| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Filarmônica Genésio Boaventura |
| native_id | 745 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-07-13 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2022-06-22 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2022-06-21 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | Lei n. 984, de 21 de junho de 2022, que "Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Filarmônica Coiteense Genésio Boaventura." |
| 2022-06-15 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | Sr. Prefeito Municipal PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária Autoria: Gease Freitas Ementa: PLO - PEDIDO RUP FILARMÔNICA GENÉSIO BOAVENTURA Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação. Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf". Atenciosamente, Conceição do Coité, 15 junho, 2022 Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente |
| 2022-06-15 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | Autógrafo assinado em 15/06/2022 |
| 2022-06-15 | PUBLICADO no Diário do Legislativo | — | Redação Final publicada em 15/06/2022, dispensada prazo para participação parlamentar conforme Acordo de Tramitação Especial. |
| 2022-06-14 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | Redação Final subscrita pelo Presidente da Comissão de Justiça. |
| 2022-06-14 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | — |
| 2022-06-13 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | PLO 23 2022 aprovado na Sessão Ordinária de 13/06/2022, sem emenda. |
| 2022-06-13 | ACORDO de Tramitação Especial | — | REQ 48 2022 Acordo de Tramitação Especial aprovado, PLO 23 2022 Incluso na Ordem do dia. |
| 2022-06-13 | 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário | — | Sessão Ordinária de 13/06/2022 |
| 2022-06-13 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | Sessão Ordinária de 13/06/2022 |
| 2022-06-13 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | Para Sessão Ordinária de 13/06/2022 |
| 2022-06-13 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-06-13T20:46:29.420258-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 13 | 0 | 0 |
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CONCEIÇÄO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR GEASE FREITAS PROJETO DE LEI N. 23 /2022 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associaçã Filarmônica Genésio Boaventura. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA DECRETA: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação Filarmônica Genésio Boaventura, inscrita no CNPJ nº 02.497.245/0001-00, com sede na Rua Castro Alves, no Município de Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 13 de junho de 2022 Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de junho de 2022. Gease Freitas Mascarenhas Vereador CONCEIÇÄO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR GEASE FREITAS Justificativa Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as), Como justificativa ao presente projeto de lei, apresento nosso parecer favorável ao reconhecimento de utilidade pública da entidade Filarmônica Coiteense Genésio Boaventura. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de junho de 2022. Gease Freitas Mascarenhas Vereador