materia nº 14/2020

REQUERIMENTO N° 14 / 2020
DATA INICIAL 
17/04/20
CONCEIÇÃO DO COITE 
PODER LEGISLATIVO
\
Protocolo Eletrônico / 2020
Iniciativa: ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO
Assunto:
Requer informações sobre cestas básicas COVID-19
DATA FINAL
/ /
DIGITALIZADO
I I____
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR LINDO DE NEUZA
REQUERIMENTO N° 14/2020
O vereador que subscreve em conformidade com o Art. 66, §3°, incisos IX, da Resolução n.
252, de 06 de abril de 2016, requer do Poder Executivo, mediante informações a serem prestadas 
pela Secretária Municipal de Assistência Social, considerando a distribuição de Cestas Básica em 
face da calamidade pública decorrente da COVID-19, requeiro as seguintes informações:
- Cópia do processo de aquisição das Cestas Básicas ou de seus componentes;
- Relação nominal dos servidores que estão responsáveis pela distribuição das Cestas Básicas;
- Descrição dos critérios adotados para inclusão dos beneficiários nesta distribuição de Cestas 
Básicas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité, 16 de abril de 2020.
Eriberto Antônio Almeida Filho 
Vereador Lindo de Neuza
17/04/2020 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Requerimento n. 14 Para aceitação
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Requerimento n. 14 Para aceitação
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 17 de abril de 2020
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 16:31
Para: ERNANDES LOPES <ernandescoite@gmail.com>
Autor: Lindo de Neusa
Para aceitação nos termos do Art. 70, da Resolução n. 252/2016 e Art. 5o da 
Resolução n. 297/2020
Ifctenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
«P] requer 14 lindo cesta basica.pdf
“ 93K
https://mail.google.eom/mail/u/1 ?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar7730898673469944168&simpl=msg-a%3Ar31379... 1/1
20/04/2020 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Requerimento n. 14 Para aceitação
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlam entar@camaradecoite.com .br>
Requerimento n. 14 Para aceitação
ernandes Silva <ernandescoite@gmail.com> 19 de abril de 2020 18:14
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Aceito.
[Texto das mensagens anteriores oculto]
https://mail.google.eom/mail/u/1 ?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permmsgid=msg-f%3A1664437087661875242&simp!=msg-f%3A1664437... 1/1
20/04/2020 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Requerimento 14 CERTIDÃO- Proposição em condições de pauta deliberativa.
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlam entar@camaradecoite.com .br>
byt ií lO^-í￾Requerimento 14 CERTIDÃO- Proposição em condições de pauta deliberativa.
Para: ERNANDES LOPES <ernandescoite@gmail.com>
Autor: Lindo de Neusa
CERTIDÃO - Proposição em condições de pauta deliberativa.
Certificamos que a anexa proposição encontra-se em condições de deliberação 
plenária e nos termos das normas regimentais vigentes, aguarda determinação 
do Presidente da Câmara para sua inclusão na Pauta da Ordem do Dia.
j^tenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
«sçi requerimento 14 lindo.pdf
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
20 de abril de 2020 
13:13
288K
https://mail.google.eom/mail/u/1 ?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permmsgid=msg-a%3Ar802368385903169262&simpl=msg-a%3Ar802368... 1/1
26/04/2020 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Requerimento 14 CERTIDÃO- Proposição em condições de pauta deliberativa.
byíklOglc
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Requerimento 14 CERTIDÃO- Proposição em condições de pauta deliberativa.
ernandes Silva <ernandescoite@gmail.com> 24 de abril de 2020 16:21
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Apresentar para deliberação plenária.
[Texto das mensagens anteriores oculto]
https://mail.google.eom/mail/u/1 ?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permmsgid=msg-f%3A1664882757513660500&simpl=msg-f%3A1664882... 1/1
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
Gabinete da Presidência
Conceição do Coité, 28 de abril de 2020.
Ofício N°. 023/2020 - GP
Senhor Prefeito,
Solicitamos a V. Excelência, em face de requerimento de autoria do Vereador 
Eriberto Antonio de Almeida Filho aprovado pelo Plenário desta Casa na Sessão 
Ordinária de 28 de abril de 2020, com fundamento no Art. 66 § 3 da resolução 252 de 06 
de abril de 2016:
- Copias do processo de aquisição das Cestas Básicas ou de seus
componentes;
- Relação nominal dos servidores que estão responsáveis pela distribuição das
Cestas Básicas;
- Descrição dos critérios adotados para inclusão dos beneficiários nesta
distribuição de Cestas Básicas
Atenciosamente,
Exm° Sr°.
Franciso de Assis Alves dos Santos
M.D. Prefeito Municipal
Nesta
P R O C U R A D O R IA G E R A L
Conceição do Coité
GOVERNO DA GENTE
Conceição do Coité, 28 de maio de 2020.
Ofício PROJUR n° 036/2020
À CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COIT^ fVotocofcw>
AO GABINETE PRESIDENTE
SR ERNANDES LOPES DA SILVA
Visto
Referente: Ofício solicitando informações sobre a distribuição das cestas básicas no
Município.
Ofício supramencionado, no qual solicita informações acerca da distribuição de cestas básicas 
no período da Pandemia do novo Coronavírus, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO 
COITÉ, por sua Procuradora Geral infrafirmada, apresenta a resposta através do Memorando 
n° 115/2020 SMADS, enviado a esta Procuradoria pela Secretaria de Assistência Social, 
juntamente com a cópia integral do Processo Administrativo n° 736/2020, da Dispensa n° 
028/2020 e do Decreto Municipal n° 2681/2020, que dispõe sobre a criação de Comissão de 
Resposta aos Efeitos Econômicos decorrentes das medidas de prevenção e combate ao novo 
Coronavírus.
Aproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e 
sincera consideração, ao tempo que nos colocamos à disposição.
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-5931 - email: gabmete@conceicaodocoite.ba.gov.br- CNPJ: 13.843.842/0001-57
Cumprimentando-os cordialmente, em atendimento ao quanto disposto no
Atenciosamente.
- ^UD|A Assinado de forma digital
MONTEI RO:48101 m o n t e ir o a s i 01389504
n ^ A A 7 in ifin c io in m * Dadosr uaaosr^u^u.us.^y iu:uu:z:> 2020.05.29 10:00:25
389504 -03'00’
EDINA CLÁUDIA CARNEIRO MONTEIRO 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
-03'00’
Conceição do Coité
GOVERNO OA GENTÊ
Poder Executivo 
Secretaria Municipal de Assistência e 
Desenvolvimento Social
Conceição do Coité, 21 de maio de 2020.
Memorando 115/2020- SMADS/BA 
Claudia Monteiro 
Procuradora Geral do Município 
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité
Assunto: Resposta ao ofício da Câmara Municipal sobre a distribuição das cestas 
básicas.
Prezada Senhora,
Cumprimentando-o cordialmente, venho informar sobre a contratação para 
aquisição de cestas básicas com kits de limpeza, por Dispensa de Licitação, com base na 
Lei 13.979/2020, conforme Dispensa n° 028/2020, Processo Administrativo n° 
736/2020, comparecer jurídico n° 424/2020.
Na oportunidade, ressalto que as cestas foram entregues pelos técnicos da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, com o apoio de toda a rede 
Socioassistencial. Todo processo foi acompanhado pela Comissão de Resposta aos Efeitos 
Econômicos provocados pelo novo Coronavírus, constituída através do Decreto Municipal n° 
2681 de 04/04/2020, com acompanhamento direto da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Os critérios adotados para inclusão dos beneficiários nesta distribuição foram: 
Os inscritos no Cadastro Único em situação de vulnerabilidade social como idosos ou 
pessoas com deficiência, desde que não recebam benefícios previdenciários pagos pelo 
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; as mulheres chefes de famílias; famílias 
numerosas que tenham membros com problemas de saúde, doenças crônicas (que estão 
em tratamento médico e precisam se deslocar); trabalhadores informais que tiveram 
suas rendas comprometidas mediante a pandemia da COVID-19; famílias 
acompanhadas pelo Programa de Atendimento à Famílias e Indivíduos (PAIF) e pelo 
Programa de Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Cordialmente,
Amanda Boaventura Lima
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 
Portaria 055/2020
CNPJ-11.733.869/0001-61 - COD IBGE: 2908408
Praça Porcina Rosa, 70, Centro - Conceição do Coité
Cep: 48730-000 Fone- Fax.: (75) 3262-1858
e-mail: asocial(ã)conceicaodocoite.ba. gov.br
Comissão Permanente de Licitação
DISPENSA N2.028/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N2.736/2020 
DATA: 31/03/2020
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
OBJETO:
Aquisição de cestas básicas incluindo gêneros alim entícios e higiene pessoal
para atender à Secretaria de A ssistência e D esenvolvim ento Social. (Os
járodutos serão destinados às pessoas carentes e fam ílias em
Vulnerabilidade social decorrentes da em ergência causada pelo surto do
coronavírus), conform e D ecreto Federal Covid-19, Lei 13.979/20
PREFEITURA
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
* 0 *
J3S223PSE3ZÍ
Rainha do Sisal
Prefeitura Municipal de Con^eiçâ^i&^
- ~ l3 > (n /zo S - h i â Á A h , j i
SOLICITAÇÃO DE DESPESA / PROCESSO ADMINISTRATIVO (SD/PA)
Data: 31/03/2020 Número da SD/PA: 006/2020
Secretaria Solicitante:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Despesa:
1. |_XJ Aqulsiçlo de Material
3. |___(Suprimento de Fundo/Adiantamento
2.
4. 1
| Aquisição de Serviço
Outra despesa:____
Especificação do Objeto:
Aquisição de cestas básicas em forma de Gêneros alimentício e higiene pessoa! para atendera Secretaria Municipal de Assistência|
e Desenvolvimento Social.
Justificativa da Despesa:
aquisição dos bens acima eiencados atenderá às necessidades de cestas básicas em forma de gêneros alimentícios e higiene I
pessoai para atendera Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Cabe ressaltar que tais produtos se constituem de sumal
importância para atenderas pessoas carentes e famílias em vulnerabilidade social decorrentes da emergência, prevenção e controle I
do surto do corona vírus e demais famílias assistidas peios Cras e Creas e outros programas referente ao âmbito da secretaria de \
Assistência social, sendo atribuído ao decreto federal Covid-19 Lei N 13.979/20.
Fonte do Recurso:
1. |_X_| Próprio 2. i 1 Vinculado ■ 3.1 1 Outra fonte: |
Prazo de Contratação: 03 meses H
Valor estimado da despesa;
R$ 310,950,00 (Trezentos e Dez Mil Novecentos e Cinquenta Reais).
A - Disponibilidade Orçamentária?
1. Sim ( } 2. Não ( )
B * Valor provlsionado?
1. Sim{ ) 2 .N io ( )
Funcional Programática / Elemento de Despesa
07,15.2024.339032.000
A - Disponibilidade Financeira?
1. Sim ( ) 2. Não { }
B - Valor Provlsionado?
1. Sim [ ) 2. IMão ( )
Visto da Secretaria de Finanças:
^ .x-^ jílsortAgrog^ Lim a
— DtrsÊra^mfebilidade
C CRC/Ia 027890 0
Autorização do Secretário (a ::
Data;
31/03/2020
Assinatura:
W - C K " \ 0 daS¥Lr\i3
----- X G e n w ^ ’ , rie assü>«w »
Autorizo do Prefeito:
Data: Assinatura:
Francisco dc dos Santos
üHjntóipii
Prefeitura Municipal de Conceição do Çoit
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Soei
I
, JUSTIFICATIVA
Oe acordo com a situação'que acometeu todo o mundo com a pandemia do novo
I
coronavírus'e que foi orientado'por autoridades sanitárias-nacionais.e internacionais que as 
pessoas evitassem aglomerações e convívio social pára irfipedir o contágio em elevada esfera e
i
causasse uma pane no Sistema Único de Saúde, sem condições de atender de uma única vez 
tantos 'casos. 'Gerou-se uma situação cte emergência e calamidade-pírbttca, ievando em conta 
que as famílias que vivem de trabalhos informais, da agricultura familiar, de prestação de 
serviços e pequenos "bicos" pudessem experimentar o desespero de não ter o que produzir e 
consequentemente, como manter seus lares de alimentos básicos e produtos de higiene 
V pessoal, tãojimportantes para prevenir a contaminação.
' Considerando a Lei.NS 13.979 que dispõe sobré as medidas para enfrentamento da 
emergência;,de saúde pública^de importância internacional décbrrente do coronavírus 
responsável jpeio surto de 2019 o Decreto n2 2667 que dispõe sobre as medidas temporárias de l
prevenção á controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Conceição
i
do Coité/BAí e a Portaria ns 337 de 23 de.março de 2020 que dispõe acerca de medidas para o
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância* internacional decorrente do
i ’ o " .
coronavírus,!COVID-19, no âmbito do Sistema Unico de Assistência Social, se faz necessário com
a máxima urgência a^aquisição de 3.000 (três mil) cestas básicas por meio da dispensa de
•frcitaçto, xHartte dá condição de vufnerabitidade social vívrda por muitos é, antes de tudo, uma
i 4 i t r .
questão de violação de direitos humanos, a começar pelo mais básico deles: o direito à vida, 
primordial pára qualquer ser humano, previsto na Dedaração Universal dos Direitos Humanos e 
o primeiro a ser comprometido em situações de pobreza e miséria, portanto, as ações desta 
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, através de concessão de 
benefício eventual, kits de higiene, tendem a reverter e superar situações de vulnerabilidade e 
risco social. “ ‘
Acrescente-se o fato de que a segurança alimentar é referenciada na Constituição 
Federal em diversos de seus dispositivosl e foi foco de relativamente recente atenção do 
constituinte derivado, que pela Emenda Constitucional ns 64/2010 incluiu o direto à
D
Praça porcina Rosa, 70 -Centro - Tel.: (75) 3262-1858 - CEP 48730-000 - C. do Coité-BA
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
!EE5E3SsG2E
alimentação no rol de direitos sociais fundamentais do art. 6a que, a propósit 
enfatizada a "assistência aos desamparados":
CF, Art. 6a - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a 
■moradia, o fazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade -e à infância, a 
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda 
Constitucional n® 64, de 2010).
