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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité
REQUERIMENTO PARA ACORDO
ESPECIAL n./2! 12021
Ementa:
Dispõe sobre a Rede de Cooperação do Sinal Vermelho contra a Violência
Doméstica de Conceição do Coité.
Os Líderes das Bancadas do Governo e da Oposição, na forma do Art. 42, do
Código de Processo Legislativo, requerem para a proposição
acimaidentificada, o presente Acordo para Tramitação Especial, mediante a
dispensa das seguintes fases processuais:
() Publicação no Diário Oficial;
(X) Publicidade (prazo para emendas);.
() Apreciação por Comissão ou Relator Ad Hoc;
(X) Publicação de Edital de Pauta;
(X) Primeira discussão.
(X) Acordam incluir na ordem do dia da Sessão de 22/11/2021,
e submeter a proposição a deliberação única, com dispensa de publicação de
redação final e do prazo para emendas a redação final.
Conceição do Coité, 22/11/2021
EAR Sovemno. Loto
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
(. ) Aprovado ( ) Rejeitado
Relator(a) Indicado(a) pelo Líderes:
Em, / /
Secretária da Mesa
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