materia nº 94/2026

Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador Lindo de Neuza
INDICAÇÃO Nº / 2 0 2 6
Indica ao Poder Executivo Municipal a 
reforma do Centro Comercial do 
Distrito de Juazeirinho, neste município.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento 
Interno,
Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Públicos–Elemento de Despesas:1048-Reforma e Ampliação de Prédios Públicos.
Considerando a importância do Centro Comercial do Distrito de Juazeirinho para a economia 
local, sendo um espaço de grande circulação de comerciantes, consumidores e trabalhadores, visto 
que existe a necessidade de melhorias na infraestrutura, proporcionando assim, mais conforto, 
segurança, acessibilidade e melhores condições de trabalho para os comerciantes e frequentadores;
Considerando ainda, que o espaço poderá servir para o fortalecimento do comércio de 
artesanato e da venda de produtos locais, incentivando os pequenos empreendedores, agricultores 
familiares e artesãos do distrito. Portanto, a revitalização do espaço contribuirá diretamente para o 
desenvolvimento econômico, valorização da cultura local e melhor atendimento à população.
INDICA: Ao Poder Executivo Municipal a reforma do Centro Comercial do Distrito de 
Juazeirinho, neste município.
Requer, na forma do Art. 65, § 3º, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta
indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos.
Gabinete do Vereador
Conceição do Coité, 25 de maio de 2026
 Lindo de Neuza
 Vereador