A concessão das cestas básicas e kits de higiene e limpeza às famílias referenciadas no 
Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado em 
Assistência Social - CREAS e outros programas e serviços socioassistenciais desta Secretaria 
Municipal depende da realização de triagem, mediante critérios estabelecidos pela assistência 
social, concretizando-se como uma importante ferramenta no atendimento das famílias 
vulneráveis em decorrênda da pandemia COVID 19 do Município de Conceição do Coité, o que 
oferece condições de avaliar a real situação sotíoeconômica no núcleo familiar, identificar a 
presença de outras necessidades alèm da cesta básica e trabalhar as políticas socioassistenciais 
que ievam ao desenvolvimento familiar.
No Brasil, a legislação determina que é dever da Administração Pública licitar aquisição 
de materiais de consumo ou permanentes, serviços ou obras de que necessita para a 
consecução das suas finalidades. Porém o art. 25, coput, da Lei n. 8.666/93, menciona que é 
inexigível a lidtação quando houver inviabilidade de competição. Pelo exposto, concluímos pela 
inviabilidade do certame competitivo, devido à qualificação e capaddade técnica apresentada 
portanto, inexigível a licitação. Assim, tem-se que, para a hipótese, justifica-se o preço da 
aquisição do serviço, o qual consta na proposta de preço, por estar compatível com a realidade 
e preços anteriormente praticados.
Conceição do Coité, 30 de março de 2020
Genivafda Pintada Silva
•Secretária Munic-ipai -de-Assistência e ©esenvolwmento-Social 
Portaria 023/2017
Praça Porcina Rosa. 70 - Centro - Tei.: (75) 3262-1858 - CEP 48730-000 - C. do Coité-BA
n k l D !• 1*2 HA* 5 R ^ O / f í n n i , R 7 . C rr* * a í1 ^ n t k r
CorKeiçao do Corté
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
SETOR DE COMPRAS
1.1. Aquisição de cestas básicas destinados em forma de gêneros alim entícios e higiene pessoa!
'i Secretaria Municipat de Assistência e Desenvolvimento Social do município de Conceição do Coité, 
^onforme especificações e quantidades estabelecidas nas Planilhas de Custo abaixo:
CESTAS BASICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DESCRIÇÃO PO PRODUTO
AÇÚ CAR EM FORMA CRISTALIZADA, de grãos 
uniformes e transparentes, contendo o mínimo de 
99,3% de sacarose, aparência homogênea, livre de 
sujidades, parasitos e larvas, cor branca. Embalagem 
contendo 01 kg. Na data da entrega, o prazo de 
validade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como 
referencia a data de fabricação do lote, impressa na 
embalagem. O produto devera estar em conformidade 
com as Normas e/ou Resoluções vigentes da 
ANViSA/MS e da Comissão Nacional de Normas e 
Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo 
no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ do 
fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou 
prazo de vaiidade e peso liquida. Unidade de 
Fornecimento: KG
=• VA LO R VALOR 
QTDE UNID ; MÉDIO MÉDIO
UNITÁRIO TOTAL
9.000 KG 2,50 22.500,00
Endereço: Rua D. Pedro I, 44, Vila Tóide, Conceição do Coité - BA
CNPJ i3.843.843/0001-57 - adm@conceicaodocoite.ba.gov.br
■ aa as
PREFEITURA IWUNSCiPAL DE CONCEIÇÃO DO C O IT É ^ J S
cmcbob d« Corto SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E P L A N E J A M E N T O /^ > ^ S
SETOR DE COMPRAS /$ >
2
ARROZ BRANCO TIPO 1, classe longo fino, subgrupo 
polido. Embalagem contendo 1kg. Na data da 
entrega, o prazo de validade indicado para o produto, 
não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, 
tomando-se como referencia a data de fabricação do 
lote, impressa na embalagem. 0 produto devera estar 
em conformidade com as Normas e/ou Resoluções 
vigentes da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de 
Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. 
Rotulagem contendo no mínimo, nome do fabricante e 
do produto, CNPJ do fabricante, número do lote, data 
de fabricação e data ou prazo de validade e peso 
liquido. Unidade de Fornecimento: KG
6.000 KG 3,15 18.900,00
3
CAFÉ TORRADO E MOIDO, de primeira qualidade. 
Embalagem a vácuo de 250g, com selo de pureza da 
Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC. Na 
data da entrega, o prazo de validade indicado para o 
produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua 
metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do lote, impressa-na embalagem. 0 produto 
devera estar em conformidade com as Normas e/ou 
Resoluções vigentes da ANVISA/MS e da Comissão 
Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - 
CNNPA. Rotulagem contendo no mínimo, nome do 
fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numera do 
lote, data de fabricação e data ou prazo de validade e 
peso liquida. Unidade de Fornecimento: PC
6.000 PC 3,90 23.400,00
4
FARINHA DE MANDIOCA, copióba, natural, grupo 
seca, subgrupo fina, classe branca, tipo 1. Embalagem 
contendo 01 Kg. Na data da entrega, o prazo de 
vaiidade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como 
referencia a data de fabricação do lote, impressa na 
embalagem. 0 produto devera estar em conformidade 
com as Normas e/ou Resoluções vigentes da 
ANVISA/MS e da Comissão Nacional de Normas e 
Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo 
no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ do 
fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou 
prazo de validade e peso liquido. Unidade de 
Fornecimento: KG
6.000 KG 4,50 27.000,00
5
FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1. Embalagem com 1kg. Na
data da entrega, o prazo de validade indicado para o 
produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua
9.000 KG 8,40 75.600,00
Endereço: Rua D, Pedro I, 44, VilaTóide. Conceição do Coité - BA
CNPJ 13.843.843/0001-57 - adm@conceicaodocoite.ba.gov.br
ti»*m*m*
CorKScáo do Oorté PREFEITURA M UNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
SETOR DE COMPRAS
metade, tomando-se como referencia a 
fabricação do lote, impressa na embalagem, 
devera estar em conformidade com as Nor 
Resoluções vigentes da ANVISA/MS e da 
Nacional de Normas e Padrões para Al 
CNNPA. Rotulagem contendo no mínimo, 
fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, r 
lote, data de fabricação e data ou prazo de \ 
peso liquido. Unidade de Fornecimento: KG
data de 
0 produto 
mas e/ou 
Comissão 
mentos - 
nome do 
úmero do 
raiidade e
/ X
- ü 2 _
6
FLOCOS DE MILHO. Embalagem com 500ç
da entrega, o prazo de validade indicad< 
produto, não deverá ter sido ultrapassadc 
metade, tomando-se como referencia a 
fabricação do lote, impressa na embalagem, 
devera estar em conformidade com as Nor 
Resoluções vigentes da ANViSA/MS e da 
Nacional de Normas e Padrões para Ali 
CNNPA. Rotulagem contendo no mínimo, 
fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, r 
lote, data de fabricação e data ou prazo de i 
peso liquido. Unidade de Fornecimento: UND
1. Na data 
) para o 
i na sua 
data de 
D produto 
mas e/ou 
Comissão 
mentos - 
nome do 
lúmero do 
validade e
12.000 UND 1,25 15.000,00
7
N.
LEITE DE VACA EM PÕ, integral, pasteuri2 
soro e sem amido, acondicionado em en 
contendo 200g. Na data da entrega, o 
validade indicado para o produto, não dever 
ultrapassado na sua metade, tomando￾referencia a data de fabricação do lote, im 
embalagem. 0 produto devera estar em con 
com as Normas e/ou Resoluções vigí 
ANVISA/MS, da Comissão Nacional de í
Padrões para Alimentos - CNNPA e Min 
Agricultura. Rotulagem contendo no mínimo, 
fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, r 
lote, data de fabricação e data ou prazo de 1 
peso liquido. Unidade de Fornecimento: PC
ado, sem 
íbalagem
prazo de 
á ter sido 
»e como 
Dressa na 
formidade 
antes da 
«lormas e 
istério da 
nome do 
íumero do 
/alidade e
6.000 PC 4,60 27.600,00
8
M ACARRÃO TIPO ESPAGUETE, a base c 
ovos. Acondicionado em embalagem contei 
Na data da entrega, o prazo de validade indi 
o produto, não deverá ter sido ultrapassac 
metade, tomando-se como referencia a 
fabricação do lote, impressa: na embalagem, 
devera estar em conformidade com as Noi 
Resoluções vigentes da ANViSA/MS e da 
Nacional de Normas e Padrões para Al
e farinha, 
ido SOOg. 
cado para 
o na sua 
data de 
O produto 
mas e/ou 
Comissão 
mentos -
3.000 UND 1,80 5.400,00
Endereço: Rua D. Pedro I, 44, Vila Tóide, Conceição do Coiíé - BA
CNPJ 13.843.843/0001-57 - adrn@conceicaodocoite.ha.gov.br
Cofxeíçáo do Corts*
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
SETOR DE COMPRAS
!
í
CNNPA. Rotulagem contendo no mínimo, nome do 
fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, número do 
iote, data de fabricação e data ou prazo de validade e 
peso liquido. Unidade de Fornecimento: UND i
;___
_ _ i
c f t )
9
I
MARGARINA VEGETAL, íipídios totais máximo de 
95%, acondicionado em embalagem contendo 250g.
Na data da entrega, o prazo de validade indicado para 
o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua 
metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do lote, impressa na embalagem. 0 produto 
devera estar em conformidade com as Normas e/ou 
Resoluções vigentes da ANVISA/MS, da Comissão 
Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - 
CNNPA e Ministério da Agricultura. Rotulagem 
contendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, 
CNPJ do fabricante, número do lote, data de fabricação 
e data ou prazo de validade e peso liquido. Unidade de 
Fornecimento: UND
3.000 UND 2,25 6.750,00
10
ÓLEO COMESTÍVEL VEGETAL DE SOJA, puro, 
refinado, sem colesteroí, rico em vitamina E. 
Embalagem: Pet com 900ml. Na data da entrega, o 
prazo de vafidade indicado para o produto, não deverá 
ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como 
referencia a data de fabricação do lote, impressa na 
embalagem. O produto devera estar em conformidade 
com as Normas e/ou Resoluções vigentes da 
ANVISA/MS e da Comissão Nacional de Normas e 
Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo 
no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ do 
fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou 
prazo de validade e peso liquido. Unidade de 
Fornecimento: UND
3.000 UND 4,70 14.100,00
11
PROTEÍNA DE SOJA, texturizada de carne, cor clara. 
Embalagem com 500g. Na data da entrega, o prazo de 
validade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como 
referenda a data de fabricação do iote, impressa na 
embalagem. 0 produto devera estar em conformidade 
com as Normas e/ou Resoluções vigentes da 
ANVISA/MS e da Comissão Nacional de Normas e 
Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo 
no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ do 
fabricante, numero do lote, data de fabricação e data ou 
prazo de validade e peso liquido. Unidade de
6.000 PC 3,70 22.200,00
Endereço: Rua D. Pedro ]5 44, Vila Tóide, Conceição do Coité - BA
CNPJ i 3.843.843/0001-57 - adrowiconcdcaodocoite.ba.aov.br
CcKK&fÇso do Coité
PREFEITURA M UNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
SETOR DE COMPRAS
Fornecimento: PC
Af'**
SAL, refinado, iodado, indicado para consumo humano, 
acondicionado em embalagem contendo 01 Kg. Na 
data da entrega, o prazo de validade indicado para o 
produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua 
metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do lote, impressa na embalagem. 0 produto 
devera estar em conformidade com as Normas e/ou 
Resoluções vigentes da ANVISA/MS e da Comissão 
Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - 
CNNPA. Rotulagem contendo no mínimo, nome do 
fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numero do 
lote, data de fabricação e data ou prazo de validade e 
peso liquido. Unidade de Fornecimento: KG
V F
0,80
I 0 3
12 3.000 KG 2.400,00
13
AG U A SANITARIA - Para uso doméstico. A base de 
hipoclorito de sódio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 
2,5 % p/p. embalagem Plástica de 1 litro. Rotulagem 
contendo no mínimo, identificação do produto, marca 
do fabricante e CNPJ do fabricante, numero de lote, 
data da fabricação e data ou prazo de validade. 
Unidade de fornecimento: unidade.
6.000 UND 1,70 10.200,00
N '4
Sabonete 9üg. Diversos aromas. Rotulagem contendo 
no mínimo, identificação do produto, marca do 
fabricante e CNPJ do fabricante, numero de lote, data 
da fabricação e data ou prazo de validade. Unidade de 
fornecimento: unidade.
