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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador MARQUINHOS DE RENATO
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 1
INDICAÇÃO 142/2021
Indica ao Executivo Municipal, a
Construção de Creche no Povoado de
Boa Vista, neste Município.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na
forma do art. 65, § 2º, do seu Regimento Interno:
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº
12.365.0006-1.012, Unidade Orçamentária 06.06, Unidade Executora: 06.06
– Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – Fonte de Recursos
4.4.90.51.00 – Construção e Ampliação de Creches;
Considerando que a educação infantil é um direito das
crianças, conforme legislação vigente;
Considerando que além do viés educacional, a Creche
desempenha relevante papel social;
Considerando que é um clamor dos pais deste Povoado;
INDICA ao Executivo Municipal a Implantação de uma
Creche no Povoado de Boa Vista, neste Município.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada,
ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de
de Educação, Cultura e Esporte e a Associação Comunitária do Povoado de
Boa Vista, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno.
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador MARQUINHOS DE RENATO
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 2
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité/BA, 07 de junho de 2021.
Marcos da Silva Santos
Marquinhos de Renato
Vereador
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