| 2023-02-16 |
8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. |
— |
— |
| 2022-12-21 |
8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. |
— |
— |
| 2022-12-21 |
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
— |
LEI N.º 1013
De 21 de dezembro de 2022.
Denomina o Ginásio de Esportes na Sede do
Distrito de Almas. |
| 2022-12-19 |
6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação |
— |
19/12/2022 19:13 PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Remessa de Autógrafo
about:blank 1/1
19 de dezembro de 2022 19:13
PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Remessa de Autógrafo
presidente@conceicaodocoite.ba.leg.br
Para: "Gabinete do Prefeito Municipal" <gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br>
Sr. Prefeito Municipal
PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria:Elizane de Almas
Ementa:
Denomina o Ginásio de Esportes no Distrito de Almas.
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição do Coité,19 dezembro, 2022
Adalberto Neres Pinto Gordiano
Presidente |
| 2022-12-19 |
5 RESULTADO - Aguarda Assinatura |
— |
— |
| 2022-12-19 |
5 RESULTADO - Aguarda Redação Final |
— |
— |
| 2022-12-19 |
4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA |
— |
— |
| 2022-12-14 |
4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação |
— |
Para Sessão de 19/12/2022 |
| 2022-12-13 |
4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia |
— |
— |
| 2022-12-12 |
5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida |
— |
EDITAL N.º 068, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no
uso de suas atribuições legais faz saber a todos que, considerando que o Presidente da
Câmara Municipal declarou a nulidade da elaboração e remessa do Autógrafo do
Projeto de Lei Ordinário – PLO n. 41/2022, que “Denomina o Ginásio de Esportes na
Sede do Distrito de Almas”, em face de erro processual legislativo, declara a nulidade da
Lei n. 1.008, de 07 de dezembro de 2022, que “Denomina o Ginásio de Esportes na Sede
do Distrito de Almas”. Assim, para não haver lacuna na numeração das leis municipais
determina a republicação da Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Conceição do Coité para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”, com
retificação do seu número de 1.013 para 1.008 como segue republicada.
Gabinete do Prefeito Municipal
Conceição do Coité, 12 de dezembro de 2022.
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município em 2/12/2022, disponível em Documento Acessório |
| 2022-12-12 |
5 RESULTADO - Aguarda Providência Requerida |
— |
Senhor Prefeito Municipal,
Foi remetido a V. Excelência, em 06 de dezembro de 2022, via e-mail e ofício desta Presidência, o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinário – PLO n. 41/2022, que “Denomina o Ginásio de Esportes na Sede do Distrito de Almas”, cuja remessa levou a promulgação da Lei n. 1.008, de 07 de dezembro de 2022.
Ocorre que o PLO n. 41/2022 ainda não foi submetido à deliberação plenária, logo não poderia ter seu autógrafo elaborado e remetido para sua promulgação. A falha processual ocorreu no âmbito da nossa Consultoria Legislativa e resultou na promulgação de lei nula por falta de sua aprovação pelo Poder Legislativo, cuja nulidade precisa ser noticiada.
A última lei promulgada foi a LOA para 2023, que recebeu o n. 1.013. Deste modo, considerando que as Leis promulgadas n. 1.008 e 1.013 são da mesma data. Sugerimos como solução a publicação de Edital noticiando a nulidade da Lei n. 1.008 e republicação da LOA com a retificação do seu número para o n. 1.008, evitando assim uma lacuna na numeração das leis municipais.
Por fim, declaro a nulidade da elaboração do autógrafo do PLO n. 41/2022, que “Denomina o Ginásio de Esportes na Sede do Distrito de Almas”, bem como a nulidade de sua remessa ao Chefe do Poder Executivo.
Atenciosamente,
Adalberto Neres Pinto Gordiano
Presidente da Câmara |
| 2022-12-12 |
Aguarda Deliberação |
— |
Senhor Presidente,
Foi remetido ao Prefeito Municipal, em 06 de dezembro de 2022, via e-mail e ofício da Presidência, o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinário – PLO n. 41/2022, que “Denomina o Ginásio de Esportes na Sede do Distrito de Almas”, cuja remessa levou a promulgação da Lei n. 1.008, de 07 de dezembro de 2022.
Ocorre que o PLO n. 41/2022 ainda não foi submetido à deliberação plenária, logo não poderia ter seu autógrafo elaborado e remetido para sua promulgação. A falha processual ocorreu no âmbito da Consultoria Legislativa desta Casa e resultou na promulgação de lei nula por falta de sua aprovação pelo Poder Legislativo, cuja nulidade precisa ser noticiada.
Consultoria Legislativa
Ednézio C. Santiago |
| 2022-12-05 |
4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia |
— |
Retirada da Pauta da Ordem do Dia de 05/12/2022, em face da ausência da autora. |
| 2022-12-01 |
4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação |
— |
Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Extra de 05/12/2022. |
| 2022-11-30 |
4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia |
— |
Sessão Extra de 05/12/2022 |
| 2022-11-18 |
4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia |
— |
— |
| 2022-11-18 |
3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO |
— |
Comissão de Justiça: Parecer pela aprovação. |
| 2022-11-18 |
3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pela APROVAÇÃO |
— |
Gease Freitas: Voto pela aprovação. |
| 2022-11-16 |
3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto |
— |
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Gease Freitas
. Fica notificado(a) para 3o Voto da CJ
. Referente a proposição:
PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Elizane de Almas
. Ementa:
Denomina o Ginásio de Esportes no Distrito de Almas.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Coordenação Parlamentar |
| 2022-11-09 |
3 APRECIAÇÃO - 2o Voto - Pela APROVAÇÃO |
— |
Lindo de Neuza: Voto pela aprovação, por decurso de prazo. |
| 2022-11-03 |
3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto |
— |
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para 2o Voto da CJ
. Referente a proposição:
PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Elizane de Almas
. Ementa:
Denomina o Ginásio de Esportes no Distrito de Almas.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Coordenação Parlamentar |
| 2022-11-03 |
3 APRECIAÇÃO - Voto da Relatoria - Pela APROVAÇÃO |
— |
Nego Jai: Voto pela aprovação. |
| 2022-10-24 |
3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria |
— |
Retificação de Prazo.
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Nego Jai
. Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CJ
. Referente a proposição:
PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Elizane de Almas
. Ementa:
Denomina o Ginásio de Esportes no Distrito de Almas.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 6 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Coordenação Parlamentar |
| 2022-10-10 |
Aguarda Participação Parlamentar |
— |
— |
| 2022-10-10 |
PUBLICADO no Diário do Legislativo |
— |
— |