materia nº 67/2026

Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. 63/3026
REGIME DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PDL 6/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Autoria: Lindo de Neuza
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Troféu do Mérito Educacional e dá outras providên
cias.
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
(<<) Apreciação pela AJUR;
(—) Publicação no Diário Oficial;
(.) Prazos para Participação Parlamentar;
( a) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(2) Publicação de Edital de Pauta;
(=) Publicação da Redação Final;
(><) Prazo para emendas à Redação Final.
Requerem submeter a proposição a qscuseão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de d [057 É
Conceição do Coité, 6 maio, 2026
Líder do Governo Líder da Oposição Líder dos Independentes
REQUERIMENTO
(. ) Aprovado pelo Plenário
( ) Aprovado nos termos do art.42, 820 do CPL.
( ) Prejudicado
( ) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário