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materia nº 35/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-07-29
EmentaDenomina auditório do Poder Legislativo.
native_id803

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. — —
2022-11-01 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. — —
2022-11-01 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. — LEI N.º 1003, de 01 de novembro de 2022, que "Denomina auditório do Poder Legislativo."
2022-10-28 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação — Sr. Prefeito Municipal PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária  Autoria: Marquinhos de Renato Ementa: Denomina auditório do Poder Legislativo. Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação. Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf". Atenciosamente, Conceição do Coité, 28 outubro, 2022 Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente
2022-10-28 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura — —
2022-10-28 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo — —
2022-10-28 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final — —
2022-10-28 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA — —
2022-10-25 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação — Sessão Extraordinária 28/12/2022.
2022-10-25 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia — Sessão Extraordinária 28/12/2022.
2022-10-14 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia — —
2022-10-10 Aguarda Participação Parlamentar — —
2022-10-05 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia — Sessão Ordinária de 10/10/2022.
2022-10-05 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia — —
2022-09-28 3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO — Comissão de Justiça: Parecer pela aprovação.
2022-09-28 3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pela APROVAÇÃO — Gease Freitas: Voto pela aprovação do PLO 35/02022, por decurso de prazo.
2022-09-21 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto — RETIFICAÇÃO DE REMESSA Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Gease Freitas . Fica notificado(a) para 3o Voto da CJ . Referente a proposição: PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Marquinhos de Renato . Ementa: Denomina auditório do Poder Legislativo. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 5 dias úteis. Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Coordenação Parlamentar
2022-09-02 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto — Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Gease Freitas . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Marquinhos de Renato . Ementa: Denomina auditório do Poder Legislativo. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 5 dias úteis. Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Coordenação Parlamentar
2022-09-02 3 APRECIAÇÃO - 2o Voto - Pela APROVAÇÃO — Lindo de Neuza: Voto pela aprovação do PLO 35/2022.
2022-08-30 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto — Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Lindo de Neuza . Fica notificado(a) para 2o Voto da CJ . Referente a proposição: PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Marquinhos de Renato . Ementa: Denomina auditório do Poder Legislativo. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Coordenação Parlamentar
2022-08-30 3 APRECIAÇÃO - Voto da Relatoria - Pela APROVAÇÃO — Nego Jai: Voto pela aprovação do PLO 35/2022.
2022-08-25 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria — Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Nego Jai . Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CJ . Referente a proposição: PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Marquinhos de Renato . Ementa: Denomina auditório do Poder Legislativo. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 6 dias Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Coordenação Parlamentar
2022-08-09 Aguarda Participação Parlamentar — —
2022-08-09 PUBLICADO no Diário do Legislativo — Publicado em 09/08/2022
2022-08-08 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário — Apresentado em 08/08/2022

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-28T10:04:17.893002-03:00 Aprovado por Unanimidde 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador MARQUINHOS DE RENATO
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2022
Denomina auditório do Poder Legislativo e 
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA DECRETA:
Art. 1º Fica denominado de VEREADOR CASSIMIRO DOS 
SANTOS RAMOS, o auditório do Poder Legislativo, deste Município.
Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição do Coité/BA, 28 de julho de 2022.
MARCOS DA SILVA SANTOS
Marquinhos de Renato
Vereador
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador MARQUINHOS DE RENATO
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 2
JUSTIFICATIVA
Ab initio, cumpre anotar que o Projeto de Lei Ordinária em 
trâmite, tem como objetivo precípuo denominar de CASSIMIRO DOS SANTOS 
RAMOS, o auditório do Poder Legislativo, deste Município. 
Anote-se, que o homenageado foi Vereador deste Município pelo 
quadriênio 1993 a 1996.
É imperioso aclarar, que o presente Projeto está ancorado no 
plano constitucional quanto à competência, conforme art. 30, I, da CF, c/c o art. 
14, I, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA.
Registra-se, também, que quanto à iniciativa, amparado está o 
Projeto supra, conforme art. 17, do Decreto Legislativo n° 215/2014, c/c e art. 24,
I, do Regimento Interno e art. 47, da Lei Orgânica do Município de Conceição do 
Coité/BA.
Não é debalde dizer, que o referido Projeto não macula a 
independência/harmonia dos Poderes, tampouco padece de vício de origem que 
possa eivá-lo de nulidade. Destarte, urge a sua aprovação.
Conceição do Coité/BA, 28 de julho de 2022.
MARCOS DA SILVA SANTOS
Marquinhos de Renato
Vereador

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