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materia nº 32/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-07-18
EmentaReconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Santa Rosa
native_id785

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-23 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2022-08-11 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2022-08-11 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. Lei n. 990, de 11 de agosto de 2022, que "Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Santa Rosa".
2022-08-05 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação Sr. Prefeito Municipal PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária  Autoria: Elizane de Almas Ementa: Parecer pela aprovação da Utilidade Pública Municipal da Associação de Sant a Rosa e Região Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação. Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf". Atenciosamente, Conceição do Coité, 5 agosto, 2022 Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente
2022-08-05 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura
2022-08-05 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo
2022-08-02 Aguarda Participação Parlamentar
2022-08-02 PUBLICADO no Diário do Legislativo
2022-07-31 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Lindo de Neuza . Fica notificado(a) para Assinar Redação Final . Referente a proposição: PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Elizane de Almas . Ementa: Parecer pela aprovação da Utilidade Pública Municipal da Associação de Sant a Rosa e Região . Regime de Tramitação: Acordo . Prazo: 2 dias Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Coordenação Parlamentar
2022-07-25 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final PLO Aprovado sem Emenda.
2022-07-25 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA Em 25/07/2022
2022-07-22 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação Pautado para Discussão e Votação na Sessão Ordinária de 25/07/2022.
2022-07-22 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia Para Sessão Ordinária de 25/07/2022.
2022-07-18 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia Sessão Ordinária de 18/07/2022 encerrada sem deliberar a proposição.
2022-07-18 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação Na Sessão Ordinária de 18/07/2022.
2022-07-18 ACORDO de Tramitação Especial REQ 58/2022 aprovado na Sessão Ordinária de 18/07/2022, proposição inclusa na Ordem do Dia
2022-07-18 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário Sessão Ordinária de 18/07/2022 .
2022-07-18 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente Sessão Ordinária de 18/07/2022
2022-07-18 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. Sessão Ordinária de 18/07/2022.
2022-07-18 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-25T18:15:40.801856-03:00 Aprovado por Unanimidde 14 0 0
2022-07-18T18:21:13.407973-03:00 Aprovado por Unanimidde 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.   /2022

 

 

Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação do Povoado de Santa Rosa

 

 

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 

 

 

 

 

Poder Legislativo

 

Conceição do Coité

-

Ba.

 

Professora Elaine 

–

 

PCdoB

 

 

 

DECRETA: 

 

  

 

Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo 

prazo de 05 (cinco) anos, a Associação do Povoado de Santa Rosa, inscrita no CNPJ n. 16.482.280/0001-22, com sede a rua do Coité, s/n, em Santa Rosa, no Município de Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016.  

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Conceição do Coité, 11 de Julho de 2022

 

Elizane De Pinho Cana Brasil

Vereadora Relatora 

















































JUSTIFICATIVA 



 



Como justificativa ao presente Projeto de Lei, apresento o nosso Parecer ao Pedido de Reconhecimento de Utilidade Pública da entidade. 



 



 



PARECER 



PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PRUP N. _____/2022



 



O Pedido de Reconhecimento de Utilidade Pública – PRUR n. ___/2022, da 



Entidade Associação do Povoado de Santa Rosa e região, inscrita no CNPJ sob n. 16.482.280/0001-22, foi protocolado, está instruído com os documentos exigidos pela Lei n. 774, de 24 de março de 2016, conforme Certidão anexada, foi apresentado em Plenário, sendo designado o subscritor para relatoria. 



É o Relatório. 



A entidade requerente tem funcionamento regular e de fato leva benefícios à 



Comunidade de Santa Rosa, conforme relatório das atividades desenvolvidas pela sociedade, cujas atividades são do conhecimento público. 



Portanto merece ter o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal. 



OPINO pela APROVAÇÃO do Pedido de Reconhecimento e deste modo 



Apresento o anexo Projeto de Lei, na forma da legislação vigente. 









Sala das Sessões da Câmara Municipal,

Conceição do Coité, 11 de Julho 2022.







Elizane de Pinho Cana Brasil

Vereadora





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