CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador MARQUINHOS DE RENATO
PROJETO DE LEINº 56 /2021
Reconhece como Entidade de Utilidade
Pública Municipal o CDM/FUMAC -
Conselho de Desenvolvimento Municipal.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal o
CDM/FUMAC - Conselho de Desenvolvimento Municipal, inscrita no CNPJ sob n.
02.655.602/0001-02, com sede na rua Theognes Calixto da Mota, s/n, em Conceição do Coité,
Bahia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016.
Art. 2º Fica revogada integralmente a Lei n. 943, de 02 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA: A denominação da entidade na Lei n. 943/2021 diverge da
denominação de registro no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de
Pessoas Jurídicas.
Conceição do Coité/BA, 18 de agosto de 2021.
MARCOS ILVA SANTOS
Marquinhos de Renato
Vereador
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 pé)
CERTIDÃO DE ATO PRATICADO
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
CERTIFICO dou féqueo presente título, foi PRENOTADO no dia 20 de Junho de 2018, sob o
número 7.724 e AVERBADO, nesta data, no Livro A —4, sob o nº:
ATO nº | - Averbação do Registro nº 323 - AVERBAÇÃO À INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA — Ata de
Eleição dos novos membros da diretoria e conselho fiscal da CDM/FUMAC — CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, CNPJ nº 02.655.602/0001-02, para o biênio de 08.05.2017 a
07.05.2019, composta dos seguintes membros:
PRESIDENTE EXECUTIVA: JOELMA SILVA SANTOS BRANDÃO, CPF nº 804.014.305-53.
VICE PRESIDENTE: AMARALDO NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº 619.110.895-87.
1º SECRETÁRIA: GEANE FREITAS DE OLIVEIRA, CPF nº 002.952.555-10.
2: SECRETÁRIA: ELIANA MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº 021 .420.325-59.
1º TESOUREIRO: GENALDO SOUZA PINTO, CPF nº 333.283.825-34.
2º TESOUREIRO: DAVI OLIVEIRA SILVA, CPF nº 078.917.845-15.
1º CONSELHEIRO FISCAL: JOSÉ BISPO MASCARENHAS.
2º CONSELHEIRO FISCAL: JORGE LUIZ CARNEIRO MORAIS.
3º CONSELHEIRO FISCAL: MARILENE DOS SANTOS DE JESUS.
CONSELHO MUNICIPAL: Não foram apresentados representantes da Prefeitura Municipal, Sindicato dos |
| Trabalhadores Rurais, Igreja Católica, Igreja Evangélica, Associação de Bairros, Agente de Saúde, Assistência
Social, permanecendo como representantes das Associações Comunitárias Rurais os 19 membros
anteriormente eleitos, a saber: Região-de Salgadália - Amaraldo. Nunes de Araújo, Ireno-José dos Santos, José
Carlos dos Santos Lima e Dr. Marcos da Silva Santos; Região de São João: Margarida da Silva Careiro e
Salvador dos Santos; Região de Juazeirinho: Ginaldo Souza Pinto, Adevaldo Carneiro Mota, Jorge Luiz
| Carneiro Morais e José Bispo Mascarenhas; Região de Aroeira: José Araújo Neto, Ednil da Silva Oliveira e
Silene da Silva Carneiro; Região de Bandiaçu: Eliana Maria Oliveira, Davi Oliveira Silva e Dr. Bruno Xavier;
Região de Santa Rosa: Joelma Silva Santos Brandão, Geane Freitas de Oliveira e José Santos da Silva.
Conceição do Coité, 22 de Junho de 2018
Eduardo Modesto M. Bittencourt
Oficial Substituto do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Selo de Autenticidade
Tribunal de ) ustiça do Estado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
2200.4B005227-8
78CCC4DOEO
Consulte:
www-tjba jus.br/autenticidade.
DAJE Emolumentos e Fiscalização FECOM PGE Def. Pública | Valor Total
9999021267466 | R$ 160,41 R$ 115,10 R$ 49,33 R$ 6,44 R$ 4,30 R$ 335,58
Os emolumentos acima foram recolhidos através de DAJE com pagamento efetuado na rede bancáriasonveniada.
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS
JURÍDICAS
Rua Reginaldo Ferreira Duarte, 490-E, Rodoviária, Conceição do Coité-BA. CEP: 48730-000
Telefone: (75) 3262-1958 Email: ri.coiteQ)yahoo.com
Horário de atendimento: das 08h às 12h e das 14h às 17h
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Página 1 de 1
Comprovante de inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRICO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Gon ABERTURA
02.655.602/0001-02 . 03/07/1998
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL 1
CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AS COMUNIDADES
FUNAC
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94,30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
| FUNA DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-8-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
[399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R MARIA DALVA CORDEIRO DA SILVA 64
CEP EAIRRODISTRITO FraUNICÍPIO UF
48.730-000 | MORADA NOBRE CONCEICAO DO COITE BA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pa
SITUAÇÃO CADASTRAL [DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA [03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
asreemta descesessntoi
L
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 31/07/2017 às 13:24:59 (data e hora de Brasília). Páaina: 1/º
( Consulta QSA/CapitalSocial | [ Voltar |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI nº 943/2021
Reconhece como Entidade de Utilidade
Pública Municipal o Conselho Municipal do
Fundo de Apoio as Comunidades —
CMFAC.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal o
Conselho Municipal do Fundo de Apoio as Comunidades — CMFAC, inscrita no CNPJ sob
n. 02.655.602/0001-02, com sede na rua Theognes Calixto da Mota, s/n, em Conceição do
Coité, Bahia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de
2016.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito,
Conceição do Coité, 02 de agosto de 2021
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MARCELO PASSOS DE - masceto É
ARAUJO:47312998534 "Nao sra 1zsasa
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MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
1 SEE SCENE
Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 — Bairro Gravatá — Conceição do Coité — Bahia
CNPJ n 13.843.842/0001-57 — Email: gabinete Qconceicaodocoite.ba.gov.br