6.000 UND 1,10 6.600,00
15
Sabão em barra multiuso 200g. Para limpeza em 
geral, biodegradável, com nome de identificação do 
produto, marca do fabricante, numero do lote, data da 
fabricação e prazo de validade registro ou identificação 
na ANVISA/MS- Unidade de fornecimento: unidade
6.000 UND 1,40 8.400,00
Endereço: Rua D. Pedro 1,44, Vila Tóide, Conceição do Coité - BA
CNPJ 13.843-843/0001-57 - adni@concctcaodocoite.ba.gov.br
;
PREFEITURA m u n ic ip a l d e c o n c e iç ã o d o c o it é J H L
coíKfôiçao da OJrt» SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
----------------------- SETOR DE COMPRAS A $jv '
16
Papel Higiênico 10x30. Pacote com 04 unidades. 
Rotulagem contendo no mínimo, identificação do 
produto, marca do fabricante e CNPJ do fabricante, 
numero de lote, data da fabricação e data ou prazo de 
validade. Unidade de fornecimento: unidade.
3.000 UND 2,50
F L i ^
7.500,00
17
Sabão em pó. Com tenso ativo biodegradável, 
contendo na composição água, corante e branqueador 
óptico, Embalagem caixa com 200g, Rotulagem 
contendo no mínimo, identificação do produto, marca 
do fabricante e CNPJ do fabricante, numero de lote, 
data da fabricação e data ou prazo de validade. 
Unidade de fornecimento: unidade.
3.000 UND 3,00 9.000,00
18
Creme dental adulto 90 g com flúor. Rotulagem 
contendo no mínimo, identificação do produto, marca 
do fabricante e CNPJ do fabricante, numero de lote, 
data da fabricação e data ou prazo de validade. 
Unidade de fornecimento: unidade.
3.000 UND 2,80 8.400,00
V A L O R T O T A L (R$) 310.950,00
1.2 A contratação se dará pelo prazo de 03 (três) meses.
2. JUSTIFICATIVA
2.1 As aquisições dos bens de consumos acima eiencados atenderão às necessidades de Cestas 
básicas em forma de gêneros alimentícios e higiene pessoal, para atender a Secretaria de Assistência e 
Desenvolvimento Social.
Cabe ressaltar que a Dispensa ocorrerá em virtude da necessidade de Administração Pública Municipal 
adquirir cestas básicas com kit de limpeza, para serem distribuídas com as pessoas carentes e famílias 
em vulnerabilidade social e demais famílias assistidas pelos CRAS e CREAS e outros programas 
referente ao âmbito da secretaria de Assistência Social, que se encontram afetadas com as medidas ds
Endereço: Rua D. Pedro 1.44, Vila Tóide, Conceição do Coité - BA
CNPJ 13.843.84.3/0001 -í 7 - adi~nu7iconceicaodocoite.ba.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL d e c o n c e iç ã o d o c o it é
Cbn^ , ? ? l? rtó SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
------------------------ SETOR DE COMPRAS
quarentena, em decorrência da pandemia do COVID-19, conforme Lei Federal Lei n° 13.979/20, que 
dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância 
internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
3. CLÁSSIFICACÃO DOS BENS COMUNS
3.1. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, a 
por dispensa de licitação, com fulcro no art. 4o da lei n° 13.979/20
«. MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO
4 .1.0 fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade dos órgãos, com prazo de 
entrega não superior a 02 (dois) dias úteis, contados a partir do acionamento dos órgãos 
solicitaníes através do envio das requisições.
4.2. Os bens deverão ser entregues nos endereços indicados pela contratante, podendo ser tanto ns 
zona urbana quanto na zona rural do município, no horário das 08 horas às 12 e das 13 às 17 horas.
4.3. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferioi 
a 60 dias do prazo total recomendado pelo fabricante.
5. AVALIAÇÃO DO CUSTO
5.1 O custo estimado total da presente contratação é de R$ 310.950,00 (Trezentos e Dez Mi 
Novecentos e Cinquenta Reais) e ocorrerá à conta do orçamento da Prefeitura Municipal de 
' mceição do Coité, com as seguintes dotações orçamentárias:
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E 
FINANCEIROS/ MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 07.15,2024.339032.000
6. RECEBIM ENTO Ê CRITÉRIO DE ACEiTACÃO PQ OBJETO
6.1. Os bens serão recebidos:
a. Provisoriamente, para verificação da conformidade
Endereço: Rua D. Pedro I, 44, Vila Tóide. Conceição do Coité - BÃ
CNPJ 13.843.843/0001-57 - adrn,'giconceicaoriocoite.ba.goy.br
V1"
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
concebo Cto cone SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
------------------------ SETOR DE COMPRAS
b. Definitivameníe, após a verificação da conformidade com as especificações 
constantes deste, e sua consequente aceitação, que se dará até 02 (dois) dias 
úteis.
6.1.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida
no dia do esgotamento do prazo.
7. OSRIGACÕfeS DA CONTRATADA
7.1. A Contratada obriga-se a:
7.1.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo máximo 02 (dois) dias 
úteis e no local indicado pelo órgão solicitante, em estrita observância das especificações 
deste, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações ds 
marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
7.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os 
artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);
7.1.2.1. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério ds 
Administração, substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo máximo de 
01 (um) dia útil, o produto com avarias ou defeitos;
7.1.3. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto de 
presente licitação;
7.1.4. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que 
antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto 
com a devida comprovação;
7.1.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
7.1.6. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as 
obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada 
exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
7.1.7. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas 
previdenciários, fiscais,: comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal 
prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução dc 
contrato,
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Endereço: Rua D. Pedro i. 44. Vila Tóide. Conceição do Coité - BA
CNPJ 13.843.843/0001-57 - adnrVTconceicaodocoiLe.ba.gov.br
Conceição do Cortè
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
SETOR DE COMPRAS
8.1. A Contratante obriga-se a:
8.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando locai, data e horário;
8.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos 
provisoriamente com as especificações constantes deste, para fins de aceitação e 
recebimento definitivos;
8.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de 
servidor especialmente designado;
8.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto, 
d. DOS CASO S OféiSSÒS
9.1. Os casos omissos serão decididos peia CONTRATANTE, segundo as disposições contidas ns 
Lei n° 13.979, de 2020, na Lei n° 8.666, de 1993.
IO! CONTROLE OÀ ÉXÉÕOCÃÔ
10.1. A fiscalização da contratação será exercida por representantes da Administração, aos quais 
competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciêncis 
à Administração.
10.1.1. Os representantes da Contratante deverão ter a experiência necessária para c 
acompanhamento e controle da execução do contrato.
10.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora 
inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resuitante de imperfeições 
técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, né 
ocorrência desta, não implica em co-responsabi!idade da Administração ou de seus agentes e 
prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei n° 8.666, de 1993.
10.3. Os fiscais do contrato anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com s 
execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente 
envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados € 
encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
Endereço: Rua D. Pedro I, 44. Vila Tóide, Conceição do Coité - BA
CNPJ 13.843.843/0001 -57 - adirKtficonceicaodocoite.ba.aov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
11.1. A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da 
contratação é aquela prevista no Edital.
Município de Conceição do Coité, 30 de Março de 2020
Identificação 1e competente
Endereço: Rua D. Pedro I, 44, Vila Tóide, Conceição do Coité - BA
CNPJ 13.843.843/0001-57 - adm@coneeicaodocoite.ba.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
CNPJ 13,843.842/0001-57 - ESTADO DA BAHIA
FONE: (075) 3262-5930 FAX: 3262-5932
PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 58 - CENTRO - CEP: 48.
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO^ J5
Comissão Permanente de Licitação
Portaria n°, 065/2019________
Ilm° Senhpr Prefeito Municipal, FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS 
Prezado senhor,
Solicitamojs de V. Sa autorização para contratação direta por meio de Dispensa de Licitação 
para o objjato descrito abaixo:
A quisição de cestas básicas inciuindo gêneros alim entícios e higiene pessoal
para atender à Secretaria de A ssistência e D esenvolvim ento Social. (O s
produtoá serão destinados às pessoas carentes e fam ílias em vulnerabilidade
social decorrentes da âm ergência causada pelo surto do coronavírus),
Item Descrição Quantidade
01 A Ç Ú C A R E M F O R M A C R I S T A L I Z A D A , d e g r ã o s u n if o r m e s e t r a n s p a r e n t e s , c o n t e n d o o m ín im o d e 9 9 ,3 % d e
s a c a r o s e , a p a r ê n c ia h o m o g ê n e a , liv r e d e s u j id a d e s , p a r a s lt o s e la r v a s , c o r b r a n c a . E m b a la g e m c o n t e n d o 0 1 k g .
N a ; d a t a d a e n t r e g a , o p r a z o d e v a lid a d e in d ic a d o p a r a o p r o d u t o , n ã o d e v e r á t e r s id o u lt r a p a s s a d o n a s u a
m e t a d e , t o m a n d o - s e c o m o r e f e r e n c ia a d a t a d e f a b r ic a ç ã o d o lo t e , I m p r e s s a n a e m b a la g e m . O p r o d u t o d e v e r a
e s t a r e m c o n f o r m i d a d e t o m a s N o r m a s e / o u R e s o lu ç õ e s v ig e n t e s d a A N V I S A / M S e d a C o m is s ã o N a c io n a l d e
N o r m a s e P a d r õ e s p a r a A lim e n t o s - C N N P A . R o t u la g e m c o n t e n d o n o m ín im o , n o m e d o f a b r ic a n t e e d o p r o d u t o ,
C N P J d o fa b r ic a n t e , n ú m e r o d o lo t e , d a t a d e f a b r ic a ç ã o e d a t a o u p r a z o d e v a lid a d e e p e s o liq u id a . U n id a d e d e
F o r n e c im e n t o : K G
9.000 KG
02 A R R O Z B R A N C O T I P O 1 , c la s s e lo n g o f in o , s u b g r u p o p o lid o . E m b a la g e m c o n t e n d o I k g . N a d a t a d a e n t r e g a , o
p r á z o d e v a lid a d e in d ic a d o p a r a o p r o d u t o , n ã o d e v e r á t e r s id o u lt r a p a s s a d o n a s u a m e t a d e , t o m a n d o - s e c o m o
r e f e r e n c ia a d a t a d e f a b r ic a ç ã o d o lo t e , im p r e s s a n a e m b a la g e m . O p r o d u t o d e v e r a e s t a r e m c o n f o r m i d a d e c o m
a s N o r m a s e / o u R e s o lu ç õ e s v ig e n t e s d a A N V I S A / M S e d a C o m is s ã o N a c io n a l d e N o r m a s e P a d r õ e s p a r a
A lim e n t o s - C N N P A . R o t u la g e m c o n t e n d o n o m ín im o , n o m e d o f a b r ic a n t e e d o p r o d u t o , C N P J d o f a b r ic a n t e ,
n ú m e r o d o io t e , d a t a d e f a b r ic a ç ã o e d a t a o u p r a z o d e v a lid a d e e p e s o liq u id o . U n id a d e d e F o r n e c i m e n t o : K G
6.000 KG
i
03 C A F É T O R R A D O E M O Í D O , d e p r im e ir a q u a lid a d e . E m b a la g e m a v á c u o d e Z S Q g , c o m s e lo d e p u r e z a d a
A s s o c ia ç ã o B r a s ile ir a d a I n d ú s tr ia d o C a f é - A B I C . N a d a t a d a e n t r e g a , o p r a z o d e v a lid a d e I n d ic a d o p a r a o
p r o d u t o , n ã o d e v e r á t e r s id o u lt r a p a s s a d o n a s u a m e t a d e , t o m a n d o - s e c o m o r e f e r e n c ia a d a t a d e f a b r ic a ç ã o d o
lo t e , im p r e s s a n a e m b a la g e m . O p r o d u t o d e v e r a e s t a r e m c o n f o r m i d a d e c o m a s N o r m a s e / o u R e s o lu ç õ e s
