| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-04-25 |
| Ementa | Reconhece como Utilidade Publica Municipal a ADECSAL |
| native_id | 658 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-05-12 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2022-05-02 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2022-05-02 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | Lei promulgada e publicada no Diário Oficial do Município em 26/04/2022 |
| 2022-04-26 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | Autógrafo do PLO 15/2022 encaminhado ao Prefeito Municipal em 26/04/2022. Aguardar sansão e promulgação até 18/05/2022. |
| 2022-04-25 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2022-04-25 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2022-04-25 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | Na Sessão Ordinária de 25/04/2022. |
| 2022-04-25 | 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação | — | REQ 28/2022 Acordo de Tramitação Especial aprovado, PLO 15/2022 incluso na pauta para deliberação |
| 2022-04-25 | 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário | — | Na Sessão Ordinária de 25/04/2022 |
| 2022-04-25 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | Na Sessão Ordinária de 25/04/2022 |
| 2022-04-25 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | Para Sessão Ordinária de 25/04/2022. |
| 2022-04-25 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-04-25T18:16:34.470195-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 11 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI nº /2022 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Salgadalia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Salgadalia, inscrita no CNPJ n. 13.899.646/0001-02, com sede na Praça da Igreja, s/n, no Distrito de Salgadália, no Município de Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 25 de abril de 2022. José Jailmo Pereira Gomes Nego Jai