| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2022 |
| Date | 2022-04-18 |
| Ementa | Reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Alto da Colina - AMAC |
| native_id | 644 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-05-12 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2022-05-02 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2022-05-02 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | Lei promulgada e publicada no Diário Oficial do Município em 26/04/2022 |
| 2022-04-26 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | Autógrafo do PLO 11/2022 encaminhado ao Prefeito Municipal em 26/04/2022. Aguardar sansão e promulgação até 18/05/2022. |
| 2022-04-20 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2022-04-18 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | — |
| 2022-04-18 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | PLO 11/2022 aprovado na sessão ordinária de 18/04/2022, devido aprovação do REQ 27/2022 - Acordo de Tramitação Especial |
| 2022-04-18 | 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário | — | Na Sessão Ordinária de 18/04/2022 |
| 2022-04-18 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | Para Sessão Ordinária de 18/04/2022 |
| 2022-04-18 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | Para Sessão Ordinária de 18/04/2022 |
| 2022-04-18 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | Para Sessão Ordinária de 18/04/2022 |
| 2022-04-18 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-04-19T07:25:13.053949-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 11 | 0 | 0 |
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CONCEIÇÄO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR GEASE FREITAS PROJETO DE LEI n. 11 /2022 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Alto da Colina – AMAC. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA DECRETA: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação do Moradores do Alto da Colina - AMAC, inscrita no CNPJ nº 16.436.065/0001-14, com sede na Rua Martins Ferreira S/N, no Município de Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 18 de abril de 2022 Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 18 de abril de 2022. Gease Freitas Mascarenhas Vereador CONCEIÇÄO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR GEASE FREITAS Justificativa Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as), Como justificativa ao presente projeto de lei, apresento nosso parecer favorável ao reconhecimento de utilidade pública da entidade AMAC Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 18 de abril de 2022. Gease Freitas Mascarenhas Vereador