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Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia
VEREADOR GEASE FREITAS
INDICAÇÃO Nº 191/2022
INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria
Municipal de Educação Cultura e Esporte a
construção de creche no bairro de Casas
Populares a fim de atender também os bairros
adjacentes, Conceição do Coité-Ba.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno,
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 12.365.006.1012, Unidade Orçamentária
06.06– Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte – Construção, Reestruturação e Ampliação
de Creches.
Considerando a importância da educação infantil e do acolhimento as crianças pelo poder
público.
Considerandoa necessidade urgente das famílias do bairro Casulo e Casas populares, onde há
muitas crianças precisandode creche como meio de acolhimento alimentar, educacional e de
desenvolvimento infantil seguro.
Considerando que as mães têm o direito a EDUCAÇÃO dos seus filhosgarantido pela
Constituição Federal de 1988.
Considerandoque a ausência de creche, além de impedir que as mães se insiram no mercado de trabalho,
pode afetar diretamente o desenvolvimentodo processo de aprendizado.
INDICA ao Prefeito Municipal de Educação Cultura e Esporte, a construção de creche no
bairro Casas Populares a fim de atender também os bairros adjacentes.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do
Coité/BA e a Secretaria de Educação Cultura e Esporte, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno.
Sala das Sessão, Conceição do Coité,19 de agosto de 2022
GEASE FREIRTAS
PT
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