| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2021 |
| Date | 2021-03-05 |
| Ementa | Pedido de Urgência Projeto de Lei n. 01/2021 |
| native_id | 76 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-11 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2025-02-03 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2025-02-03 | Aguarda Deliberação | — | A MESA DIRETORA Certifico que a presente proposição não foi deliberada durante a 19a Legislatura, cujo arquivamento depende de deliberação na forma do art. 14, X do RI. Ednézio Carvalho Santiago Chefe da Consultoria Legislativa |
| 2021-05-07 | JUDICIAL - SUB JUDICE | — | Número: 8001876-09.2021.8.05.0063 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Notificação recebida em 07/05/2021 AGUARDAR DECISÃO JUDICIAL |
| 2021-04-30 | 7 VETO - RECEBIDO | — | Veja Veto n. 01/2021 em Matérias Legislativas. |
| 2021-04-25 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2021-04-08 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2021-04-08 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2021-04-08 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | PLO 01/2021 APROVADO em 08/04/2021 |
| 2021-04-08 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | PLO 01/2021 APROVADO em 08/04/2021 |
| 2021-03-08 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2021-03-08 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição REJEITADA pelo Plenário | — | — |
| 2021-03-05 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | — |
| 2021-03-05 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | — |
| 2021-03-05 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-03-09T10:51:59.041427-03:00 | Rejeitado | 6 | 7 | 0 |
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CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVA Exmº Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA REQUERIMENTO PARA URGENCIA ESPECIAL Recebidoem: / Os vereadores que subscreve, no termos do Art. 41 do Código de Processo Legislativo da Câmara Municipal, requerem que a proposição abaixo identificada tramite nesta Casa sob o Regime de URGÊNCIA ESPECIAL. Projeto de Lei nº 01/2021. Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MANUTENÇÃO E SOBREVIVÊNCIA DA ECONOMIA LOCAL, CONCEDENDO DESCONTO AOS VALORES COBRADOS PARA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - TLF, EXERCÍCIO DE 2021, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A QUANTIDADE DE DIAS QUE O COMERCIO DE BENS NÃO ESSÊNCIAS TIVERAM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS POR DECRETOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2020. Autoria: Vereador Fagner de Salgadalia DELIBERAÇÃO PLENÁRIA () Aprovado ( ) Rejeitado Relator indicado pelo lideres Secretária da Mesa