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Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000
Poder
LegislativoConceição
do Coité-Ba.Marli de
Bandiaçu –PT
INDICAÇÃO N°75 / 2021
Indica a construção de uma creche no Povoado de
Morro.
A CâmaraMunicipaldeConceiçãodoCoité,na formadoArt.65 do Regimento Interno.
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2022, através da
Unidade Orçamentáia n° 06.06, Dotação Orçamentária n° 12361 006 1.011. Construção,
Restruturação Ampliação de Unidades Escolares.
Considerando que é um direito das crianças o acesso à educação infantil e segundo a
Lei nº 9.394/1996 cabe aos municípios oferecer esta modalidade de educação infantil em
creches.
Considerando que a construção de uma creche é de extrema necessidade para atender as
crianças do Povodo e da região circunvizinha, e dar suporte as mães que precisam trabalhar.
Considerando que no Povoado de Morro existe já existe um imóvel pertencente a
prefitura e que atualmente está em desuso.
INDICA: ao Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a
Construção da Creche no Povoado de Morro, nesse Município.
Sala das sessões da Câmara Municipal,
Conceição doCoité, 06deabrilde2022.
Marli Simões dos Santos
Vereadora-PT
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