materia nº 20/2022

CONCEIÇÄO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR FAGNER RANOS
INDICAÇAO N°20/2022
“ Indica ao Prefeito Municipal e a - SECRETARIA MUNIC. DE
AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA a
compra de uma área para construção de Cemitério Público no
Distrito de Salgadalia”.
ACâmaraMunicipaldeConceiçõodoCoité,naformadoArt 65 do Regimento Interno.
Considerando que o unico cemitério existente do Distrito de Salgadalia é gerido
pela ADECOSAL - ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
DE SALGADALIA;
Considerando que a área do cemitério adminisrtada pela ADECOSAL está com sua
capacidade saturada, tendo as vezes de sepultar as pessoas uma proximo da outra, ou até mesmo
na mesma cova;
Considerando que a atividade de cemitérios é reconhecida como
potencialmente poluidora e sujeita a licenciamento ambiental em duas vertentes, que
devem ser atendidas concomitantemente, quais sejam, os estudos geoambientais, pautados na
Resolução CONAMA nº 420/098 , para toda atividade potencialmente poluidora, e a
Resolução CONAMA nº 335/039 , com alterações das Resoluções nº 368/2006 e nº 402/2008,
especificamente para atividades cemiteriais devido a carga potencial dos poluentes ali
dispostos, o que dificulta a construção de um novo cemitério por parte da ASSOCIACAO
DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE SALGADALIA, devido aos custos
das licenças ambientais necessárias para implantação do novo cemitério;
Considerando a existência de RECURSOS, conforme o DECRETO Nº 3570, DE
13 DE JANEIRO DE 2022, que Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA
DESPESA – QDD - Dotação Orçamentária n° 4.4.9.0.51.00.0000 . Obras e Instalações
Indica ao Prefeito Municipal e a - SECRETARIA MUNIC. DE
AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA a compra de uma
área para construção de Cemitério Público no Distrito de Salgadalia
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceiçõo do Coité, 03 defevereiro de 202.
Fagner Ramos Ferreira
Vereador e Lider do PSD