v ig e n t e s d a A N V I S A / M S e d a C o m i s s ã o N a c io n a l d e N o r m a s e P a d r õ e s p a r a A lim e n t o s - C N N P A . R o t u la g e m
c o n t e n d o n o m ín im o , n o m e d o f a b r ic a n t e e d o p r o d u t o , C N P J d o f a b r ic a n t e , n u m e r a d o lo t e , d a t a d e f a b r ic a ç ã o
e d a t a o u p r a z o d e v a lid a d e e p e s o liq u id a . U n id a d e d e F o r n e c i m e n t o : P C
6.000 KG
04 F A R I N H A D E M A N D I O C A , c o p id b a , n a t u r a l, g r u p o s e c a , s u b g r u p o fin a , c la s s e b r a n c a , t i p o 1 . E m b a la g e m
c o ü t e n d o O lK g , N a d a t a d a e n t r e g a , o p r a z o d e v a lid a d e in d ic a d o p a ra o p r o d u t o , n ã o d e v e r á t e r s id o
u lt r a p a s s a d o n a s u a m e t a d e , t o m a n d o - s e c o m o r e f e r e n c ia a d a t a d e f a b r ic a ç ã o d o lo t e , im p r e s s a n a
e m b a la g e m . O p r o d u t o d e v e r a e s t a r e m c o n f o r m i d a d e c o m a s N o r m a s e / o u R e s o lu ç õ e s v ig e n t e s d a A N V I S A / M S
e d a C o m is s ã o N a c io n a l d e N o r m a s e P a d r õ e s p a r a A lim e n t o s - C N N P A . R o t u la g e m c o n t e n d o n o m ín im o , n o m e
d o ' f a b r i c a n t e s d o p r o d u t o , C N P J d o f a b r ic a n t e , n ú m e r o d o lo t e , d a t a d e f a b r ic a ç ã o e d a t a o u p r a z o d e v a J id a d e
e p e s o liq u id o . U n id a d e d e F o r n e c im e n t o : K G
6.000 KG
05 F E IJ Ã O C A R I O C A , T I P O 1 . E m b a la g e m c o m l k g . N a d a t a d a e n t r e g a , o p r a z o d e v a lid a d e in d ic a d o p a r a o
p r o d u t o , n ã o d e v e r á t e r s id o u lt r a p a s s a d o n a s u a m e t a d e , t o m a n d o - s e c o m o r e f e r e n c ia a d a t a d e f a b r ic a ç ã o d o
lo t 4 , im p r e s s a n a e m b a la g e m . 0 p r o d u t o d e v e r a e s t a r e m c o n f o r m i d a d e c o m a s N o r m a s e / o u R e s o lu ç õ e s
v ig e n t e s d a A N V I S A / M S e d a C o m is s ã o N a c io n a l d e N o r m a s e P a d r õ e s p a r a A lim e n t o s - C N N P A . R o t u la g e m
c o r t t e n d o n o m in im o , n o m e d o f a b r ic a n t e e d o p r o d u t o , C N P J d o f a b r ic a n t e , n ú m e r o d o lo t e , d a t a d e f a b r ic a ç ã o
e d a t a o u p r a z o d e v a lid a d e e p e s o liq u id o . U n id a d e d e F o r n e c im e n t o : K G
t
9.000 KG
06 F L Ô C O S D E M I L H O . E m b a la g e m c o m S O Ú g . N a d a t a d a e n t r e g a , o p r a z o d e v a lid a d e I n d ic a d o p a r a o p r o d u t o ,
n ã i d e v e r á t e r s id o u lt r a p a s s a d o n a s u a m e t a d e , t o m a n d o - s e c o m o r e f e r e n c ia a d a t a d e f a b r ic a ç ã o d o io t e ,
12.000 UNID
07 Lhi,iE DE VACA E M p u , in t e g r a i, p a s t e u r iz a d o , s e m s o r o e s e m a m id o , a c o n d lc lo n a d o e m e m b a la g e m c o n t e n d o
2 0 0 g . N a d a t a d a e n t r e g a , o p r a z o d e v a lid a d e in d ic a d o p a r a o p r o d u t o , n ã o d e v e r á t e r s id o u lt r a p a s s a d o n a s u a
m e t a d e , t o m a n d o - s e c o m o r e f e r e n c ia a d a t a d e f a b r ic a ç ã o d o lo t e , im p r e s s a n a e m b a la g e m . O p r o d u t o d e v e r a
e s t a r e m c o n f o r m i d a d e c o m a s N o r m a s e / o u R e s o lu ç õ e s v ig e n t e s d a A N V I S A / M S , d a C o m is s ã o N a c io n a l d e
N o r m a s e P a d r õ e s p a r a A lim e n t o s - C N N P A e M i n is t é r i o d a A g r ic u lt u r a . R o t u la g e m c o n t e n d o n o m ln lm o , n o m e
d o j a b r i t a n t e e d o p r o d u t o , C N P J d o f a b r ic a n t e , n u m e r o d o lo t e , d a ta d e f a b r ic a ç ã o e d a t a o u p r a z o d e v a lid a d e
e preso liq u id o . U n id a d e d e F o r n e c im e n t o ; P C
6.000
( i f i
V
08 M A C A R R Ã O T T P O E S P A G U E T E , a b a s e d e f a r in h a , o v o s , A c o n d ic i o n a d o e m e m b a la g e m c o n t e n d o 5 0 0 g . N a d a t a
d a .e n t r e g a , o p r a z o d e v a lid a d e in d ic a d o p a r a o p r o d u t o , n ã o d e v e r á t e r s id o u lt r a p a s s a d o n a s u a m e t a d e ,
t o m a n d o - s e c o m o r e f e r e n c ia a d a t a d e f a b r ic a ç ã o d o lo t e , im p r e s s a n a e m b a la g e m . O p r o d u t o d e v e r a e s t a r e m
c o n f o r m id a d e c o m a s N o r m a s e / o u R e s o lu ç õ e s v ig e n t e s d a A N V I S A / M S e d a C o m is s ã o N a c io n a l d e N o r m a s e
P a d r õ e s p a r a A lim e n t o s - C N N P A . R o t u la g e m c o n t e n d o n o m ín im o , n o m e d o f a b r ic a n t e e d o p r o d u t o , C N P J d o
f a b r ic a n t e , n ú m e r o d o lo t e , d a t a d e f a b r ic a ç ã o e d a t a o u p r a z o d e v a lid a d e e p e s o liq u id o . U n id a d e d e
F o r n e c im e n t o : U N D
3.000
09
M A R G A R I N A V E G E T A L , llp íd io s t o t a i s m á x i m o d e 9 5 % , a c o n d i c i o n a d o e m e m b a l a g e m c o n t e n d o 2 S 0 g . N a d a t a
d a .e n t r e g a , o p r a z o d e v a lid a d e in d i c a d o p a r a o p r o d u t o , n ã o d e v e r á t e r s id o u lt r a p a s s a d o n a s u a m e t a d e ,
t o m a n d o - s e c o m o r e f e r e n c ia a d a t a d e f a b r ic a ç ã o d o lo t e , im p r e s s a n a e m b a la g e m . O p r o d u t o d e v e r a e s t a r e m
c o n f o r m i d a d e c o m a s N o r m a s e / o u R e s o lu ç õ e s v ig e n t e s d a A N V I S A / M S , d a C o m is s ã o N a c io n a l d e N o r m a s e
P a â r õ e s p a r a A lim e n t o s - C N N P A e M i n is t é r io d a A g r ic u lt u r a . R o t u la g e m c o n t e n d o n o m ín im o , n o m e d o
f a b r ic a n t e e d o p r o d u t o , C N P J d o f a b r ic a n t e , n ú m e r o d o lo t e , d a t a d e f a b r ic a ç ã o e d a t a o u p r a z o d e v a lid a d e e
p e è o liq u id o . U n id a d e d e F o r n e c i m e n t o : U N D
3.000 UND
10 Ó l e o C O M E S T Í V E L V E G E T A L D E S O J A , p u r o , r e f in a d o , s e m c o le s t e r o l, r ic o e m v it a m in a E . E m b a la g e m : P e t c o m
9 0 Ò m l. N a d a t a d a e n t r e g a , o p r a z o d e v a lid a d e in d ic a d o p a r a o p r o d u t o , n ã o d e v e r á t e r s id o u lt r a p a s s a d o n a
s u á m e t a d e , t o m a n d o - s e c o m o r e f e r e n c ia a d a t a d e f a b r ic a ç ã o d o lo t e , im p r e s s a n a e m b a la g e m . 0 p r o d u t o
d e v e r a e s t a r e m c o n f o r m i d a d e c o m a s N o r m a s e / o u R e s o lu ç õ e s v ig e n t e s d a A N V I S A / M S e d a C o m is s ã o
N a c io n a l d e N o r m a s e P a d r õ e s p a r a A lim e n t o s - C N W P A . R o t u la g e m c o n t e n d o n o m í n i m o , n o m e d o f a b r i c a n t e e
d o 'p r o d u t o , C N P J d o fa b r ic a n t e , n ú m e r o d o lo t e , d a t a d e f a b r ic a ç ã o e d a t a o u p r a z o d e v a lid a d e e p e s o liq u id o .
U n id a d e d e F o r n e c im e n t o ; U N D
3.000 UND
11
PR O T E ÍN A D E SO JA , texturizada d e c arn e, cor clara. E m baiagem com 500g. N a d ata da entrega, o prazo de 
vafidade indicado p a ra o produto, não dev erá ter sido ultrapassado n a sua m etade, tom ando-se com o referencia a 
data d e fabricação do lote, im pressa n a em balagem , O produto devera estar em conform idade com a s N orm as 
e/ou R esoluções v igentes da A N V IS A /M S e d a C o m issão N acional de N orm as e P adrões para A lim entos - 
C N N PA , R otulagem contendo n o m ínim o, nom e d o fab rica n te e do produto, C N PJ do fabricante, n um ero do lote, 
data de fabricação e d ata ou prazo d e validade e peso liquido. U nidade de 6.000 P C 3,70 22.200,00 
Fornecim ento: PC
6.000 PC
12 SA-L, refinado, iodado, indicado p a ra consum o hum ano, acondicionado em em balagem contendo 01K g. N a d ata 
da e n t r e g a , o p r a z o d e v alidade in d icad o p ara o p ro d u to , n ã o deverá t e r sido ultrapassado n a sua m etade, 
tom ando-se com o refe ren cia a d a ta d e fabricação do lote, im pressa n a em balagem . O produto d evera estar em 
conform idade com a s N orm as e/o u R esoluções v igentes d a A N V JSA /M S e da C om issão N acional d e N o rm as e 
Padrões para A lim entos - C N N PA . R otulagem contendo n o m ínim o, nom e do fabricante e do produto, C N P J do 
f a b r i c a n t e , n u m e r o d o lote, d a ta d e fabricação e data ou prazo d e validade e p eso liquido. U nidade de 
Fotneoim ento: K G
3.000 KG
13 a g |u a S A N IT A R 1 A - P a r a u s o d o m é s t ic o , A b a s e d e h ip o c lo r lt o d e s ó d io , c o m t e o r d e c lo r o a t iv o e n t r e 2 ,0 a 2 ,5
% p / p . e m b a la g e m P la s tle a d e 1 lit r o . R o t u la g e m c o n t e n d o n o m ín im o , id e n t if ic a ç ã o d o p r o d u t o , m a r c a d o
fa b .ric a n te e C N P J d o fa b r ic a n t e , n u m e r o d e lo t e , d a t a d a f a b r ic a ç ã o e d a t a o u p r a z o d e v a lid a d e . U n id a d e d e
fo r n e c im e n t o : u n id a d e . i
6.000 UND
14 S a b o n e t e 9 0 g . D iv e r s o s a r o m a s . R o t u la g e m c a a t e n d o n o m ín im o , id e n t if ic a ç ã o d o p r o d u t o , m a r c a d o f a b r ic a n t e
e C N P J d o f a b r ic a n t e , n u m e r o d e lo t e , d a t a d a f a b r ic a ç ã o e d a t a o u p r a z o d e v a lid a d e . U n id a d e d e
fo r p e c im e n t o : u n id a d e .
6.000 UND
15 S a b ã o e m b a r r a m u lt iu s o 2 0 0 g . P a r a lim p e z a e m g e r a l, b io d e g r a d á v e l, c o m n o m e d e id e n t if ic a ç ã o d o p r o d u t o ,
m a r c a d o f a b r ic a n t e , n u m e r o d o lo t e , d a t a d a f a b r ic a ç ã o e p r a z o d e v a lid a d e r e g is tr o o u id e n t if ic a ç ã o n a
A N V I S A / M S - U n id a d e d e f o r n e c i m e n t o : u n id a d e
l
6.000 UND
16 P a p e l H i g i e n k o 10x30 . P a c o t e c o m 04 u n i d a d e s . R o t u la g e m c o n t e n d o n o m í n i m o , I d e n t if ic a ç ã o d o p r o d u t o ,
m a r c a d o f a b r ic a n t e a C N P J d o f a b r ic a n t e , n u m e r o d e lo t e , d a t a d a f a b r ic a ç ã o e d a t a o u p r a z o d e v a lid a d e .
U n id a d e d e f o r n e c i m e n t o : u n id a d e .
*
i
3.000 UND
17 S a b ã o e m p ó . C o m t e n s o a t iv o b io d e g r a d á v e l, c o n t e n d o n a c o m p o s i ç ã o á g u a , c o r a n t e e b r a n q u e a d o r ó p t ic o .
E m b a la g e m c a ix a c o m 2 0 0 g , R o t u la g e m c o n t e n d o n o m ín im o , id e n t if ic a ç ã o d o p r o d u t o , m a r c a d o f a b r ic a n t e e
CNkl d o f a b r ic a n t e , n u m e r o d e ío t e , d a t a d a f a b r ic a ç ã o e d a t a o u p r a z o d e v a lid a d e . U n id a d e d e f o r n e c i m e n t o :
u n id a d e i
i
3.000 UND
18 C r e m e d e n t a l a d u it o 9 0 g c o m f lú o r . R o t u la g e m c o n t e n d o n o m ín im o , id e n t if ic a ç ã o d o p r o d u t o , m a r c a d o
f a b r ic a n t e e C N P J d o f a b r ic a n t e , n u m e r o d e lo t e , d a t a d a f a b r ic a ç ã o e d a ta o u p r a z o d e v a lid a d e . U n id a d e d e
f o r n e c im e n t o : u n id a d e
3.000 UND
CONCEIÇÃO DO COITE - BA, 31 de março de 2020.
Atenciosa mente,
Gw&toQàê Pr€^eítura Municipal de Conceição do Coité
G O V fftH O OA GÉWTÊ Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Sociai
COTAÇÃO DE PREÇOS ÍS S
CESTA BÁSICA
ITEM DESCRIÇÃO UND QTD V. UNJT
1
AÇÚCAR EM FORMA CRISTALIZADA, de grãos uniformes e 
transparentes, contendo o minlmo de 99,3% de sacarose, aparência 
homogênea, livre de sujidades, parasitos e larvas, cor branca. 
Embalagem contendo 01 kg. Na data da entrega, o prazo de validade 
indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, 
tomando-se como referenda a data de fabricação do lote, impressa na 
embalagem. O produto dsvera estar em conformidade com as Normas 
e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de 
Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no 
mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, número do 
lote, data de fabricação e data ou prazo de validade e peso liquida. 
