| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2021 |
| Date | 2021-11-29 |
| Ementa | Rup Clube dos fuscas e veiculos antigos de Conceição do Coité |
| native_id | 490 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-20 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2021-12-10 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2021-12-10 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | — |
| 2021-12-10 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | — |
| 2021-11-30 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | — |
| 2021-11-29 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2021-11-29 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2021-11-29 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2021-11-29 | 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia | — | — |
| 2021-11-29 | 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário | — | — |
| 2021-11-29 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | — |
| 2021-11-29 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | — |
| 2021-11-29 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-11-30T09:59:06.891103-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 14 | 0 | 0 |
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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI n.68 /2021 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal Clube do Fusca e Veiculos Antigos de Conceição do Coité. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DECRETA: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Clube do Fusca e Veiculos Antigos de Conceição do Coité inscrita no CNPJ n. 36.142.239/0001-43, com sede a Rua Francisco Ferreira Costa, 130 – Quadra, no Município de Conceição do Coité-Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 29 de novembro de 2021 Lindo de Neuza Vereador(a) Relator(a)