materia nº 17/2021

CONCEIÇÄO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR FAGNER RAMOS
INDICAÇAO N° 17/2021
Indica ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a
conclusão do Calçamento da 5ª Travessa da Vitória no Distrito de 
Salgadália.
A Câmara Municipal de Conceiçõo do Coité, na forma do Art. 65 do Regimento 
Interno.
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, através 
da Unidade Orçamentáia n° 09.09, Dotação Orçamentária n° 15.451.0020-1.013. Pavimentação e 
Drenagem de Ruas na Sede, Distrito e Povoados.
Considerando a Administração Publica não pode sofrer descontinuidade nos 
serviços e obras; 
Considerando que no Decreto nº 2804, de 09 de dezembro de 2020, que aprova o 
Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD para o exercicio financeiro de 2021, ficou reservado 
o montante de R$ 1.900.000,00 ( um milhão e novecentos mil reais) para realização de obras 
dessa natureza; 
Considerando que a referida Rua é que dar acesso a estrada que liga o Distrito de 
Salgadalia ao Municipio de Araci, servindo de via para os veiculos que trafegam nessa estrada; 
Considerando que as chuvas que podem chegar ao nosso municipio poderá 
provocar um dano irreparável para o Municipio de Conceição de Coite, levando parte do 
calçamento ja realizado; 
Considerando que os moradores precisão da conclusão da referida obra a fim 
de melhor aproveitar suas habitações, com a diminuição de peira, que acabam prejudicando 
a saúde; 
INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a conclusão do 
calçamento 5ª Travessa da Vitória no Distrito de Salgadália”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
 Conceiçõo do Coité, 29 de Janeiro de 2021.
Fagner Ramos Ferreira
 Vereador e Lider do PSD