Unidade de Fornecimento: KG
9.000 & 5 G ^ 5 .5 0 0 ,0 0
ARROZ BRANCO TIPO 1, dasse longo fino, subgrupo polido. 
Embalagem contendo 1 kg. Na data da entrega, o prazo de validada 
indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, 
tomando-se como referencia a data de fabricação do lote, impressa na 
embalagem. O produto devera estar em conformidade com as Normas 
e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de 
Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no 
mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, número do 
lote, data de fabricação e data ou prazo de validade e peso liquido. 
Unidade de Fornecimento: KG
s.000 3,15 4 9 -3 0 0 ,0 0
3.
CAFÉ TORRADO E MOÍDO, de primeira qualidade. Embalagem a vácuo 
de 250g, com selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do 
Café - ABIC. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o 
produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se 
como referencia a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. 0 
produto devera estar em conformidade com as Normas e/ou Resoluções 
vigentes da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de Normas e Padrões 
para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no mínimo, nome do 
fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numera do lote, data de 
fabricação e data ou prazo de validade e peso liquida. Unidade de 
Fornecimento: PC
PC 6.000 3 .S 0 ,33.400,00
FARINHA DE MANDIOCA, copióba, natural, grupo seca, subgrupo fina, 
classe branca, tipo 1. Embalagem contendo 01Kg. Na data da entrega, o 
prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do lote, impressa na embalagem. 0 produto devera estar em 
conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e 
da Comissão Nacionai de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.
R r t f t il a n a m m n t o r \ r l r t n A m l « ! m n n n m o Ar% fo h ríf.-a rv fâ a rl/\ n r r s ^ u t r t / " 'M n I
5 ^ ,0 0 0 ,1 ) 0
■“*, f n t f £ i7
COTAÇÃO DE PREÇOS
_S? _ Prefeitura Municipal de Conceição do Coité
^ ^ G O V ^ N O ^ O A GENT6 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Sociai
validade e peso liquido. Unidade de Fornecimento: KG.
5.
FEIJÃO CARIOCA, TIP01. Embalagem com 1kg. Na data da entrega, o 
prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do lote, impressa na embalagem. 0 produto devera estar em 
conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e 
da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. 
Rotulagem contendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ 
do fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou prazo de 
validade e peso liquido, Unidade de Fornecimento: KG
KG 9.000 8 , 4 0 1 \5 . G O O .O O
)
6.
FLOCOS DE MILHO, Embalagem com 5G0g. Na data da entrega, o 
prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do lote, impressa na embalagem. 0 produto devera estar em
conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e 
da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA, 
Rotulagem contendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ 
do fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou prazo de 
validade e peso liquido. Unidade de Fornecimento: UND
UND 12.000 1 , 3 5 j 5 , o o o . o o
7.
LEITE DE VACA EM PÓ, integral, pasteurizado, sem soro e sem amido, 
acondicionado em embalagem contendo 200g. Na data da entrega, o 
prazo de validade indiGado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do iote, impressa na embalagem. 0 produto devera estar em 
conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS, 
da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA e 
Ministério da Agricultura. Rotulagem contendo no minimo, nome do 
fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numero do lote, data de 
fabricação e data ou prazo de validade e peso liquido. Unidade de 
Fornecimento: PC
PC 6.000 4 ,c o 3 ^ 0 0 . 0 0
8.
MACARRÃO TIPO ESPAGUETE, a base de farinha, ovos. Acondicionado 
em embalagem contendo 5Q0g. 
Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não 
deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia 
a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. 0 produto devera 
estar em conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da 
ANVISA/MS e da Comissão Nacional de Normas e Padrões para 
Alimentos - CNNPA, Rotulagem contendo no mínimo, nome do fabricante 
e do produto, CNPJ do fabricante, número do lote, data de fabricação e 
data ou prazo de validade e peso liquido. Unidade de Fornecimento: UND
UND 3.000 1 , 8 0 5 4 o o . o o
9. MARGARINA VEGETAL. liDfdios totais máximo de 95%. acondicionado UND 3.non I a n <5. r> r N ^ .
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Conceição do Corté
GOVER NO OA G E N T8
COTAÇÃO DE PREÇOS
indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, 
tomando-se como referencia a date de fabricação do lote, Impressa na 
embalagem, O produto devera estar em conformidade com as Normas 
e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS, da Comissão Nacional de 
Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA e Ministério da Agricultura, 
Rotulagem contendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ 
do fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou prazo de 
validade e peso liquido. Unidade de Fornecimento: UND
ÓLEO COMESTÍVEL VEGETAL DE SOJA, puro, refinado, sem 
colesterol, rico em vitamina E, Embalagem: Pet com SOOml. Na data da 
entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do lote, Impressa na embalagem. O produto devera estar em 
conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e 
da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. 
Rotulagem contendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ 
do fabricante, número do iote, data de fabricação e data ou prazo de 
validade e peso liquido. Unidade de Fornecimento: UND
UND 3.000 ^ 4 .io o ,o o
11.
12.
13.
PROTEÍNA DE SOJA, texturlzada de carne, cor clara. Embalagem com 
500g. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, 
não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como 
referencia a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. O 
produto devera estar em conformidade com as Normas e/ou Resoluções 
vigentes da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de Normas s Padrões 
para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no mlnlmo, nome do 
fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numero do lote, data de 
fabricação e data ou prazo de validade e peso liquido. Unidade de 
Fornecimento: PC.
PC 6,000 3,TO SJ.âoa.vo
SAL, refinado, iodado, indicado para consumo humano, acondicionado em 
embalagem contendo 01 Kg. Na date da entrega, o prazo de validade 
indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, 
tomando-se como referencia a data de fabricação do lote, impressa na 
embalagem. O produto devera estar em conformidade com as Normas 
e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de 
Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA Rotulagem contendo no 
mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numero do 
lote, data de fabricação e data ou prazo de validade e peso liquido. 
Unidade de Fornecimento: KG
O .S Ü <2.4$0(O o
KG 3,000
AGUA SANITARIA - Para uso doméstico. A base de hipoclorito de 
sódio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5 % p/p. embalagem Plastica 
de 1 litro. Rotulagem contendo no mínimo, identificação do produto, marca 
do fabricante e CNPJ do fabricante, numero de iote, data da fabricação e
UND 6.000 lO- tjoo.oo
* t - . u - . - 3-. j - ___
Conceição do Corté
corenHOOACtMn
COTAÇÃO DE PREÇOS
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social,
â O .
14.
Sabonete OOg. Diversos aromas. Rotulagem contento no mínimo, 
identificação to produto, maca to fabricante e CNPJ to fabricante, 
numero de lote, data da fabricação e data ou prazo de veSdade. Unidade 
de fornecimento: unidade.
UNO 6.000
* "jr.
£\Goo ,oO
15.
Sabão em barra muttiuso 2üüg. Para limpeza em gerai, biodegradável, 
com nome de identificação do produto, marca to fabricante, numero to 
lote, data da fabricação e prazo de validade registro ou identificação na 
ANVISWMS- Unidade de fornecimento: unidade
UND 6,000 J,4o ?4oo,oO
16.
Papei Higiênico 10x30. Pacote com 04 unidades. Rotulagem contendo 
no minimo, identificação do produto, marca do fabricante e CNPJ to 
fabricante, numero de lote, data da fabricação e data ou prazo de 
validade. Unidade de fornecimento: unidade.
UNO 3.000 3.■5° 3 ,$00,00
17.
Sabão em pó. Com tenso ativo biodegradável, contendo na composição 
água, corante e branqueador óptico. Embalagem caixa com 200g, 
Rotulagem contento no mínimo, identificação to produto, mama do 
fabricante e CNPJ to fabricante, numero to lote, data da fabricação e data 
ou prazo de validade. Unidade de fornecimento: unidade.
UND 3.000 3,00 3 ,000.0 o
18.
Creme dental adulto 90 g com flúor. Rotulagem contendo no minimo, 
identificação do produto, marca to fabricante e CNPJ do fabricante, 
numero de lote, data da fabricação e data ou prazo de validade. Unidade 
de fornecimento: unidade.
UND 3.000 a.s o S-AOO.OO
! L*. -V* V
-f:
-______Lií_ 3 kD .950.00
CARIMBO COM CNPJ E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO:
ftUTOi«A®wÍ^OSTft CftXNHRO
fNPi: 15,025.700/0001-08
«7354811 C«Ksís6o<kCottkBA
Jb.
**t* t i ruNA
COTAÇÃO DE PREÇOS
co • - d coité F>reíeítura Municipal de Conceição do Coité
!s o ^ íju! o ^>a c e n t ê Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
CESTA BÁSICA
ITEM DESCRIÇÃO
1.
AÇÚCAR EH FORMA CRISTALIZADA, de grãos uniformes e 
transparentes, contendo o mínimo de 99,3% de sacarose, aparência 
homogênea, livre de sujidades, parasitas e larvas, cor branca, 
Embalagem contendo 01 kg. Na data da entrega, o prazo de validade 
indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, 
tomando-se como referencia a data de fabricação do lote, impressa na 
embalagem. O produto devera estar em conformidade com as Normas 
e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de 
Normas e Padrões para Alimentos - CNN PA. Rotulagem contendo no 
mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, número do 
lote, data de fabricação e data ou prazo de validade e peso liquida. 
Unidade de Fornecimento: KG
UND
KG
QT.P
9.000
V, UNIT V, TOTAL
Z Ô t 1 ^ 0 ,00
ARROZ BRANCO TIPO 1, classe longo fino, subgrupo polido. 
Embalagem contendo 1kg. Na data da entrega, o prazo de validade 
indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, 
tomando-se como referencia a data de fabricação do lote, impressa na 
embalagem. O produto devera estar em conformidade com as Normas 
e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de 
Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA, Rotulagem contendo no 
mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, número do 
lote, data de fabricação e data ou prazo de validade e peso liquido. 
Unidade de Fornecimento: KG
KG 5.000 3,1° >ii,é oo.oo
CAFÉ TORRADO E MOÍDO, de primeira qualidade. Embalagem a vácuo 
da 250g, com seio de pureza da Associação Brasileira da Indústria do 
Café - ABIC, Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o 
produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se 
como referencia a data de fabricação do iote, impressa na embalagem. O 
produto devera estar em conformidade com as Normas e/ou Resoluções 
vigentes da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de Normas e Padrões 
para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no mínimo, nome do 
fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numera do lote, data de 
fabricação e data ou prazo de validade e peso liquida. Unidade de 
Fornecimento: PC
PC 6.000
zKoo ,oO
FARINHA DE MANDIOCA, copióba, natural, grupo seca, subgrupo fina, 
classe branca, tipo 1. Embalagem contendo 01 Kg. Na data da entrega, o 
prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a daia de 
fabricação do lote, impressa na embalagem, O produto devera estar em 
conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e 
da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. 
Rotulagem contendo no mínimo, nome rio fahrinante e rin nmrfntn nwe i
KG 6.000 <1,(0 17- ,<>00,00
., Prefeitura Municipal de Conceição do Coité
Conceição do Corte
G O V £ »NO DA GENTE Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
COTAÇÃO DE PREÇOS
validade e peso liquido. Unidade de Fornecimento: KG,
5.
FEIJÃO CARIOCA, TIP01. Embalagem com 1kg. Na data da entrega, o 
prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do lote, impressa na embalagem, 0 produto devera estar em 
conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e 
da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. 
Rotulagem contendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ 
do fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou prazo de 
validade e peso liquido. Unidade de Fornecimento: KG
KG 9.000
1 7 0 1 ? . 3 0 0 , W
6.
FLOCOS DE MILHO. Embalagem com 500g. Na data da entrega, o 
prazo de vatidade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do lote, impressa na embalagem. 0 produto devera estar em 
conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e 
da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. 
Rotulagem contendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ 
do fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou prazo de 
validade e peso liquido, Unidade de Fornecimento: UND
UND 12.000 l , t *
0 0 0 .0 °
_ 7.
LEITE DE VACA EM PÓ, integral, pasteurizado, sem soro e sem amido, 
acondicionado em embalagem contendo 200g, Na data da entrega, o 
prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do lote, impressa na embalagem. 0 produto devera estar em 
conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS, 
da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA e 
Ministério da Agricultura. Rotulagem contendo no mínimo, nome do 
fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numero do lote, data de 
fabricação e data ou prazo de validade e peso liquido, Unidade de 
Fornecimento; PC
PC 6.000
Z f . 9 0 0 , 0 0
8.
MACARRÃO TiPO ESPAGUETE, a base de farinha, ovos. Acondicionado 
em embalagem contendo 500g, 
Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não 
deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia 
a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. 0 produto devera 
estar em conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da 
ANVISA/MS e da Comissão Nacional de Normas e Padrões para 
Alimentos - CNNPA Rotulagem contendo no mínimo, nome do fabricante 
e do produto, CNPJ do fabricante, número do lote, data de fabricação e 
data ou prazo de validade e peso liquido. Unidade de Fornecimento: UND
UND 3.000 1 ,° lo
^ . 1 0 0 , 0 0
9. MARGARINA VEGETAL, lipldíos totais máximo de 95%, acondicionado UND 3.000 7 c'/1 "3- <*V7/i / v i
~ A ^agrJ«b*3#
* * í
Conceição do Coitá
Ç O V E tN O DA GENTE
COTAÇÃO DE PREÇOS
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, 
tomando-se como referencia a data de fabricação do lote, impressa na 
embalagem. O produto devera estar em conformidade com as Normas 
e/ou Resoluções vigentes da ANVISÂ/MS, da Comissão Nacional de 
Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA e Ministério da Agricultura. 
