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← Conceição do Coité (BA)

materia nº 2/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-26
EmentaModifica Art. 1o do PLO n. 02/2021
native_id59

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. — —
2021-04-13 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. — —
2021-03-19 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. — Recebido o original da Lei n. 923/2021, EM 19/03/2021,
2021-03-19 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. — Recebido o original da Lei n. 923/2021, EM 19/03/2021,
2021-03-10 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação — —
2021-03-10 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação — —
2021-03-10 5 RESULTADO - Redação Final Publicada — Redação Final Publicada em 08/02/2021
2021-03-10 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. — Lei n. 923, promulgada em 10 de março de 2021.
2021-03-08 5 RESULTADO - Redação Final Publicada — Redação Final Publicada em 08/03/2021
2021-03-08 5 RESULTADO - Redação Final Publicada — Redação Final Publicada em 08/03/2021
2021-03-08 PUBLICADO no Diário do Legislativo — Redação Final Publicada em 08/03/2021
2021-03-08 PUBLICADO no Diário do Legislativo — Redação Final Publicada em 08/03/2021
2021-03-04 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final — Proposição aprovada com emenda. Emenda n. 01/2021
2021-03-03 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA — Acordo de Tramitação Especial aprovado. Matéria submetida a discussão e votação na Sessão de 03/03/2021
2021-03-03 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA — Acordo de Tramitação Especial aprovado. Matéria submetida a discussão e votação na Sessão de 03/03/2021
2021-02-26 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente — —
2021-02-26 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. — —
2021-02-26 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-06T22:55:03.780370-03:00 Aprovado por Unanimidde 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
 PODER LEGISLATIVO
 VEREADOR NEGO JAI
Emenda ao Projeto de Lei n. 02/2021.
 
Tipo MODIFICATIVA.
 Redija-se assim o Art. 1º
Art. 1º A Lei n. 877, de 21 de novembro de 2019, passa a
vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 51 – A. No Bairro Centro, com área estabelecida pelo
inciso VII, do Art. 3º, da Lei n. 845, de 21 de novembro de
2019, os imóveis integrantes da ZUC – Zona de Uso Comercial,
deverão ser construídos observando a Taxa de Ocupação Máxima
de 85% (oitenta e cinco por cento) de sua área e Recuo Mínimo
do Alinhamento Predial – Frente de 3 (três) metros de pista de
rolamento, ficando alterados para estes referenciais os
índices de ocupação constantes do anexo desta lei e alusivos a
Taxa de Ocupação Máxima e Recuo Mínimo do Alinhamento Predial
– Frente, independentemente da dimensão do imóvel.” (AC).
JUSTIFICATIVA
Para ajustar o texto legal ao acordo entre as bancadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 26/02/2021
José Jailmo Pereira Gomes
Vereador
.

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