silva – Rita do
Maracujá” no município de Conceição do Coité é reconhecer e deixar registrado o legado de uma
educadora que fez história na educação deste município, bem como representa uma importante
iniciativa de valorização dos profissionais da educação, reconhecendo publicamente o
compromisso, a dedicação e as práticas inovadoras desenvolvidas por docentes da rede pública e
privada de ensino.
O referido troféu também tem como objetivo incentivar a melhoria contínua da qualidade do
ensino, estimular o aprimoramento das práticas pedagógicas e destacar experiências exitosas que
contribuem diretamente para o aprendizado dos alunos e para o fortalecimento da educação no
município.
Ao valorizar o trabalho dos professores, o poder público reafirma seu compromisso com a
educação de qualidade, reconhecendo que investir em educação é investir no futuro de
Conceição do Coité.
Valorizar esse trabalho é reafirmar que a educação se constrói por meio de pessoas que
acreditam no poder do ensino como ferramenta de transformação de vidas, assim como fez a
nossa saudosa professora Rita.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto,
que representa reconhecimento, memória e um passo significativo na valorização da educação e
de seus protagonistas.
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BIOGRAFIA DA PROFESSORA MARIA RITA MARCELINA SILVA - PROFESSORA RITA
Maria Rita Marcelina Silva (Professora Rita do Maracujá) é filha de Isabel Marcelina e seu José
Marcelino, do distrito de Juazeirinho. A professora Rita perdeu sua mãe aos nove anos de idade,
como seu pai ficou com três filhos para criar sozinho sua madrinha, Maria Heloísa da Hora, ficou
responsável pela sua criação e educação.
Estudou as séries iniciais no distrito de Juazeirinho, mudou-se para a Comunidade Quilombola do
Maracujá após seu pai construir uma nova família. Na comunidade conheceu o senhor Adolfo
Francisco, com quem casou com aproximadamente 20 anos de idade, tiveram nove filhos e dois
faleceram. O matrimônio não durou muito e Rita tornou-se mãe solo de sete filhos e o retorno da
professora Rita à sala de aula aconteceu na década de 1960, possivelmente após o fim do seu
casamento.
TRAJETÓRIA NA EDUCAÇÃO
O início da vida de Rita como professora leiga começou quando ela possuía apenas 14 anos de
idade. Ela foi convidada por seu Pedro Avelino e dona Maria Jovita, pais de uma colega de Rita
chamada Ilza, para residir com eles em sua fazenda Sucupira, hoje denominada Sucupira das
Pedras. Seu Pedro e dona Maria, pediram autorização ao seu pai e a madrinha de Rita, dona
Heloísa, para que ela ficasse com eles de segunda a sexta-feira e nos finais de semana ela
retornaria para Juazeirinho.
O convite a Rita se deu ao fato dela ser considerada uma estudante muito inteligente e interessada
em seus estudos que a destacava em relação aos outros alunos e alunas da turma, conforme
relatava a sua professora e diretora Bertilia Cedraz da Escola Rio Branco, situada no distrito de
Juazeirinho.
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O intuito de seu Pedro e dona Maria era montar uma pequena sala de aula, para que Rita
ensinasse a seus filhos e assim fizeram. Em sua casa, puseram alguns bancos de madeira e além
de seus próprios filhos, os filhos de vizinhos, aproximadamente vinte crianças, formando a
primeira classe da professora Rita.
Na década 1960 a professora Rita foi nomeada regente interina na Escola Euclides da Cunha,
que fica localizada na fazenda Boa Vista no município de Conceição do Coité, ficando nesse
cargo três meses no ano de 1966, saiu e só retornou em 1970 e lecionou nessa mesma instituição
até 1972. Neste ano mais uma vez ela volta a ministrar aulas nessa escola e permanece até o ano
de 1975, indicada pelo então vereador na época e que estava atuando na Secretaria de Educação,
o senhor Emério Resedá.
Tanto nos documentos escritos como nas entrevistas encontramos indícios que confirmam que a
professora Rita trabalhou entre os anos 1960 e 1990 na comunidade do Maracujá, sendo meados
da década de 90 o período no qual encerrou suas atividades docentes. Em 1995 ela se aposentou
após 35 anos de serviço e veio a falecer apenas três anos depois, aos 49 anos de idade.
Sua prática docente sempre foi de se aproximar da comunidade, identificar as necessidades
daquele contexto escolar no qual ela estava inserida e lutar por melhorias. Na escola existia
uma única sala de aula, não havia diretor ou qualquer outro profissional de apoio, ficando a
cargo unicamente da professora Rita a realização de todas as tarefas que precisassem ser feitas na
escola.
Segundo os indícios apontados pelas fontes consultadas, a professora Rita buscou desde a década
de 1970 a qualificação. Recebendo o título de Professora do Ensino de Primeiro Grau com o
direito de lecionar da 1ª a 4ª série do Primeiro Grau. Essa é a verificação de que em 1971 a
professora Rita concluiu o ensino de 2º Grau pelo supletivo, com isso ela obteve habilitação
específica de 2º Grau para o exercício do Magistério. A professora Rita participou do curso que o
Governo da Bahia ofereceu para a qualificação como docente, denominado Alfabetizador do
Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos, o AJA Bahia, entre os anos de 1997 e 1998, na
cidade de Serrinha, depois de já está aposentada e poucos meses antes de vir a falecer.
Nas pesquisas feitas sobre a professora Rita, consultamos documentos que comprovam que ela
fez alguns cursos ao longo de sua carreira como professora, chegou a obter o diploma do
magistério, mas não conseguiu cursar a licenciatura plena.
Segundo as fontes orais, nos anos 1990 a professora Rita prestou um vestibular pela
Universidade do Estado da Bahia (UNEB), campus XIV, para o curso de Licenciatura em Letras
Vernáculas, fez até uma pontuação razoável, mas não foi suficiente para conseguir ser aprovada.
Essa foi sua única experiência de tentar ingressar em curso superior, pois na década de 1990 a
professora Rita se aposentou e logo depois veio a falecer.
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Fonte:
PROFESSORA RITA: a trajetória docente de uma mulher negra e educadora leiga - Trabalho
apresentado ao componente curricular Pesquisa III, do Curso de Licenciatura em História, da
Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus XIV - Conceição do Coité (2022).
ConceiçãodoCoité, 29 de abril de 2026
EribertoAntonioAlmeidaFilho
Vereador Lindo de Neuza