Rotulagem contendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ 
do fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou prazo de 
validade e peso liquido. Unidade de Fornecimento: UND
ÓLEO COMESTÍVEL VEGETAL DE SOJA, puro, refinado, sem 
colesterol, rico em vitamina E. Embalagem: Pet com 900ml. Na data da 
entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do lote, impressa na embalagem. O produto devera estar em 
conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e 
da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Aiimentos - CNNPA, 
Rotulagem contendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ 
do fabricante, número do lote, data de; fabricação e data ou prazo de 
validade e peso liquido. Unidade de Fornecimento: UND
UND 3,000
11.
PROTEÍNA DE SOJA, texturizada de carne, cor clara, Embalagem com 
500g. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, 
não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como 
referencia a data de fabricação do lote, impressa na embalagem, O 
produto devera estar em conformidade com as Normas e/ou Resoluções 
vigentes da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de Normas e Padrões 
para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no minimo, nome do 
fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numero do lote, data de 
fabricação e data ou prazo de validade e peso liquido. Unidade de 
Fornecimento: PC,
PC 6.000 3 ,10 v
<200,0°
12,
13.
SAL, refinado, iodado, indicado para consumo humano, acondidonado em 
embalagem contendo 01 Kg, Na data da entrega, o prazo de validade 
indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, 
tomando-se como referencia a data de fabricação do iote, impressa na 
embalagem, O produto devera estar em conformidade com as Normas 
e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de 
Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA, Rotulagem contendo no 
minimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numero do 
lote, data de fabricação e data ou prazo de validade e peso liquido. 
Unidade de Fornecimento: KG
KG 3.000
ri.1t/
1 , 1 0 0 , 0 o
AGUA SANITARIA - Para uso doméstico, A base de hipociorito de 
sódio, com teor de ctoro ativo entre 2,0 a 2,5 % p/p. embalagem Plastica 
de 1 litro. Rotulagem contendo no mínimo, identificação do produto, marca 
do fabricante e CNPJ do fabricante, numero de iote, data da fabricação e
data OU Drazo de validade. Unidade de fnmonlmanfn' uniwari*
UND 6.000 4 o . < G o t o o
tafrr vii****
CòncáçãodoCorté
«OVIílKOCAÔlHTf
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
COTAÇÃO DE PREÇOS
14.
Sabonete 90g. Diversos aromas. Rotulagem contendo no mínimo, 
identificação do produto, marca do fabricante e CNPJ do fabricante, 
numero de lote, data da fabricação e data ou prazo de vaEdade. Unidade 
de fornecimento: unidade.
UNO 6.000 ^ r o o ,0 0
15.
Sabão em bana muttiuso 200g. Para limpeza em geral, biodegradável, 
com nome de identificação do produto, maca do fabricante, numero do 
lote, data da fabricação e prazo de vafidade registro ou identificação na 
ANViSÂfMS- Unidade de fornecimento: unidade
UND 6.000 í ( { O O fiO
16.
Papel Higiênico 10x30. Pacote com 04 unidades. Rotulagem contendo 
no mínimo, identificação do produto, marca do fabricante e CNPJ do 
fabricante, numero de tote, data da fabricação e data ou prazo de 
vafidade. Unidade de fornecimento; unidade.
UNO 3.000 2 , í °
í . . f o o , o o
17.
Sabão em pó. Com tenso ativo biodegradável, contendo na composição 
água, corante e branqueador óptico. Embalagem caixa com 200g, 
Rotulagem contendo no mínimo, identificação do produto, manca do 
fabricante e CNPJ do fabricante, numero de lote, data da fabricação e data 
ou prazo de validade. Unidade de fornecimento: unidade.
UND 3.000 ^ A í O . O O
18.
Creme dental adulto 90 g com fíúor. Rotulagem contendo no mínimo, 
identificação do produto, marca do fabricante e CNPJ do fabricante, 
numero de lote, date da fabricação ê data ou prazo de validade. Unidade 
de fornecimento: unidade.
UND 3.000 s r r o . c c
—--- ----- —' ■ ----------" * .. -------- • 1-1'--'. '-'"1 |- " -7* ” ■ J 2 L 3 ^ . 0 °
CARIMBO COM C N P JE ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIM ENTO:
1i8.056.625/0001-301
COMERCIAL DE CEREAIS 2 IRMÃOS
Rim Duque éçXqàasiffl- Mowjoora
Coité-BA. .
L L j - . O i . 2 0 1 °
, Prefeitura Municipal de Conceição do Coité
Concefcao oo Corte M 5
goveTnopacenfe Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
COTAÇÃO DE PREÇOS
CESTA BÁSICA
ITEM DESCRIÇÃO
AÇÚCAR ÊM FORMA CRISTALIZADA, de grãos uniformes e 
transparentes, contendo o mínimo de 99,3% de sacarose, aparência 
homogênea, livre de sujidades, parasítos e íarvas, cor branca. 
Embalagem contendo 01 kg. Na data da entrega, o prazo de validade 
indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, 
tomando-se como referencia a data de fabricação do lote, impressa na 
embalagem. O produto devera estar em conformidade oom as Normas 
e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de 
Normas e Padrões para Alimentos • CNNPA. Rotulagem contendo no 
minimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, número do 
tote, data de fabricação e data ou prazo de validade e peso liquida. 
Unidade de Fornecimento: KG
UND
KG
QTD
9.000
V, UNIT V. TOTAL
£ 3 • 3 i ° ' C !0
ARROZ BRANCO TIPO 1, classe iongo fino, subgrupo polido, 
Embalagem contendo 1kg. Na data da entrega, o prazo de validade 
indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, 
tomando-se como referenda a data de fabricação do iote, impressa na 
embalagem. O produto devera estar em conformidade com as Normas 
e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de 
Normas e Padrões para Alimentos * CNNPA. Rotulagem contendo no 
mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, número do 
ioíe, data de fabricação e data ou prazo de validade e peso liquido. 
Unidade de Fornecimento: KG
KG 6.000 3 2 ^
CAFÉ TORRADO E MOÍDO, de primeira qualidade. Embalagem a vácuo 
de 250g, com selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do 
Café - ABIC. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o 
produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se 
como referencia a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. O 
produto devera estar em conformidade com as Normas e/ou Resoluções 
vigentes da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de Normas e Padrões 
para Alimentos - CNNPA, Rotulagem contendo no minimo, nome do 
fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numera do lote, data de 
fabricação e data ou prazo de validade e peso liquida, Unidade de 
Fornecimento: PC
PC 6.000
9
O
2 % - 2 ° ° ^
4.
FARINHA DE MANDIOCA, coplóba, natural, grupo seca, subgrupo fina, 
classe branca, tipo 1. Embalagem contendo 01 Kg. Na datada entrega, o 
prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do lote, impressa na embalagem. O produto devera estar em 
conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e 
da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. 
Rotulagem contendo no minimo. nome do fabricante e rin nmrfnfn dmp i
KG 6.000 o O
00£ ^ 0 . n _ . Prefeitura Municipal de Conceição do Coité P R t/E iryR A
Concdçâo Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social C O V EX N 0 D A O EH tE
COTAÇÃO DE PREÇOS
validade e peso liquido. Unidade de Fornecimento: KG.
5.
FEIJÃO CARIOCA, TIP01, Embalagem com 1kg. Na data da entrega, o 
prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do lote, impressa na embalagem. O produto devera estar em 
conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e 
da Comissão Naclonaí de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. 
Rotulagem contendo no minimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ 
do fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou prazo de 
validade e peso liquido. Unidade de Fornecimento: KG
KG 9.000
T . b O -} Q ,5 0 0 - '° °
6.
FLOCOS DE MILHO. Embalagem com 500g. Na data da entrega, o 
prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do lote, impressa na embalagem. O produto devera estar em 
conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e 
da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA, 
Rotulagem contendo no minimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ 
do fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou prazo de 
validade e peso liquido. Unidade de Fornecimento: UND
UND 12.000
JU vo
7.
LEITE DE VACA EM PÓ, integrai, pasteurizado, sem soro e sem amido, 
•acondicionado em embalagem contendo 200g. Na data da entrega, o 
prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do lote, impressa na embalagem. O produto devera estar em 
conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS, 
da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA e 
Ministério da Agricultura. Rotulagem contendo no minimo, nome do 
fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numero do lote, data de 
fabricação e data ou prazo de validade e peso liquido. Unidade de 
Fornecimento: PC
PC 6.000
8.
MACARRÃO TIPO ESPAGUETE, a base de farinha, ovos. Acondicionado 
em embalagem contendo 5Mg.
Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não 
deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia 
a data de fabricação do lote, impressa na embalagem, O produto devera 
estar em conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da 
ANVISA/MS e da Comissão Nacional de Normas e Padrões para 
Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no mínimo, nome do fabricante 
e do produto, CNPJ do fabricante, número do lote, data de fabricação e 
data ou prazo de validade e peso liquido. Unidade de Fornecimento: UND
3.000
9. ] MARGARINA VEGETAL, Jipídios totais máximo de 95%, acondicionado UND 3.000 / Q/nn Ar9
COTAÇÃO DE PREÇOS
co ■■-<ãfeoM Prefeitura Municipal de Conceição do Coité
GENTE Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, 
tomando-se como referencia a data de fabricação do lote, impressa na 
embalagem. O produto devera estar em conformidade com as Normas 
e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS, da Comissão Nacional de 
Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA e Ministério da Agricultura. 
Rotulagem contendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ 
do fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou prazo de 
validade e peso liquido. Unidade de Fornecimento: UND
ÓLEO COMESTÍVEL VEGETAL DE SOJA, puro, refinado, sem 
colesterol, rico em vitamina E. Embalagem: Pet com 900ml. Na data da 
entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido 
ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de 
fabricação do lote, impressa na embalagem, O produto devera estar em 
conformidade com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e 
da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. 
Rotulagem contendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ 
do fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou prazo de 
validade e peso liquido. Unidade de Fornecimento: UND
UND 3.000 k < t °
J t i .^ 0 0 ,0 0
11.
PROTEÍNA DE SOJA, texturlzada de carne, cor clara. Embalagem com 
500g, Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, 
não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como 
referencia a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. O 
produto devera estar em conformidade com as Normas e/ou Resoluções 
vigentes da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de Normas e Padrões 
para Alimentos - CNNPA, Rotulagem contendo no mínimo, nome do 
fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numero do lote, data de 
fabricação e data ou prazo de validade e peso liquido. Unidade de 
Fornecimento: PC.
PC 6.000 3 Ü °
12,
SAL, refinado, iodado, indicado para consumo humano, acondidonado em 
embalagem contendo 01Kg. Na data da entrega, o prazo de validade 
indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, 
tomando-se como referencia a data de fabricação do lote, impressa na 
embalagem. O produto devera estar em conformidade com as Normas 
e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e da Comissão Nadonal de 
Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no 
mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numero do 
lote, data de fabricação e data ou prazo de validade e peso liquido. 
Unidade de Fornedmento: KG
KG 3.000 u.o ® • ^ . O O O '0 0
13.
AGUA SANITARIA - Para uso doméstico. A base de hipociorito de 
sódio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5 % p/p. embalagem Plastica 
de 1 litro. Rotulagem contendo no mínimo, identificação do produto, marca 
do fabricante e CNPJ do fabricante, numero de lote, data da fabricação e
UND 6.000
^1 5 j- i j _ _jj_j_
J
Conc^ksodoGaíté Prefeftura Municipal de Conceição do Coité
totetHOOACfwrí Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
COTAÇÃO DE PREÇOS
*0
14.
Sabonete ÔOg. Diversos aromas. Rotulagem contendo no mfnímo,
identificação <ío produto, marea do fabricante e CNPJ do fabricante,
numero de lote, data da fabricação e data ou prazo de validade. Unidade
de fornecimento: unidade.
UNO 6.000
a o *t
—
1 b o o , o °
15.
Sabio em barra mufôuso 209g. Para limpeza em gera), biodegradável,
com nome de identificação do produto, marca do fabricante, numero do
lote, data da fabricação e prazo de validade registro ou identificação na
ANViSAMS- Umdade de fornecimento: unidade
UNO 6.000
s \ &
t f . > 0 0 , 0 0
16.
Papel Higiênico 1QÍx30. Pacote com 04 unidades. Rotulagem contendo
no mínimo, identificação do produto, marca do fabricante e CNPJ do
fabricante, numero de lote, data da fabricação e data ou prazo de
vafidade. Unidade de fornecimento: unidade.
UNO 3.000
3 p ° O y . O C O P 0
17.
Sabão em pó. Com tenso ativo biodegradável, contendo na composição
água, corante e branqueador óptico. Embaíagem caixa com 200g,
Rotulagem contendo no mínimo, identificação do produto, marca do
fabricante e CNPJ do fabricante, numero de lote, data da fabricação e data
ou prazo de validade. Unidade de fornecimento: unidade.
UNO 3.000 3.20 3 . £ ° o t o °
18.
Creme dentai adulto 30 g com flúor. Rotulagem contendo no mínimo,
identificação do produto, marca do fabricante e CNPJ do fabricante,
numero de lote, data da fabricação e data ou prazo de validade. Unidade
de fornecimento: unidade.
