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← Conceição do Coité (BA)

materia nº 25/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaEmenda Modificativa. Altera redação do caput do Art. 9º.
native_id377

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-08 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. — —
2021-09-21 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final — —
2021-09-20 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA — Emenda APROVADA na Sessão de 20/09/2021
2021-09-17 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação — —
2021-09-17 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. — Proposições acessórias seguem a principal. Serão discutidas e votadas juntamente com o PLO 22/2021.
2021-09-13 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-27T17:31:44.619343-03:00 Aprovado por Unanimidde 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

fds
I
CONCEIÇÃO DO COIT!
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR NEGO JAÍ
BA
Emenda ao Projeto de Lei n. 22/2021.
Tipo MODIFICATIVA.
Redija-se assim o caput do Art. 9º.
O caput do Art. 9º, ao Projeto de Lei n. 22/2021, passa a vigorar acrescida do
seguinte texto:
“Artigo 9º - O Poder Executivo Municiapl regulamentará a presente Lei, por
Decreto, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação;”
JUSTIFICATIVA
Para ajustar o texto legal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 13/09/2021
JORBSILMO PEREIRA GOMES
VEREADOR NEGO JAL «$5?
Ay,

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