materia nº 154/2021

INDICAÇAO N° 154 /2021
 Indica ao Prefeito Municipal e Secretaria de
 Infraestrutura, o Encascalhamento da estrada 
 que liga as comunidades de Nova Palmares a 
 Boa Vista.
 ACâmara Municipal de Conceição do Coité, naformadoArt.65 do Regimento Interno.
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, através da 
Unidade Orçamentária n° 09.09, Dotação Orçamentária n° 15.451.0020-2.045. Manutenção, 
Recuperação e Encascalhamento de Estradas Vicinais.
Considerando que o decreto nº 2804, de 09 de Dezembro de 2020, que aprova o 
Quadro de Detalhamento e de Despesa – QDD para o exercício financeiro de 2021, ficou 
reservado o montante de R$ 494.785,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil setecentos e 
oitenta e cinco reais) para realização de obras dessa natureza;
 
Considerando as condições de acesso as comunidades e todos que trafegam com 
frequência nessas estradas;
Considerando a segurança de trafego e bem estar de toda população que dependem 
desse acesso diariamente;
Considerando o trafego do escoamento das produções Agrícola e Agropecuária que 
geram também o desenvolvimento do município.
Considerando a necessidade de manutenção das estradas devido a danos naturais e 
uso frequente aos acessos.
 INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, o encascalhamento da 
estrada que liga as comunidades de Nova Palmares a Boa Vista
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
 Conceição do Coité, 6 de setembro de 2021.
Renivaldo dos Santos Lima.
 Vereador
Conceição do Coité – Bahia
Poder Legislativo Conceição do Coité – Bahia
Poder Legislativo
VEREADOR RENE DO SINDICATO