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materia nº 10/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-02-27
EmentaRequer protocolo do Ministério da Saúde do Governo Federal
native_id941

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-10 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2020-03-02 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2020-03-02 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

REQUERIMENTO N° 10 / 2020
RESUMO
A u tu açã o
Plenário
Vo tação
Edição
R em es sa
C onclusão
CONCEIÇÃO DO COITÉ 
PODER LEGISLATIVO
Protocolo Eletrônico / 2020
Iniciativa: 0
Assunto:
43888
DATA INICIAL 
00/01/00
DATA FINAL
U /ÒS IJQ JZ3
DIGITALIZADO
____ / /_____
83SS%gSBBgs?,
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
C on ce içã o do Coité, 03 de m arço de 2020.
Ofício N°. 018/2020- G P
Senhor Prefeito,
Solicitamos a V. Excelência, em face de Requerimento de autoria do 
Vereador Jose Jailmo Pereira Gomes, aprovado pelo Plenário desta 
Casa na Sessão Ordinária de 02 de m arço de 2020, com fundamento no 
Art. 66 § 3 da resolução 252 de 06 de abril de 2016, “cópias do protocolo
encam inhado ao Ministério da Saúde, solicitando do Governo Federal
autorização para o funcionamento da UPA com o Centro de Referencia
e atendimento ao Autista”.
Exm° Sr°.
Franciso de Assis Alves dos Santos
M.D. Prefeito Municipal
Nesta
Recebido
Data o
Horário f j ,3 o a c <■
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR NEGO JAI
REQ UER IM ENTO N° 10/2020
O vereador que subscreve em conformidade com o Alt. 66 § 3 inciso 9o da
resolução 252 de 06 de abril de 2016, requer do poder Executivo, Cópias do protocolo 
encaminhado ao Ministério da Saúde solicitando do Governo Federal autorização para o 
funcionamento da UPA como Centro de Referência e atendimento ao Autista.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité, 27 de fevereiro de 2020.
José Jailmo Pereira Gomes 
Vereador Nego Jai
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@ camaradecoite.com.br>
(se m a ssu n to )
1 mensagem
jose jailm o pereira gomes <negojai11222@gmail.com> 27 de fevereiro de 2020 09:58
Para: Câmara de Coite <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Requerimento
Estarei sempre as suas ordens.
Deus abençoe!
-,*■27/02/2020 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - (sem assunto)
: -G M -e iif
José Jailmo Pereira Gomes
Vereador Nego Jai
Requerimento sobre a UPA.docx
204K
https://mail.google.com /mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A1659694770753537342&simpl=msg-f%3A1659694... i /1
SEESBEEEJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DO COITÉ
Conceição do Coité, 23 de março de 2020.
Ofício n° 016/2020
CAM ARA M UNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
AO GABINETE DO PRESIDENTE
EXMO. SR. PRESIDENTE ERNANDES LOPES DA SILVA
Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento ao quanto disposto no Oficio 
supramencionado, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, por seu Prefeito Municipal e 
Subprocurador Jurídico, infrafirmados, apresenta resposta entregue pela Secretaria Municipal de 
Saúde, através do Memorando 030/2020 - SMS, anexo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e sincera consideração, 
tempo que nos colocamos a total disposição.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
H E L D E R ^ ^ J J O MOTA
Subprocurador Jurídico Cán*ra Municipal ég C C tm
P o to c a f c f f »
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
C o n ce içã o do Coité, 04 junho de 2020,
Ofício N°. GH8/2020 - GP
Resposta do oficio 022/2020 solicitado pelo vereador Jose Jailmo Pereira
Gom es solicitação “ “cópias do protocolo encam inhado ao Ministério da
Saúde, solicitando do Governo Federai autorização para o
funcionamento da UPA com o Centro de Referencia e atendimento ao
Autista".
Atenciosamente,
Exm°Sr°.
Jose Jailmo Pereira
Vereador
Nesta
í j M
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DO COITÉ
Conceição do Coité, 23 de março de 2020.
