materia nº 65/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Conceição do Coité, 11 de novembro de 2021
À
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
NESTA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
É com alegria que apresento a V.Exas. o presente Projeto de Lei. Este sentimento se
justifica tanto pela proximidade da festa mais tradicional, bonita e significativa do
ano, como pela ação que por ela nos dispomos a realizar: a instituição do Natal Luz
Coité.
Como é do conhecimento de todos, o Natal traz consigo a memória do nascimento
de Jesus Cristo, em nome de quem surgiu o Cristianismo, uma das religiões mais
difundidas ao redor do mundo. O Brasil herdou historicamente a adesão a esta
religião, hoje sendo representada por diversas denominações que se espalharam por
todos os rincões do país.
Além deste caráter religioso de comemorações, também existe o de ordem
econômica. Este aspecto é representado por toda a movimentação comercial que se
inicia desde o mês de outubro até o término de dezembro, criando um clima de
confraternização, beleza, felicidade e expectativa pela proximidade de um novo ano.
Assim, a instituição do Natal Luz Coité como uma festividade anual fixa de nossa
cidade visa trazer para as nossas vidas a alegria, o sentido de fraternidade, a
felicidade e a esperança, sentimentos trazidos pela religiosidade da festa, mas
também um incremento nas atividades comerciais, o despertar do turismo e o
reconhecimento de Conceição do Coité como uma cidade iluminada e próspera.
Por estas razões, confio na adesão de V.Exas. à criação do Natal Luz Coité e solicito
a merecida aprovação da presente proposição.
Com os votos de Boas Festas a V.Exas., despeço-me.
Atenciosamente,
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº______, de 11 de novembro de 2021
Institui o Natal Luz Coité no âmbito do Município de
Conceição do Coité/BA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ,
ESTADO DA BAHIA: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte 
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Conceição do Coité/BA, o
Natal Luz Coité, que será realizado anualmente entre os meses de novembro
do ano em curso a janeiro do ano subsequente. 
Parágrafo único. O Natal Luz Coité se constitui na realização de atividades
decorativas natalinas, bem como em atividades musicais características do
período, ficando incluído no calendário oficial de eventos do Município.
 Art. 2º O Natal Luz Coité busca proporcionar à nossa cidade a magia
natalina, com a instalação de decorações em diversos locais públicos,
expressando o verdadeiro sentido do Natal. 
Art. 3º O Natal Luz Coité tem como principais objetivos: 
I – promover a cultura e a arte;
II – fomentar a economia do Município, com a consequente maior
movimentação do comércio neste período; 
III – incentivar o turismo na cidade; 
IV – promover a participação da população Coiteense em eventos. 
Art. 4º A implementação do Projeto Natal Luz Coité ficará a cargo da
Administração Municipal, com a articulação das Secretarias Municipais e 
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demais departamentos do Poder Executivo para sua organização,
respeitando suas respectivas competências.
Art. 5º As despesas da aplicação desta Lei correrão por conta dos recursos
orçamentários próprios e realizadas com observância a legislação pertinente.
Art. 6º Esta Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 11 de novembro de 2021
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal