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Poder Legislativo
Conceição do Coité-Ba.
Professora Elaine – PCdoB
INDICAÇÃO n. 191/2021
Indica o planejamento e execução daSemana
Escolar de Combate à Violência contra a
Mulher.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu
Regimento Interno,
Considerandoa Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher,
instituída pela Lei Federal n. 14.164, de 10 de junho de 2021, a ser realizada
anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de
ensino da educação.
A PROFESSORA ELAINE
INDICA ao Governo Municipalatravés da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte que inicie o planejamento da Semana Escolar
de Combate à Violência contra a Mulher a ser realizada em março de 2022.
Requer, na forma do Art. 65, § 3º, do R.I., que seja dado conhecimento
desta Indicação ao Chefe do Poder Executivo, a Secretária Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, ao Conselho Municipal de Educação e ao
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conceição do Coité.
Conceição do Coité, 20 de novembro de 2021.
Professora Elaine - PCdoB
VEREADORA
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