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Poder Legislativo
Conceição do Coité-Ba.
Professora Elaine – PCdoB
À COMISSÃO DE POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
REQUERIMENTO n. 117/2021
Requer a realização de Audiência Pública perante a
Comissão de Políticas e Serviços Pública.
A VEREADORA PROFESSORA ELAINE, com fundamento no Art. 30, I, do
Regimento Interno do Poder Legislativo.
Considerando a necessidade de discutir com a sociedade a execução dos programas
nas áreas de saúde e assistência social, a forma de atendimento e marcação de consultas com
especialistas e exames, além da distribuição de medicamentos, atendimento pelos programas
de benefícios assistenciais e de cestas básicas;
Requer deste colegiado a convocação da Audiência Pública perante a Comissão de
Políticas e Serviços Públicos, tendo como tema “A Execução dos Programas nas áreas de
Saúde e Assistência Social em Conceição do Coité ”, para a qual deverão ser convidados:
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social;
- Conselho Municipal de Saúde;
- Conselho Municipal de Assistência Social.
A Audiência Pública deverá ser realizada de forma semipresencial, com convidados
presentes e participação pública via sistema remoto, no dia 23 de novembro de 2021, às
9:00hs, no Plenário da Câmara Municipal.
Conceição do Coité, 04 de novembro de 2021.
Professora Elaine – PcdoB
VEREADORA
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