UNO 3.000 5 o . o c
i '■■■'• I 1 fcif * ■■■■■■ mi i ■— .1— \mU ; , . Fh,____V, ..-V ‘ 332
C A R im O COM CN PJ E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL P ELO ESTABELECIM ENTO:
'QhdwiQ
j u c a M P s íit íf s Coítfw W S 
Í8 SaJgaááíia - « S
, Ru*doComér ci o, 7 3 * * 1
| CEP: 4Sr7SM»0 • Ooneotç*» <*P
p r e f e i t u r a MUNICIPAL Dê c o n c e i ç ã o d o c o i t è
CNPJ 13.843.842/0001-57 - ESTADO DA BAHIA
FONE; (075) 3262-5930 FAX; 3262-5932
PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 58 - CENTRO - CEP: 48.730-000
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Com issão Permanente de Licitação
_____Portaria n°, 065/2019_______
Conceição do Coité, 31 de março de 2020
A Comissão Permanente de Licitação, constituída pela portaria n°. 065, autuou o 
Processo A dm inistrativo de n°. 736/2020, e sugere a contratação direta por 
meio da D ispensa n° 028/2020, fundamentada na Lei 13.979/2020, Medida
P rovisória 926/2020, Decreto M unicipal 2.667/2020 e D ecreto Estadual
19.549/2020, sugere a contratação direta da empresa:
Contratado (a):________________________________
A N TO N IÀ GISLAIN E CO STA CAR N EIR O -
CNPJ n°. 15.025.700/0001-08
Objeto: ■ _____________ ____________________________________________________
A quisição de cestas básicas incluindo gêneros alim entícios e higiene pessoal
para atender à Secretaria de A ssistência e D esenvolvim ento Social. (Os
' produtos serão destinados às pessoas carentes e fam ílias em
vulnerabilidade social decorrentes da em ergência causada pelo surto do
coronavírus), conform e D ecreto Federal Covid-19, Lei 13.979/20. '
Dotação é reserva orçamentária: 
07.15-2024-339032-000
Valor global estimado:______;______________________________________ _
R$ 310.950,00 (Trezentos e dez m il e novecentos e cinquenta reais)
M in isté rio d o D e s e n v o lv im e n to , In d ú stria e C o m é r c io E x te rio r
S e c re ta ria d e C o m é r c io e S e r v iç o s
D e p a rta m e n to N a c io n a l d e R e g is t r o d o C o m é r c io
REQUERIMENTO DE EMPRESA
-olhi
NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO 00 REGISTRO OS EMPRESA - NIRE DA SEDE
xxxxxxxxxxxxx
T IT O tfW W tSleompwu, semtBíívlttm*»)
ANTONIA GISLAINc COSTA CARNEIRO
NACIONAUOAofe
BRASILEIRA
SP
NIRE OA FILIAL Iprtimthef B&menta w st» rçleisTt* 3 
XXXXXXXXXXXXX
m D f 3
REGíMê DE BEN${« casado)
XXXXXXXXXXXXX
ESTADO CJVIL
SOLTEIRO
FILHO DE ipil)
LOURIVAL MORAES CARNEIRO
frre»)
TEREZINHA COSTA CARNEIRO
NASCIDO EM {Saía d« nascimento)
13/06/1987
IDENTIDADE taúame)
1329384644
Ò rg io e m isso r
SSP
UF [CP]
1 BA 1 (033.382,185-83
EMAtfçtPADO POR {forma és *zn»ncipaçSo - somente na caso do mmot)
xxxxxxxxxxxxx
NUMERO
01
DOMClUAVOm ll.OOIW>OUltO-ni*,av,*t£}
RUA DA VITORIA
BAIRROíDISTRITO
SALGADALIA
COMPLEMENTO
XXXXXXXXXXXXX
|CEP
48.730-000
CÔWGQDO MUNICÍPIO tus 
ju R taC txn co& Q
6 3 5 ;
município
CONCEIÇÃO DO COITÉ
d e cla ra ,so b a s penas da lei, não estar im pedido de exercer atividade empresária, que não possui
UF
Ü
CÓDIGO DO ATO 
080
DESCRIÇÃO DO ATO INSCRIÇÃO c ó d m o d o eveh to
XXXXXXXXXXXXX
DESCIttÇÀO DO EVENTO- “ - ^ 
XXXXXXXXXXXXX
ÇÒDIGO DO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO côotao bo EVENTO DESCRIÇÃO DD EVENTO
XXXXXXXXXXXXX xxcaxxxxxxxx
XXXXXXXXXXXXX
xxxdcocooOOcxx
NOME EMPRESARIAL
ANTONIA GISLA/NE COSTA CARNEIRO
NOMERO
17
LOGRADOURO (rUMnA etc)
TRAVESSA DO COMERCIO
COMPLEMENTO BAlRROÍD»TRiTO cêp CCÍ&teQ&ÔfALiNlSlFtG
XXXXXXXXXXXXX SALGADALIA 48.730-000 (Uso da Sinta Comarctal) 
6 3 ? ' ; .
MUNiCtPJO
CONCEIÇÃO DO COITÉ
UF
J[B A
PAJS
I BRASIL
CORREIO ELETROWICO (E-MAIL)
XXXXXXXXXXXXX
VALOR DO CAPITAL. Rí
20.000,00
CÓDIGO DE ATIVIDADE 
ECONÔMfCA (onn)
AUvW«<f« Principal
4712100
MhritState WCunrJMia
xxxxxxx
xxxxxxx
xxxxxxx
xxxxxxx
xxxxxxx
xxxxxxx
VALOR OQ CAPITAL ■ <per entmo)
VINTE MIL REAIS
DESCRIÇÃO DO OBJETO
COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS AUf 
NTICIGS - MINIMERCADOS XXXXXXXXXX
OATA 06 INICIO DAS ATIVIDADES
xxxxxxxxxxxxx
NÚMERO DE INSCRJÇAONO CNPJ
xxxxxxxxxxxxx
TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF UF 
NIRE ANTERIOR .
xxxxxxxxxxxxx XX
wsa DA. JUNW. COMERCIAL
.c&miáeMstE. - , 
ADIomZAÇilO 1 1 
OOWPNAUÊNW4 *— 1
ASSINATURA da RRhtA P&LO EtfPRESAKtO (ou peiotepccsentott&ttsshtteraefareaU]
ú^ta^a assinatura ” \
28/01/2012
ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
rfOu^yrJL. <^05Ênu
PARA USO EXCLUSIVO DA^TJ&ITA COMERCIAÍ &
DEFERIDO.
PUBLíQUE-l RQUIVE-SE
ú de Ffírifí<l
AUTENTICAÇÃO
a
JUCEB
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA
CERTIFICO O REGISTRO EM 09/02/2012 (4*29104867219 
Protocolo-. 12/040581-4, de 08/02/2012 ^
^160Ò0tX)201529147512.pdf < •
Preoldênds da RepúfiGca
\ Secretaria da Micro e Pequena Emprese
ü Secretaria de RacionaHzaçio e Súnplifleoçio
Departamento de Registro Empresarial e Integração
http://regin.juceb, ba.gov.br/requeriraentoV2/Relato/8160000
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
N Ú W E R O D E ID ENTIFICAÇÃO D O R E G IS TR O 0 E E M P R E S A - N lR E D A S E D E N fR E DA Fl U A L (preencher somente se ato referente a filai)
2 9 1 0 4 6 6 7 2 1 9 xxxxxxxxxmxxxmxxxxxxxxxxxxi^^ir r i F
N O M E D O EM P R E S Á R IO íccm /D tíosw n aBrevIaturas)
A N T O N I A g i s l a i n e c o s t a c a r n e i r o 7 V
n a c i o n a l i d a d e E S T A D O CIVIL •mj ✓ \
B R A S I L E I R A C A S A D A
S E X O R E G IM E D E B E N S (aa caçado)
F E M I N I N O C O M U N H Ã O P A R C I A L D E B E N S
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FILHO D E (p í9 (mJa)
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L O U R I V A L M O R A E S C A R N E I R O T E R E Z I N H A C O S T A C A R N E I R O J
N A SCID O H J (data da naadmento) IDENTIDADE número Ó rg ão emissor U F C P F (número)
13/S/1987 1 3 2 3 3 8 4 6 4 4 S S P B A oss.aeziBííej'
EM A N C IP A D O P O R (tom » da emandpaeSo - somanta e m c a so da manor)
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DQM IC& JAD O N A (L O G R A D O U R O - rua, gr, elo) N Ú M E R O !
R U A D A V I T O R I A 01
C O M P LE M E N T O BASRROÍOISTFOTO C E P «sa&aofcE-Híss
x m í T x m í í x r x K m u x r a s m x x x x x s a l g a d a u a 4 8 7 3 0 0 0 0 i
M UTICÍPíO U F ;
C O N C S C A O D O C O I T E [ B A
declara, sob as penas da lei não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de!
empresário e requer à Junta Comercial do Estado da Bahia.
C Ó D IG O 0 0 A TO D E S C R IÇ Ã O O O A.TO CÚDI3C! CO EVENTO D E S C R IÇ Ã O O O E V E N T O
. . . . . . . I
00 2 A L T E R A Ç Ã O 0 2 1 A lte ra ç ã o d e D a d o s ( E x c e to N o m e E m p re s a r ia l) |
eôBtdODOEVEtno D E S C R IÇ Ã O O O E V E N T O CÍDISODOEVBfTO D E SC R IÇ Ã O O O E V E N T O I
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N O M E EM P R E S A R IA L
A N T C H I A G 1 S L A S N E C O S T A C A R N E I R O M E
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L O G R A D O U R O (ma, w , eic.} N Ú M E R O I
T R A V E S S A D O C O M É R C I O 17
O O H P LE M E N T O BAIRRCWDISTRITO C E P f^ttwjmttcevartur*
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U U N ld P I O U F PAÍS C O R R E IO E L E T R Ô N I C O (e-mdl) |
C O N C S C A O D O C O I T E B A B R A S I L dfenta^_a1mei(la@hoímal.com
V A L O R D O C A P IT A L -R S V A L O R O O C A P tT A L (por eitenao)
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C Ó D iG O DA ATIVIDADE ECO N Ô M ICA D E S C R IÇ Ã O D O O B JE T O I
( C N A E F is c a l)
A tiv id a d e P rin c ip a l
4 7 1 2 1 0 0
A tiv id a d e s s e c u n d á r ia s
4 7 4 4 0 0 1
4 7 4 4 0 9 9
4 7 S 1 2 0 1
4 7 6 4 7 0 1
4 7 6 1 0 0 3
W T a ÕÉ INÍCtO OAS AT1VIDACÊ8 " 
9/2/2012
C O M E R C I O V A R E J I S T A D E M E R C A D O R I A S , C O M P R E D O M I N Â N C I A D E P R O D U T O S A L I M E N T Í C I O S
M I N I M E R C A D Q S ,
C O M E R C I O V A R E J I S T A D E A R T I G O S O E P A P E L A R I A ;
C O M E R C I O V A R E J I S T A O E F E R R A G E N S E F E R R A M E N T A S ;
C O M E R C I O V A R E J I S T A 0 E M A T E R I A I S D E C O N S T R U Ç Ã O .
C O M E R C I O V A R E J I S T A D E M O V E I S ;
C O M E R C I O V A R E J I S T A D E E Q U I P A M E N T O S E S U P R 1 M E N T C S D E I N F O R M Á T I C A
NJtíERO DE INSCRIÇÃO NO C W J 
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IÃSSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO toutpsto rapreseritanli riante/gerenta)
\ & rrA DA ASSINATURA tf ASSiNATURI DO E M P R E SÃ H O _ A
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04/03/2016 ,
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A U T E N T IC A Ç Ã O
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«ft» JU N T A CO M ER C IAL DO E ST A D O D A BAHIA
V S? CERTIFICO O REGISTRO EM: 22/03/2016 SOB N°: 97548301
/ t lC £ B p rotaC0|0; 16/731412-2, D E 22/03/2016
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R EP U B U C A FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
15.025,700/0001-08
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
09/02/2012
NOME EMPRESARIAL
ANTONIA GISLA/NÊ COSTA CARNEIRO
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
FRIGORÍFICO FERREIRA
PORTE
EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIV1DADÊ ECONÔMICA PRINCIPAL ~ “ ~ ~ “
47,12-1-00 - Com ércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - mirtimercados,
mercearias e armazéns
c Od igo e o e s c r íç Ao d a s a tiv id ad es ê c o n &m Íc a s s e c u n d Ar Íã s ' “
47.61-0-03 - Comércio varejista da artigos de papelaria
47.44- 0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
47.44- 0-09 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
có d ig o e d e s c r iç ã o d a n a t u r e z a ju r íd ic a
213-5 - Empresário (Individual)______
LOGRADOURO 
TV DO COMERCIO
NÚMERO
17
COMPLEMENTO
CEP SALRROfQtSTRlTO MUNIClP» UF
48,730-000 S A LG A O A U A CONCEICAO DO COITE 0 A
ENDEREÇO ELETRÔNICO
cltien la._afmeida@hotmaff.com
TELEFONE
(75)9965-7420
ÊNTE~FEDBMTtVO RESPONSAVSL{EFft)
SITUAÇÃO CADASTRAL '
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
09/02/2012
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 25/11/2018 às 08:53:59 (data e hora de Brasília}. Página: 1/1
10/10/2019
I
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretariada'Receita Federal do Brasil
Procuradorla-Geral da Fazenda Nacional
NotÃe: ANTGNIAGÍSUWNÊ GOSTA CÁRNEtRO .
CNPJ: 15,025.700/0001-08 . t
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da iReceita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional {PGFN}.
