materia nº 16/2021

CONCEIÇÄO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR FAGNER RAMOS
INDICAÇAO N° 16/2021
Indica ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a
conclusão do Calçamento da Rua dos Pombos no Distrito de 
Salgadália.
ACâmaraMunicipaldeConceiçõodoCoité,na formadoArt. 65 do Regimento 
Interno.
 Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, 
através da Unidade Orçamentáia n° 09.09, Dotação Orçamentária n° 15.451.0020-1.013. 
Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Distrito e Povoados.
Considerando a Administração Publica não pode sofrer descontinuidade nos 
serviços e obras; 
Considerando que no Decreto nº 2804, de 09 de dezembro de 2020, que 
aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD para o exercicio financeiro de 2021, 
ficou reservado o montante de R$ 1.900.000,00 ( um milhão e novecentos mil reais) para 
realização de obras dessa natureza; 
Considerando que a referida Rua é que da acesso ao principal reservatório de 
água potavel ( Açude do Corte Grande) para a região do Distrito de Salgadalia; 
Considerando que as chuvas que podem chegar ao nosso municipio 
poderá provocar um dano irreparável para o Municipio de Conceição de Coite, 
levando parte do calçamento ja realizado; 
INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a 
conclusão do calçamento da Rua dos Pombos no Distrito de Salgadália.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
 Conceiçõo do Coité, 29 de Janeiro de 2021.
Fagner Ramos Ferreira
 Vereador e Lider do PSD