materia nº 48/2022

INDICAÇAO N° 48 /2022
 Indica ao Prefeito Municipal e Secretaria de
 Infraestrutura, a construção do Posto de 
Saúde da Comunidade de Tabuleiro.
 ACâmara Municipal de Conceição do Coité, naformadoArt.65 do Regimento 
Interno.
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, através da 
Unidade Orçamentária n° 05.05, Dotação Orçamentária n° 10.301.0005-1.010. Construção e
Ampliação de Unidades de Saúde.
 Considerando o pedido dos moradores da comunidade em ter um posto de saúde na 
comunidade onde possa atender as necessidades básicas sem ter que se deslocar para outras 
localidades;
 Considerando o anseio da comunidade de atender principalmente os idosos, gestantes 
e crianças que ainda tem que se deslocar para comunidades vizinha ou sede do município;
 Considerando o número de habitantes que há nessa comunidade onde já deveria ter 
acesso aos serviços básicos de saúde mais perto de casa;
 Considerando o direito garantido de ter acesso a saúde de qualidade e em locais
adequados e apropriados o mais próximo possível;
 
Considerando que o decreto nº 2804, de 09 de Dezembro de 2020, que aprova o Quadro de 
Detalhamento e de Despesa – QDD para o exercício financeiro de 2021, ficou reservado o 
montante de R$ 271.000.00 (Duzentos e setenta mil reais) para realização de obras dessa 
natureza.
 
 
 
 INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a construção do Posto de 
Saúde da Comunidade de Tabuleiro.
 
 
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
 Conceição do Coité, 21 de fevereiro de 2022.
Renivaldo dos Santos Lima.
 Vereador
Conceição do Coité – Bahia
Poder Legislativo Conceição do Coité – Bahia
Poder Legislativo
VEREADOR RENE DO SINDICATO