| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-08-23 |
| Ementa | Renova o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária de Cantagalo - ACC |
| native_id | 836 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-27 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2022-09-05 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2022-09-05 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | DECRETO LEGISLATIVO Nº 255/2022, de 05 de setembro de 2022, que "Renova o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária de Cantagalo - ACC." |
| 2022-09-05 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | — |
| 2022-09-05 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | — |
| 2022-09-05 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | PDL 02/2022 aprovado sem emendas. |
| 2022-09-05 | 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação | — | — |
| 2022-09-05 | ACORDO de Tramitação Especial | — | REQ 68/2022 aprovado, PDL 02/2022 incluso na Ordem do Dia |
| 2022-09-05 | 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário | — | — |
| 2022-09-02 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | Para Sessão Ordinária de 05/09/2022. |
| 2022-08-25 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | Para Sessão Ordinária de 05/09/2022 |
| 2022-08-25 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-09-05T09:46:11.891211-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 12 | 0 | 0 |
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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador Fagner de Salgadália PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2022 Renova o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária de Cantagalo - ACC. O PRESIDETE CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º O reconhecimento como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Cantagalo - ACC, inscrita no CNPJ n. 16.259.269/0001-27, com sede no Povoado de Cantagalo, no Município de Conceição do Coité, Bahia, pela Lei n. 795, de 26 de dezembro de 2016, fica renovado pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da promulgação deste Decreto Legislativo, na forma da Lei n. 774, de 24 de março de 2016. Art. 2º O reconhecimento de que trata o Decreto Legislativo n. 228, de 23 de maio de 2017, fica prorrogado até a data da promulgação deste Decreto Legislativo, na forma do §2º do Art. 4º da Lei n. 774/2016. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 23 de agosto de 2022 Fagner de Salgadália Relator ad Hoc