materia nº 185/2022

PoderLegislativo-Conceição do Coité - Bahia
Professora Elaine
INDICAÇÃO Nº 185/2022
Indica a limpeza da área de recreação e construção de parquinho
 na creche municipal Odete Souza, em Salgadália.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité,na forma do Art.65,do seu Regimento Interno,
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, através das
UnidadesOrçamentárias12365 006 1.012 e 12365 006 2.136- Secretaria de Educação, Cultura e 
Esporte;
Considerando a necessidade de um espaço limpo e adequado para recreação e socialização das 
crianças em suas diversas fases do ensino aprendizagem, sobretudo, na educação infantil, em que o 
brincar também é prioridade;
Considerandoo que estabelece os artigos 4º , 29 e 30 da LDB quanto a organização da educação 
infantil, primeira etapa da educação básica em que tem como finalidade o desenvolvimento integral da 
criança de 0 a 05 anosem seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a 
ação da família e da comunidade:
Indicaa limpeza da área de recreação e construção de parquinho na creche municipal 
Odete Souza, em Salgadália.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do
Coité/BA e a SecretariaMunicipal de Infraestrutura,conformeart.65,§4º,do Regimento Interno.
Sala das Sessões,Conceição do Coité,14 de agosto de 2022
Professora Elaine - PCdoB
VEREADORA