materia nº 204/2022

PoderLegislativo – ConceiçãodoCoité - Bahia
Vereadora Professora Elaine
INDICAÇÃO Nº 204 /2022
Indica oferta de cursos de formação, capacitação e 
profissionalizantes para as mulheres de Conceição do Coité.
ACâmaraMunicipalde ConceiçãodoCoité,na formadoArt.65,doseuRegimentoInterno,
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, através da 
UnidadeOrçamentária 08244.009.2071 – Sec. Municipal de Assistência Desen.Social fonte de 
recursosnº 2.071– SecretariaMunicipal deAssistência e Desenvolvimento Social.
Considerando a necessidade de formação e capacitação das mulheres de Conceição do Coité;
Considerandoa importância de discussão e entendimento de temas como Feminismo, Feminicídio; A Lei 
Maria da Penha; Mulheres na política; Economia solidária; Saúde da mulher; Economia e cursos 
profissionalizantes na área de Corte e costura e Artesanatos, dentre outros. 
Considerandoo objetivo dos órgãos da administração municipal como o Departamento de Políticas Públicas 
para Mulheres, o Centro de Referência das Mulheres – CRM e o Conselho de Defesa dos Direitos das Mulheres
em que buscam defender e gerar politicas publicas de desenvolvimento, ascenção e aplicabilidade dos direitos 
das mulheres;
INDICA à Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social adotar de forma permanente a 
oferta de cursos de formação, capacitação e profissionalizantes para mulheres de Conceição do Coité.
 Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do
Coité/BA e ao Centro de Referência das Mulheres, ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e a 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social conforme art.65, §4º, do Regimento Interno.
 Sala das Sessão,Conceição do Coité, 07 de outubro de2022.
Professora Elaine 
PcdoB