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← Conceição do Coité (BA)

materia nº 20/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2026
Date 2026-05-25
EmentaReconhece as Cavalgadas Sertaneja como patrimônio cultural imaterial do Município.
native_id3428

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Assessoria Juridica . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Dilton Santana . Ementa: Reconhece as Cavalgadas Sertaneja como patrimônio cultural imaterial do Mun icípio. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 5 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2026-05-25 Aguarda Versão Word

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texto original #

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Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
“TE Gabinete do Vereador - Dilton Santana
Projeto de Lei nº /2026
Reconhece as Cavalgadas Sertaneja como
patrimônio cultural imaterial do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO
DA BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI.
Art. 1º - Esta Lei reconhece e registra as Cavalgadas Sertaneja, suas tradições ,
saberes práticas, vestimentas, celebrações, modos de vida relacionados à cultura sertaneja,
como patrimônio cultural imaterial do Município de Conceição do Coité, mediante alteração
da Lei n. 1.169, de 17 de março de 2026, que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio
Histórico, Natural e Cultural e dá outras providências”.
Art. 2º - O art. 25, da Lei n. 1.169/2026, passa a vigorar acrescido do inciso XI
com a seguinte redação.
XI — As Cavalgadas Sertaneja de Conceição do Coité.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição do Coité, 24 de Maio de 2026
Nivaldilton Santana de Lima
Solidariedade
Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
a RAD O a,
Gabinete do Vereador - Dilton Santana
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa reconhecer a Cavalgada Sertaneja como Patrimônio Cultural e
Imaterial de Conceição do Coité, em razão de sua importância histórica, social, econômica e
cultural para o município.
No início dos anos 2000, a cultura da montaria e das cavalgadas em Conceição do Coité
encontrava-se ameaçada de desaparecer. A prática estava cada vez mais desvalorizada, não
existiam comércios voltados ao segmento no município e os participantes precisavam se
deslocar para cidades vizinhas para adquirir equipamentos e participar de eventos. Na época,
poucas iniciativas mantinham viva essa tradição cultural no município.
Foi nesse cenário que Aurinho de Juíca tomou a iniciativa de promover a valorização da
cultura sertaneja através da realização da Cavalgada Sertaneja. Com apoio do então prefeito
Vertinho, realizou entre os anos de 2004 e 2005 a primeira edição do evento em Conceição do
Coité, alcançando grande sucesso e tornando-se rapidamente uma das maiores cavalgadas da
região.
Desde sua primeira edição, a Cavalgada Sertaneja destacou-se pela grande participação
popular, reunindo grupos organizados e participantes de diversas cidades. Com o passar dos
anos, o evento cresceu significativamente, chegando a reunir cerca de seis mil cavalos nas
ruas da cidade e no Parque de Exposições, consolidando-se como um dos maiores
acontecimentos culturais do município.
A relevância da Cavalgada Sertaneja também transformou a programação da Expo Coité,
passando o domingo a ser o dia de maior público e movimentação econômica do evento. A
cavalgada impulsionou o comércio local, fortaleceu atividades ligadas à cultura sertaneja e
contribuiu diretamente para o crescimento econômico e turístico do município.
Além disso, a Cavalgada Sertaneja tornou-se um importante instrumento de preservação das
tradições culturais, fortalecendo a identidade sertaneja de Conceição do Coité e promovendo
integração social entre participantes e admiradores da cultura nordestina.
Ao longo de mais de vinte anos de realização, a Cavalgada Sertaneja consolidou-se como uma
das principais manifestações culturais do município, mantendo viva uma tradição que faz
parte da história e da identidade do povo coiteense.
Dessa forma, o reconhecimento da Cavalgada Sertaneja como Patrimônio Cultural e Imaterial
representa um ato de valorização, preservação e incentivo à continuidade dessa importante
manifestação cultural para as presentes e futuras gerações.
Solidariedade

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