| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2021 |
| Date | 2021-11-03 |
| Ementa | Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Esportivo do Sisal - NESI |
| native_id | 431 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-27 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2021-11-16 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2021-11-16 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | Lei n. 961, de 16 de novembro de 2021, que "Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Esportivo do Sisal - NESI" |
| 2021-11-09 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | Autógrafo do PLO 64/2021 remetido ao Prefeito Municipal em 09/11/2021, por e-mail. Aguardar até 30/11/2021 para apresentação de Veto. Aguardar até 02/12/2021 para Promulgação pelo Prefeito Municipal. |
| 2021-11-09 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2021-11-09 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2021-11-09 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | — |
| 2021-11-08 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | PLO 64/2021 Aprovado na sessão ordinária de 08/11/2021. |
| 2021-11-08 | ACORDO de Tramitação Especial | — | REQ 114/2021 Acordo de Tramitação Especial aprovado em 08/11/2021 |
| 2021-11-08 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | — |
| 2021-11-03 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | Para Sessão Ordinária de 08/11/2021 |
| 2021-11-03 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-11-08T18:26:47.984066-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 12 | 0 | 0 |
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Poder Legislativo Er Conceição do Coité-Ba. Professora Elaine — PCdoB PROJETO DE LEI n. 64/2021 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Esportivo do Sisal - NESI. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DECRETA: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Núcleo Esportivo do Sisal - NESI, inscrita no CNPJ n. 35.236.400/0001-85, com sede na Travessa João Evangelista Oliveira, 70, em Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Cojté 03 de novembro de 2021 eadora Relatora JUSTIFICATIVA Como justificativa ao presente Projeto de Lei, apresento o nosso Parecer ao Pedido de Reconhecimento de Utilidade Pública da entidade. 1 º Vereadora Relatora