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materia nº 14/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-03-02
EmentaInstitui no Município de Conceição do Coite o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que Trabalharam no Período da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
native_id68

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-03 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. — —
2021-06-11 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. — —
2021-06-10 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. — Lei n. 937, de 11 de junho de 2021, que "Institui o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que Trabalharam no Período da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências". Veja em Normas Jurídicas.
2021-06-08 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação — PLO 14/2021 Remetido ao Prefeito Municipal em 08/06/2021. Aguardar Veto até 29/06/2021. Aguardar Promulgação até 01/07/2021.
2021-06-05 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura — —
2021-06-04 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo — —
2021-06-02 PUBLICADO no Diário do Legislativo — PLO 14/2021 Redação Final Publicada em 02/06/2021.
2021-06-02 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final — —
2021-06-02 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA — PLO 14/2021 APROVADO na Sessão Extraordinária de 02/06/2021. Veja em Documento Acessório.
2021-05-31 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação — Pautado para 2a discussão e votação na Sessão Extraordinária de 02/06/2021.
2021-05-31 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia — Sessão Ordinária de 31/05/2021 encerrada sem deliberar o PLO 14/2021.
2021-05-28 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação — Pautado para discussão e votação na Sessão Ordinária de 31/05/2021.
2021-05-25 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia — Sessão Ordinária 25/05/2021, encerrada por falta de quórum.
2021-05-21 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação — Pautado para Discussão e Votação na Sessão Ordinária de 24/05/2021
2021-05-21 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia — Pautar para Sessão Ordinária de 24/05/2021
2021-05-17 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia — 1a Discussão realizada em 17/05/2021
2021-05-13 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - 1a Discussão — Pautado para Sessão Ordinária de 17/05/201 - 1a discussão.
2021-05-13 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia — Pautar para Sessão Ordinária de 17/05/2021
2021-05-03 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia — Retirado da Pauta da Sessão de 03/05/2021, em face de encerramento sem deliberação. Em condições de 1a discussão.
2021-04-30 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - 1a Discussão — Pautado para Sessão de 03/05/2021
2021-04-27 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia — PLO 14/2021, tramita em regime normal, aguarda pauta par Ordem do Dia para 1a discussão.
2021-04-27 3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO — Parecer da CPSP pela APROVAÇÃO. Veja em Documento Acessório.
2021-04-27 3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pela APROVAÇÃO — Vota pela aprovação por decurso de prazo. Veja em Documento Acessório.
2021-04-23 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto — Professora Elaine, notificada por e-mail para 3o voto da CPSP em 23/04/2021.
2021-04-23 3 APRECIAÇÃO - 2o Voto - Pela APROVAÇÃO — Vota pela aprovação por decurso de prazo. Veja em Documento Acessório.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-02T09:50:02.162209-03:00 Aprovado por Unanimidde 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CONCEIÇÄO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR FAGNER RAMOS
PROJETO DE LEI Nº 14/2021
Institui o Dia Municipal dos Profissionais de 
Saúde que Trabalharam no Período da Pandemia 
da COVID-19, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Conceição do Coite – BA, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores decretou e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Conceição do Coite-BA, o Dia Municipal 
dos Profissionais de Saúde que Trabalharam no Período da Pandemia da COVID-19, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 28 de dezembro. 
Parágrafo único. O Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que Trabalharam no 
Período da Pandemia da COVID-19 passará a constar no calendário oficial dos eventos do Município, 
destacando a importância destes profissionais para o combate à pandemia da COVID-19, no Município 
de Belém. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Casa Legislativa de Conceição do Coite-BA, Plenário Armando Ramos Guimarães, 
Conceição do Coite-BA ____/ março de 2021.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este Projeto de Lei, tem como finalidade valorizar os profissionais de saúde 
que arriscaram suas vidas para ajudar os coiteenses a enfrentar uma das piores pandemias que afetou 
a humanidade. 
A data escolhida é um marco histórico das consequências do COVID 19 no nosso 
município, pois foi nesse fático dia que chegamos a 20ª (vigésima) vítima do COVID 19 e a 1ª
(primeira) da área de Saúde, conforme site https://www.calilanoticias.com/2020/12/morre-enfermeira￾ester-vitima-da-covid-19-e-o-20o-obito-registrado-no-municipio.
FAGNER DE SALGADÁLIA
Vereador e Líder do PSD Coite

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