materia nº 19/2026

Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
“TE Gabinete do Vereador - Dilton Santana
Projeto de Lei nº /2026
Reconhece os Vaqueiros Coiteenses como
patrimônio cultural imaterial do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO
DA BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Art. 1º - Esta Lei reconhece e registra os Vaqueiros Coiteenses, suas tradições ,
saberes práticas, vestimentas, celebrações, modos de vida relacionados à cultura vaqueira e
sertaneja, como patrimônio cultural imaterial do Município de Conceição do Coité, mediante
alteração da Lei n. 1.169, de 17 de março de 2026, que “Dispõe sobre a proteção do
Patrimônio Histórico, Natural e Cultural e dá outras providências”.
Art. 2º - O art. 25, da Lei n. 1.169/2026, passa a vigorar acrescido do inciso X
com a seguinte redação.
X — Os Vaqueiros Coiteenses.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição do Coité, 24 de Maio de 2026
Nivaldilton Santana de Lima
Solidariedade
Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
e Gabinete do Vereador - Dilton Santana
JUSTIFICATIVA
A cultura vaqueira possui profunda relevância histórica, social, econômica e cultural para o
município de Conceição do Coité, representando uma tradição que atravessa gerações e
mantém viva a identidade sertaneja do povo nordestino.
Em meados dos anos 2000, a cultura dos vaqueiros no município encontrava-se ameaçada de
desaparecer. Pouco se falava sobre montaria, cavalgadas ou valorização do homem do campo.
Não existiam estabelecimentos comerciais voltados para a categoria vaqueira, sendo
necessário o deslocamento para cidades vizinhas em busca de equipamentos e acessórios
utilizados pelos vaqueiros e cavalos.
Nesse contexto, destaca-se a atuação de Aurinho de Juíca, apaixonado pela cultura do cavalo
desde a infância, que mesmo diante da desvalorização e das críticas sofridas por circular
montado na cidade, persistiu na defesa e fortalecimento da tradição sertaneja. Sua dedicação
contribuiu significativamente para a reorganização e valorização da cultura vaqueira em
Conceição do Coité.
Além de incentivar eventos e encontros de vaqueiros, Aurinho também teve importante
participação na criação da associação dos vaqueiros coiteenses, apoiando ações culturais,
sociais e tradicionais ligadas à categoria. Também desenvolveu iniciativas de divulgação e
fortalecimento da cultura sertaneja por meio da comunicação regional, promovendo eventos
em municípios do Território do Sisal, Bacia do Jacuípe e Vale do Itapicuru.
O reconhecimento alcançou dimensão estadual e nacional quando representantes da cultura
baiana e do Ministério da Cultura vieram ao município em busca do trabalho desenvolvido
pelos vaqueiros coiteenses. Posteriormente, um grupo de vaqueiros participou do evento
“Cultura dos Sertões”, realizado no Centro de Cultura Amélio Amorim, ocasião em que os
vaqueiros da Bahia foram reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da
Bahia, integrando o Livro de Saberes da Bahia.
A luta também avançou no cenário nacional. Com articulação junto a autoridades federais,
representantes da categoria participaram das discussões que resultaram na regulamentação da
profissão de vaqueiro, consolidando uma importante conquista histórica para milhares de
trabalhadores do sertão brasileiro.
Diante da importância histórica e cultural dos vaqueiros para o município, torna-se legítimo e
necessário o reconhecimento dos Vaqueiros Coiteenses como Patrimônio Cultural Imaterial
de Conceição do Coité, preservando sua memória, tradição, identidade e contribuição para a
cultura sertaneja.
Nivaldilton Santana de Lima
Solidariedade