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Poder Legislativo
Conceição do Coité-Ba.
Marli de Bandiaçu – PT
COMISSÃO DE POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal para a conscientização e
combate à pobreza mesntrual da mulher e da adolescente.
Vota pela aprovação do Substitutivo com
emenda que apresenta, por sua conveniência e
oportunidade.
O Projeto de Lei n. 49/2021, que “ Dispõe sobre a Política Municipal para a conscientização e
combate à pobreza mesntrual da mulher e da adolescente” é de inciativa da Vereadora Professora
Elaine, tramita em regime normal, recebeu da Comissão de Justiça parecer favorável à aprovação
com substitutivo. Nesta Comissão, recebu Voto pela Aprovação com com substitutivo do Relator,
Vereador Nego Jai.
A proposição original foi profundamente afetada pelas alterações incorporadas mediante
Parecer da Comissão de Justiça. Deste modo apresentamos em anexo 01 (uma) Emenda:
A Emenda tem como objetivo adicionar ao Art. 2º representantes da Defensoria Pública, o
Coletivo Marielles, o Sintraf e o CMDDM como integrante da Comissão Inter Setorial. A lei
resultante ficará melhor com esta modificação.
Assim, A VEREADORA MARLI DE BANDIAÇU , vota pela APROVAÇÃO do PLO n.
49/2021 com substitutivo e pela sua conveniência e oportunidade, juntamente com 01 (uma)
Emenda, apresentada em anexo.
Conceição do Coité, 25 de outubro de 2021.
Marli Simões dos Santos
VEREADORA - PT
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000
EMENDA N. /2021
TIPO: ADITIVA
TEXTO: Adicione-se ao Art. 2º o seguinte:
“ Representantes da Defensoria Pública, Coletivo Marielles, Sintraf e o CMDDM como
integrante da Comissão Inter Setorial.”
JUSTIFICATIVA: A Defensoria Pública, o Coletivo Marielles, o Sintraf e o CMDDM são
órgão e representações sociais implicadas e engajadas na luta contra a violência doméstica,
desenvolvendo ações de combate a violência contra a mulher, por estas razões devem integrar
a Comissão Inter Setorial.
Conceição do Coité, 25 de outubro de 2021.
Marli Simões dos Santos
VEREADORA- PT
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