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Poder Legislativo
Conceição do Coité-Ba.
Professora Elaine – PCdoB
À COMISSÃO DE POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
REQUERIMENTO n. 118/2021
Requer a realização de Audiência Pública perante a
Comissão de Políticas e Serviços Público.
A VEREADORA PROFESSORA ELAINE, com fundamento no Art. 30, I, do
Regimento Interno do Poder Legislativo.
Considerando a necessidade de discutir com a sociedade o retorno das aulas
presenciais, a distribuição da carga horária dos professores, a realização das atividades
complementares, o transporte escolar e a merenda escolar;
Requer deste colegiado a convocação da Audiência Pública perante a Comissão de
Políticas e Serviços Públicos, tendo como tema “O retorno das aulas presenciais e suas
consequências na rede municipal de ensino”, para a qual deverão ser convidados:
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;
- Conselho Municipal de Educação;
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município.
A Audiência Pública deverá ser realizada de forma semipresencial, com convidados
presentes e participação pública via sistema remoto, no dia 30 de novembro de 2021, às
9:00hs, no Plenário da Câmara Municipal.
Conceição do Coité, 04 de novembro de 2021.
Professora Elaine – PcdoB
VEREADORA
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