Ofício n° 016/2020
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
AO GABINETE DO PRESIDENTE
EXMO. SR. PRESIDENTE ERNANDES LOPES DA SILVA
ASSUNTO: Referente ao Ofício n° 018/2020 GP
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento ao quanto disposto no Ofício 
supramencionado, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, por seu Prefeito Municipal e 
Subprocurador Jurídico, infrafirmados, apresenta resposta entregue pela Secretaria Municipal de 
Saúde, através do Memorando 030/2020 - SMS, anexo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e sincera consideração, 
ao tempo que nos colocamos a total disposição.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal
Subprocurador Jurídico
Conceição do Coité Poder Executivo
Secretaria Municipal de Saúde
Mem. N° 030/2020 - SMS
Conceição do Coité - Ba, 12 de Março de 2020.
Ao
Sr. Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal de Conceição do Coité - B A
Gabinete do Prefeito
Prezado senhor,
Em atenção ao memorando 014/2020 - GP, segue em anexo o número do 
processo que envolve a mudança de finalidade do prédio da UPA e suas referidas 
tramitações.
Analerve TFerreira da Silva
Secretária Municipal de Saúde
1 Portaria 012/2020
Rua Professor Sizenando Ferreira de Souza, 147 - Vila Real - CEP 48730-000-C. do Géité-Ba
Pesquisa Processual
Autuação
Processo: 25000.101015/2019-33
Tipo: Institucional: Pedidos e Informações Diversas
Data de Registro: 14/06/2019
Interessados: SECR ETAR IA MUNICIPAL DE S A Ú D E DE C O N C E IÇ Ã O D O COITÉ/BA
Processo ou Documento de Acesso Restrito - Entre em contato com a área responsável pelo processo.
Lista de Andamentos (86 registros):
Data/Hora Unidade
04/03/2020 14:42 CQIS
28/02/2020 11:53 CGSPD
28/02/2020 11:41 C GSPD
28/02/2020 11:23 CGSPD
28/02/2020 11:22 CGSPD
21/02/2020 13:12 CQIS
21/02/2020 13:11 DESID
21/02/2020 10:47 DESID
21/02/202010:45 DESID
21/02/2020 10:44 CG ES
21/02/2020 09:28 C G ES
18/02/2020 17:02 CQIS
14/02/2020 11:51 CQIS
14/02/2020 09:44 C G ES
13/02/2020 18:29 C G ES
13/02/2020 18:28 DESID
13/02/2020 18:01 DESID
13/02/2020 18:01 SEAD/DAET
13/02/2020 16:53 SEAD/DAET
31/01/2020 12:22 CGSPD
30/01/2020 16:36 CGSPD
30/01/2020 16:21 SEAD/DAET
30/01/2020 15:49 SEAD/DAET
28/01/2020 16:12 GAB/SAES
28/01/2020 14:16 GAB/SAES
28/01/2020 14:13 DIGED/SAES
28/01/2020 11:40 DIGED/SAES
27/01/2020 16:28 GAB/SE
27/01/2020 16:26 GAB/SE
24/01/2020 09:35 DESID
24/01/2020 09:34 DESID
24/01/2020 09:33 C G ES
23/01/2020 17:27 CG ES
01/10/2019 15:19 CQIS
01/10/201914:23 DESID
01/10/2019 14:22 DESID
01/10/201910:12 CQIS
30/09/2019 17:02 C G ES
30/09/2019 16:54 CG ES
30/09/2019 14:21 DESID
30/09/2019 14:19 DESID
30/09/2019 14:14 CG ES
30/09/2019 14:06 CG ES
16/09/2019 11:42 CQIS
16/09/2019 09:35 CQIS
13/09/2019 10:40 CQIS
13/09/2019 09:50 C G ES
12/09/2019 17:21 CQIS
12/09/2019 17:21 CG ES
12/09/2019 17:20 DESID
12/09/2019 14:16 DESID
12/09/201914:13 DESID
12/09/2019 12:06 CG ES
12/09/201911:33 C G ES
28/08/2019 10:23 CQIS
26/08/2019 16:54 CQIS
11/07/201916:25 CR R F-SUS
10/07/2019 08:37 CR R F-SUS
05/07/2019 15:31 SEAD/DESID
04/07/201911:13 CR R F-SUS
04/07/2019 11:11 SEAD/DESID
04/07/2019 11:11 SEAD/DESID
03/07/2019 15:54 CR R F-SUS
03/07/2019 11:17 C R R F-SUS
03/07/2019 11:16 SEAD/DAET
02/07/2019 19:53 SEAD/DAET
02/07/2019 17:33 CR R F-SUS
01/07/2019 11:43 C R R F-SUS
27/06/2019 08:41 CR R F-SUS
27/06/2019 08:40
'i 7 i n e i n n i i n n n .
