materia nº 203/2022

CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO 
VEREADOR BETO DA PINDA
INDICAÇÃO n. 203 /2022
Indica ao Executivo Municipal o aumento de 
dias a mais para coleta de lixo no povoado de 
Santa Rosa.
 
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do 
art. 65, § 1ª e 2ª, do seu Regimento Interno:
Considerando a existência de Dotação Orçamentária n. 15451. 
0.20.2.043 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA - Unidade Executora: 0909-
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Considerando que é de obrigação do município planejar e 
executar a coleta de lixo em todo município;
 Considerando que aumentando em Um (1) ou Dois (2) na coleta 
de lixo no povoado mencionado evita doenças e descartes em vias públicas. 
 Considerando que o lixo que vai para lixões a céu aberto, 
terrenos baldios ou nas ruas produzem bactérias e fungos. Também atrai 
baratas, ratos, moscas, mosquitos etc. Esses animais podem transmitir 
doenças sérias, como dengue, febre tifóide, cólera, disenteria, peste bubônica 
e leishmaniose.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O AUMENTO DE UM (1) 
OU DOIS (2) DIAS A MAIS PARA COLETA DE LIXO NO POVOADO DE 
SANTA ROSA.
Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao 
Prefeito Municipal de Conceição do Coité/Ba, a SECRETARIA MUNIC. DE 
INFRAESTRUTURA e a Associação Comunitária do Povoado de Santa 
Rosa, conforme art. 65, § 4ª do Regimento interno.
 
Sala das Sessões da Câmara Municipal.
 Conceição do Coité/BA, 07 de outubro de 2022.
BETO DA PINDA
 VEREADOR