materia nº 7/2026

Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Nego Jai
PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
Concede Título de Cidadã Coiteense
a Excelentissimo Juiza Silvana 
Bastos Janott Ferreira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o
seguinte
DECRETO:
Art. 1º Fica concedido a Excelentissimo Juiza Silvana Bastos Janott 
Ferreira o Título de Cidadã Coiteense.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta do orçamento doPoder Legislativo.
Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara 
Conceição do Coité, 21 de maio de 2026.
José Jailmo Pereira Gomes
 Nego Jai
Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Nego Jai
JUSTIFICATIVA
A homenageada pela Câmara Municipal de Conceição do Coité, tem relevantes 
serviços prestados, destacando-se no campo da advogacia, justiça tendo uma
trajetória na luta feminina em espaços de decisão e traduz, por meio de uma 
atuação firme, comprometida e humanizada, a efetivação da justiça e a construção 
de uma sociedade mais igualitária.
Sala das Sessões da Câmara 
Conceição do Coité, 21 de maio de 2026.
José Jailmo Pereira Gomes
 Nego Jai
Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Nego Jai
BIOGRAFIA
Silvana Bastos Janott Ferreira realizou seus estudos iniciais na Churchill 
Thurmaston School, em Leicestershire, Inglaterra. De volta ao Brasil, foi aluna do 
Colégio Marista de Salvador. Iniciou sua formação superior no curso de Medicina 
da Faculdade Bahiana de Medicina, entre 1988 e 1989, período em que, 
concomitantemente, cursava Psicologia na Universidade Federal da Bahia 
(UFBA). Posteriormente, optou pela área jurídica, já com o propósito de seguir a 
carreira da magistratura, sendo aprovada em novo vestibular para o curso de 
Direito da UFBA, no qual se graduou em 1994. Exerceu a advocacia de 1994 a 
2003, período em que também atuou como professora de inglês na Escola Bahiana 
de Expansão Cultural (EBEC), em Salvador. Em 2003, foi aprovada no concurso 
para a Magistratura do Trabalho. Atuou como Juíza Substituta em diversas 
cidades do interior da Bahia, tendo exercido também o cargo de Juíza Auxiliar em 
Porto Seguro, na 34ª e na 14ª Varas do Trabalho de Salvador. Entre 2016 e 2019, 
atuou como Juíza Auxiliar na Vara do Trabalho de Conceição do Coité. Em 
dezembro de 2024, foi promovida a Juíza Titular da Vara do Trabalho de 
Barreiras. Posteriormente, em julho de 2025, retornou à Vara do Trabalho de 
Conceição do Coité, onde exerce atualmente a titularidade, fato que representa 
motivo de grande satisfação. Magistrada com formação em conciliação e 
mediação pela ENAMAT, para atuação como supervisora e coordenadora de 
CEJUSC, desenvolve prática jurisdicional orientada à valorização da solução 
negociada dos conflitos, como instrumento de efetividade, pacificação social e 
promoção do diálogo. É casada e mãe de uma filha. No mês da mulher, sua 
trajetória afirma a presença feminina em espaços de decisão e traduz, por meio de 
uma atuação firme, comprometida e humanizada, a efetivação da justiça e a 
construção de uma sociedade mais igualitária.