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To CONCEIÇÃO DO COITE — BAHIA
xs PODER LEGISLATIVO
Neacisdo 0 Covo)
ta
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité
REQUERIMENTO n. /2022
PARA URGÊNCIA ESPECIAL
PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária ES
Ementa:
Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS, no Município
de Conceição do Coité, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o
Chamamento e Seleção Públicos, a celebração de Contratos de Gestão e dá outras
providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2022
Protocolo: 252/2022, Data Protocolo: 18/07/2022 - Horário: 10:06:45
Autor: Poder ExecutivoApresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 224/2022, Data Protocolo: 04/07/2022 - Horário: 6:05:10
Autor: Poder Executivo
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Art. 41, do Código de Processo
Legislativo, requerem que a proposição acima identificada tramite sob o
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Conceição do Coité, 11 de julho de 2022
Relator ad Hoc
designado pelos
Líderes Partidários.
Em /. /2022
Secretaria da Mesa
do Plenário
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