materia nº 40/2020

CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador Gel de Tetê INDICAÇÃO N. 40/2020
INDICAÇÃO Nº.YO /2020
“Indica ao Presidente da
Câmara devolução ao
Poder Executivo”
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma
do Art. 65 do seu Regimento Interno,
Considerando que o município atravessa situação de
alerta para pandemia do COVID19, com orientação da OMS,
Ministério de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e
Secretaria Municipal de Saúde, para o isolamento social
comprometendo a Administração Pública de uma forma
geral;
Considerando que o momento é de extrema necessidade
, e que o Poder Legislativo precisa tomar posições que
visem amenizar a situação grave à qual estamos
atravessando;
Considerando que a Câmara dispõe de dotação
orçamentária para cobertura de suas despesas de
contratos, pagamentos de fornecedores, salários e
subsídios, dentre oútros encargos, sobrando uma média de
R$ 60 mil reais mensais;
INDICA ao Presidente da Câmara, devido a situação de
extrema necessidade, a devolução do montante da sobra
média mensal, algo em torno de R$ 50.000,00 (Cinquenta
mil reais) mensalmente para o município. Assim a câmara
estará contribuindo para a amenizar a situação de
pandemia decretadas pelas autoridades competentes e que
este recurso devolvido seja aplicado nas ações voltadas
4 para a problemática da Pandemia do COVIDI9. A devolução
deverá ser feita nos meses de Abril, Maio e Junho e se
necessário prorrogável pelo mesmo período.
Dê-se conhecimento à Mesa Diretora da Câmara,
inclusive, ao Presidente da Câmara e ao Prefeito do
Município.
Conceição do Coité, 03 de Abril de 2020.
à 9
o, endesde Oliveira
Gel de Tetê
vereador o ppRO