br-locleg corpus explorer

← Conceição do Coité (BA)

materia nº 11/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-03-09
EmentaAcordo de Tramitação Especial para PLC 04/2022
native_id579

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-21 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. — —
2022-03-09 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. — —
2022-03-09 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida — PLO 04/2022 foi incluso na Ordem do Dia na Sessão Extraordinária de 09/03/2022.
2022-03-09 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA — Aprovado na Sessão Extraordinária de 09/03/2022.
2022-03-09 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia — Aprovado o REQ 11/2022, incluir na Ordem do Dia da Sessão de 09/03/2022 para deliberação.
2022-03-09 2 ACEITAÇÃO - Aceito, conforme despacho. — Incluir na Pauta da Sessão Extraordinária de 09/03/2022.
2022-03-09 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-09T10:24:54.868372-03:00 Aprovado por Unanimidde 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1 

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité
REQUERIMENTO n. //. 12022
ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
Altera vencimentos por Revisão Geral Anual, altera a Lei Complementar n. 63, de 24
de junho de 2015 e dá outras providências.
Os Líderes das Bancadas do Governo e da Oposição, na forma do Art. 42, do
Código de Processo Legislativo, requerem para a proposição acimaidentificada, o
presente Acordo para Tramitação Especial, mediante a dispensa das seguintes
fases processuais:
(X) Publicação no Diário Oficial;
(X) Publicidade (prazo para emendas);.
(X) Apreciação por Comissão ou Relator Ad Hoc;
(X) Publicação de Edital de Pauta;
(X) Primeira discussão.
( X) Acordam incluir na ordem do dia da Sessãosubsequentee submeter a
proposição a deliberação única, com dispensa de publicação de redação final e do
prazo para emendas a redação final.
Conceição do Coité, é. [03 /202
eos GOVERNO LÍDER OSIÇÃO
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
(>3 Aprovado ( ) Rejeitado
Relator(a) Indicado(a) pelo Líderes:
Em, 09109 DM
Secretária da Mesa

open original →