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← Conceição do Coité (BA)

materia nº 31/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaEmenda Modificativa. Altera redação do caput do Art. 2º.
native_id383

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-08 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. — —
2021-09-21 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final — —
2021-09-20 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA — Emenda APROVADA na Sessão de 20/09/2021
2021-09-17 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação — —
2021-09-17 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. — Proposições acessórias seguem a principal. Serão discutidas e votadas juntamente com o PLO 22/2021.
2021-09-13 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-27T17:33:43.914337-03:00 Aprovado por Unanimidde 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1 

E
I
CONCEIÇÃO DO COIT! BA
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR NEGO JAI
Emenda ao Projeto de Lei n. 22/2021.
Tipo MODIFICATIVA.
Redija-se assim o caput do Art. 2º
O Art. 2º ao Projeto de Lei n. 22/2021, passa a vigorar acrescida do seguinte texto:
“Art. 2º É assegurado aos estudantes da Educação Básica da rede pública
municipal, a avaliação diagnóstica e o acompanhamento educacional especializado
aos alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem.”
JUSTIFICATIVA
Para ajustar o texto legal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 13/09/2021
JOS. ILMO PEREIRA GOMES
VEREADOR NEGO JAI
x Mm st

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