SEAD/DAHU
Descrição
Processo recebido na unidade
Conclusão do processo na unidade
Reabertura do processo na unidade
Conclusão do processo na unidade
Reabertura do processo na unidade
Processo remetido pela unidade DESID
Envio de correspondência eletrônica 0013694501 (E-mail)
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade C G E S
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade CQ IS
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade C G E S
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade DESID
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade SEAD/DAET
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade C G SPD
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade SEAD/DAET
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade GAB/SAES
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade DIGED/SAES
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade GAB/SE
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade DESID
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade C G E S
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade CQ IS
Processo recebido na unidade
Conclusão do processo na unidade
Reabertura do processo na unidade
Processo remetido pela unidade C G ES
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade DESID
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade C G E S
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade CQIS
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade C G E S
Processo recebido na unidade
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade DESID
Processo remetido pela unidade DESID
Envio de correspondência eletrônica 0011206282 (E-mail)
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade C G E S
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade C Q IS
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade C R R F-SU S
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade SEAD/DESID
Processo recebido na unidade
Envio de correspondência eletrônica 10043402 (E-mail)
Processo remetido pela unidade C R R F-S U S
Processo remetido pela unidade C R R F-S U S
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade SEAD/D AET
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade C G S P D
Processo remetido pela unidade CGPO/SAES
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade SEAD/DAHU
Processo recebido na unidade
18/06/2019 14:35 
18/06/2019 14:11 
18/06/2019 14:07 
18/06/2019 08:20 
17/06/2019 17:53 
17/06/2019 17:48 
17/06/2019 17:47 
17/06/2019 17:47 
17/06/2019 17:47 
14/06/2019 11:45 
14/06/201911:18 
14/06/2019 11:11
C G U R G
C G UR G
SEAD/DAHU
CGPO/SAES
SEAD/DAET
CR R F-SUS
CGPO/SAES
SEAD/DAET
SEAD/DAHU
CR R F-SU S
CR R F-SUS
SEAD/DESID
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade SEAD/DAHU
Processo recebido na unidade
Processo recebido na unidade
Processo recebido na unidade
Envio de correspondência eletrônica 9787513 (E-mail)
Processo remetido pela unidade C R R F-SU S
Processo remetido pela unidade C R R F-SU S
Processo remetido pela unidade C R R F-S U S
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade SEAD/DESID
Processo público gerado
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
C o n ce içã o do Coité, 03 de m arço de 2020.
Ofício N°. 018/2020 - GP
Senhor Prefeito,
Solicitamos a V. Excelência, em face de Requerimento de autoria do 
Vereador Jose Jailmo Pereira Gomes, aprovado pelo Plenário desta 
Casa na Sessão Ordinária de 02 de m arço de 2020, com fundam ento no 
Art. 66 § 3 d a resolução 252 de 06 de abril de 2016, “cópias do protocolo
encam inhado ao Ministério da Saúde, solicitando do Governo Federal
autorização para o funcionamento da UPA com o Centro de Referencia
e atendimento ao Autista”.
Atenciosamente,
Ernandes Lopes da Silva
Presidente
Exm° Sr°.
Franciso de Assis Alves dos Santos
M.D. Prefeito Municipal
Nesta

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