materia nº 119/2021

Poder Legislativo
Conceição do Coité-Ba.
Professora Elaine – PCdoB
À COMISSÃO DE POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
REQUERIMENTO n. 119/2021
Requer a realização de Audiência Pública perante a 
Comissão de Políticas e Serviços Público.
A VEREADORA PROFESSORA ELAINE, com fundamento no Art. 30, I, do 
Regimento Interno do Poder Legislativo.
Considerando os 16 dias de ativismos contra a violência contra a mulher, no período 
de 20 de novembro a 10 de dezembro, deste ano, evento promovido pela sociedade civil;
Requer deste colegiado a convocação da Audiência Pública perante a Comissão de 
Políticas e Serviços Públicos, tendo como tema “O fortalecimento da rede pública de proteção 
a mulher contra a violência”, para a qual deverão ser convidados:
- Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo do Estado da Bahia;
- Todas as Secretárias Municipais de Conceição do Coité; 
- Departamento de Políticas para Mulheres de Conceição do Coité; 
- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – COMDIM;
- Centro de Referência da Mulher;
- Comando da Polícia Militar em Conceição do Coité;
- Guarda Municipal;
- Defensoria Pública;
- Ministério Público;
A Audiência Pública deverá ser realizada de forma semipresencial, com convidados 
presentes e participação pública via sistema remoto, no dia 10 de dezembro de 2021, às 
9:00hs, no Plenário da Câmara Municipal.
Conceição do Coité, 04 de novembro de 2021.
Professora Elaine – PcdoB
VEREADORA