Esta certidão é válida para o estabetedmentq-matriz e suas finais e. no caso de ente federativo, para
Iodos os órgãos e fundos públicos cia administração direta a ele vinculados. Refere-se â situação do
sujeito passivo no’ âmbito da R F 8 e da PGFN © abrange-inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas ‘a1 a ’d' do parágrafo único do arl. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
À Iceitação dèsta' certidão' está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
•entjereços <http://rfb.gov.br> ou <http://wwvv.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Pbrtaria Conjunta RF8/PGFN ng 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:43:21 do dia-iO/10/2019 <hora e data.de 'Bfasllia>,
Válida até 07/04/2020T ' ' -
Código de controlada certidão: 5FE0.9718.0027.7F55
Qüalquer rasura ou emenda invalidará este documento,
I.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA FAZENDA
'• i.
Emissão: G4/Ó
Certidão Negativá de Débitos Tributários
(Emitida para os efeitos dós aris,;Í!3 e 114 da Léí 3.956 de/fl de dezembro de 1981 - Código
-* 1 * Tributário dó Estado da Bahia) *
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Certidão N°; 20200718851
j r v z à o s o c i a l ^
A iV T O N I A g i s l a i n e c o s t a C A R N E I R O - E P P
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W S C R I Ç A O E S T A O U A l. C N P J
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Í 5 . Q 2 5 . 7 G Ò / O O 0 l 4 l8 " ' !
Fica certificado qt5e não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acima
identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.
Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Divida
Ativa, de competência da Procuradoria Gerai do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia
J’ cobrar quaisquer débttas'que vierem a ser apurados posteriormente.
' Emitida em 04/03/2020, conforme Portaria n° 818/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua
emissão.
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS
FAZENDAríAS o u VIA INTERNET, n o ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br
Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da
Secretaria da Receite Federa! do Ministério da Fazenda,
t ESTADO DA BAHÍA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E DA DÍVIDA ATIVA
N° de Controle:22930 / 2020
I * * '
Contribuinte: ANTONIA GÍSLAINE COSTA CARNEIRO ME
CPF/CNPJ: 15.025.700/0001-08
Insf-~?áo: 000930047-
Certificamos para os devrdós fins de dlneitogue^até a p ré á se n ie data] õ contribuinte acima identificado está quite em relação
a tributos e multas por déscumprimento de obrigação estabelecida na legislação, municipal, ressalvando o direito de a
Fazenda Municipal cobraria inscrever em Dívida Átiva quaisquer 'débitos que vêhham á ser posteriormente apurados em seu
nome, conforme estabelece Código Tributário do Município de Conceição do Coité-Bahia.
Emissão: 30/03/2020'às 10:26:27 •
Validade: 28/06/2020 /
Observações:
A aceitação desta certidão "festá cóndiclonada á .verificação de sua autenticidade, na internet, no endereço
http://www.conceicaodocoitejba.gov.br. ^
Quaiquer rasura ou emenda invalidará este documento.
C
Código de Autenticidade: 6531 - 3577 - 7883
Consulta Regularidade do Empregador
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C A I X A E C O N Ô M I C A F E D E R A L
j Certificado de Regularidade
do FG TS - C R F
Inscrição:
[Razão
Sócia!:
15.025.700/0001-08
a n t o n ia.g is ia in e -c ó s t a ' c a r n eir o me"
IEndereço: t v d o c o m é r c io ú / s á l g à d á u a / c o n c e ic a o d o co ite /
A Caixa-Econômica Federai, no iiso da atribuição què lhe confere 
p Art. 7, da Lei 8.036,. de ll.d e máio de-Í990, certifica que, 
nesta data, a empresa acima identificad_a, encontra-se em 
Situação regular perante o Fundp de Garantia do Tempo de 
Serviço - FGTS.
O presente Certificado não.: servirá-de,prova-contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a .contribuições, e/ou encargos 
devidos, decorrentes das Obrigações com o FGTS.
yalidade:25/03/2020 a 23/04/2020^ '
Certificação Número: 2020032503445469417318
Informação obtida em 30/03/2020 10:42:07
A. utilização deste Certificado para os fins previstos erh 'Lei' esta 
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
BA / 4S730-000
Www.caixa.gov.br
EGDER -JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO
/
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ANTONIA GISLAINE COSTA CARNEIRO
(MATRIZ-E FILIAIS} CNPJ: 1 5 -0 2 5 .7 0 0 /0 0 0 1 -0 8
C e r tid ã o n ° : 6067494/2020
Expedição: 09/03/2020,,/às 06:37:46
Validade: 04/09/2020 - 180 (cento e o iten ta ) d ia s, contados da data
de sua expedição.
15.025.700/0001-08, NÃO CONSTA do Banco N a c io n a l de D eved ores
T r a b a lh is t a s .
C e r tid ã o -e m itid a com b a se no a r t . 642-A da C on solid ação das L e is do
na R esolução A d m in istra tiv a n° 1470/2011 do T ribunal Su perior do
T rabalho, de 24 de a g o sto de 2011.
Os dados c o n s t a n t e s d e s t a C e r t id ã o sã o de r e s p o n s a b i l i d a d e dos
No c a so |de p e ss o a j u r í d i c a , a C e r tid ã o a t e s t a a empresa em r e la ç ã o
a todos p s seus estabèlecim èntosT agências ou f i l i a i s .
A a c e i t a ç ã o d e s t a c e r t i d ã o c o n d i c i o n a - s e à v e r i f i c a ç ã o de sua
a u t e n t ic id a d e no p o r t a l do. T rib u n a l S u p e rio r do T rabalho na
I n t e r n e t ( h t t p : / /www. t s t . j u s - b r ) /
Certidão em itida gratuitam ente. ^
INFORMAÇÃO IMPORTANTE -
Do B anco N a c io n a l d e D eved ores- T r a b a l h i s t a s c o n sta m o s d a d o s
n e c e s s á r i o s à i d e n t i f i c a ç ã o d a s p e s s o a s n a t u r a i s e j u r i d i c a s
in ad im p len tes perante a J u s tiç a do Trabalho quanto às o b rig a çõ es
e s t a b e l e c i d a s em s e n te n ç a c o n d e n a tó r ia t r a n s i t a d a em ju lg a d o ou em
acord os ^ ju d ic ia is t r a b a l h i s t a s , i n c l u s i v e no c o n c e r n e n te aos
t j * *
r e c o lh im e n t o s p r e v i d e n c i á r i o s , a h o n o r á r io s , a c u s t a s , a
emolumentos ou a recolhim entos determinados;em l e i ; oü decorren tes
de e x e c u ç ã o de a c o r d o s fir m a d o s p e r a n t e ~o‘ M i n i s t é r i o P ú b lic o dó
T rabalhoíou Comissão de C o n c ilia ç ã o P rév ia .
Trabalho, a c re sce n ta d o p e la L ei n? 1 2 .4 4 0 , de 7 de j u lh o de 2011, e
T r ib u n a is do T r a b a l h o ' - e . e s t ã o a t u a l i z a d o s a t é 2 ( d o i s ) d i a s
a n t e r io ir e s à d a ta da su a e x p e d iç ã o .
PREFEITURA MUNICIPAL 06 CONCSÇAO DO COÍTÉ
SECRETARIA MUMOPAL DE SAÚDE
v ig ilAn c u SANITÁRIA
ALVARÁ
SANITÁRIO
Alvará n°; 23Í
■ â
3 _____ * 
Validade; 10/04/2020
f O Secretário Municipal de Saúde de Conceição do Coité de acordo com a Legislação
Sanitária vigente, e conforme Processo n°; 232/2019 concede licença de funcionamento.
C o n ^ M P t í M b l? m f Abrilde 201a
Secretário Municipal da S aú d e
„ P o n .to ó i7
TÚLIO CARNEIRO UMA.
Secretário Municipal de Saúde.
NOTA:
• O LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS A RSCAUZAÇÂO PELA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL SERÁ REVALIDADO ANÜALMENTE.
• O PEDIDO DE REVALIDAÇÃO ANUAL DE UCENÇA DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM O ALVARÁ
DO ANO ANTERIOR COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS DO SEU
VENCIMENTO.
• A NÃO REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO NO PRAZO DE VALIDADE ESTABELECIDO
IMPLICARÁ EM MULTA.
• O ALVARÁ SANITÁRIO DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE SER FIXADO EM LUGAR VISÍVEL AO
PÚBLÍCQ-
30/03/2020 004230736
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CERTIDÃO ESTADUAL
CONCORDATA, FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E
EXTRAJUDICIAL - 1o GRAU
CERTIDÃO N°: 004230736 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá s e r confirm ada pela internet no site do Tribunal de Justiça
(http://esaj.yba.jus,Or/sco/aOrlrConierencia.do),
CERTIFICO que, pesquisando os registros de distribuições de feitos cíveis do Estado da Bahia,
anteriores a data de 30/03/2020, verifiquei NADA CONSTAR em nome de:
ANTONIA G1SLAINE COSTA CARNEIRO, portador do CNPJ: 16,025.700/0001-08, estabelecida na TV DO
COMERCIO, 17, SALGADALIA, SALGADALIA, CEP: 48730-000, Conceicao Do Coito - BA. *****««»*«*-**
Os dados informados sáo de responsabilidade do sollcitante, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e/ou destinatário, A presente certidão abrange pesquisa no banco de dados pelo período de 20
(vinte) anos.
Certifico finalmente que esta certidão é sem custas,
Esta certidão foi emitida pela Internet e sua validade é de 30 dias a partir da data de sua emissão. Após
esta data será necessária a emissão de uma nova certidão.
Salvador, segunda-feira, 30 de março de 2020,
004230736
PEDIDO H°: íilíilíIlIfífliliS iH Iil
RAUU)UAVCOa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
S E C R E T A R IA M UNICIPAL O E FIN A N ÇA S
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
CNPJ: 13.843.842/0001-57
Endereço: Praça Tíieõgnes Antonío Caííxto N°S8 - Gravara
CEP: 48.730-000 Telefone: (75) 3262-22B4
Conceição do Coité, 8 de Janeiro de 202
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO 2020
A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CONCEDE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO À EMPRESA:
ANTONIA GISLAINE COSTA CARNEIRO ME 
MERCEARIA E FRIGORÍFICO FERREIRA
CPF/CNPJ: 15.025.700/0001-08 Inscrição Municipal: 015S35
Em ail: kenon .ferreira® hotmail. com
ENDEREÇO: TRAVESSA 2a DO COMERCIO (SALGADALIA) , 17 - SALGADÁLIA
ATIVIDADE PRINCIPAL
4712100 - COM. VAREJ. DE MERC. EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.
*Ãt Í VI Dâ ÕÊ(S} s e c u n d á r ia (S)
4761003 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGO DE PAPELARIA
4744001 - COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
4744099 - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL
4754701 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS
4751201 - COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
De Segunda a Sexta-feira: Das 06:00h às 20:00h.
Sábado: Das 06:00b às 22:00b.
Domingos e Feriados: Das 06:00h às 22:0Oh.
Alvará N° 4938/2020
RESTRIÇÕES:
O PRESENTE ALVARÁ DEVE SER FIXADO EM LUGAR DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO,
t
« S
>Vt;
Conceição do Corté
GOVtRNO Ots GENTE
Poder Executivo 
Procuradoria jurídica
PARECER N° 424/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 736/2020
EMENTA: DISPENSA - EMERGENCIA- POSSIBILIDADE
1 - RELATÓRIO
Trata-se de parecer acerca da legalidade da contratação da empresa Antônia 
Gislaine Costa Carneiro EPP, cujo objeto é a aquisição de cestas básicas incluindo gêneros 
alimentícios e higiene pessoal para atender à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento 
Social, para distribuição junto à população vulnerável, em situação de risco e com àqueles 
trabalhadores que estão impedidos de laborar e obter renda e em estado de carência, diante das 
medidas restritivas de convívio social, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública 
de importância internacional decorrente do novo Coronavirus-COVID-19, com fundamento na 
Lei n° 13.979/2020, Medida Provisória n°926/2020, Decreto Municipal n°2667/2020 e Decreto 
Estadual n° 19.549/2020.
Constam no Processo Administrativo:
• Solicitação de despesa/processo administrativo;
« Autorização para a contratação;
« Justificativa;
• Documentos constitutivos:
» Cotações de preços;
• Certidões comprobantes da regularidade fiscal do fornecedor.
Deve ser ressaltado que a análise da Procuradoria repercute estritamente sobre a 
apreciação jurídica da contratação, não havendo qualquer opinião sobre o mérito 
administrativo.
Esse é o resumo dos fatos, passamos a nos manifestar.
II - DA FUNDAMENTAÇÃO
DA PANDEMINA PELO NOVO CORONAVIRUS/EMERGÊNCIA DE SAÚDE
PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL /ENFRENTAMENTO PELO
BRASIL
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada 
pelo novo Coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de 
Importância Internacional - o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no 
Regulamento Sanitário Internacional. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada 
pela OMS como uma pandemia.
1
Poder Executivo
Procuradoria Jurídica
f u i »i r u *. *
Conceição do Corté
OOVgRNO DA CKNTE
Motivado por tal cenário e ante a imperiosa necessidade de combate ao novo 
Coronavírus, dentre outras medidas, a de imprimir agilidade para compras, serviços e obras de 
reparo no âmbito da administração pública, é que o estado brasileiro, no intuito de assegurar a 
saúde e a segurança da sociedade, editou a Lei Federal n° 13.979/2020, alterada pela Medida 
Provisória n° 926/2020, dispondo “ sobre as medidas para enfrentamento da emergência de 
saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus responsável pelo surto 
de 2019,”
DISPENSA PE HC1TACÃQ CRIADA PELA LEI N" 13.979/2020
Diante da urgência para a contratação e aquisição de bens, insumos e serviços 
diversos, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento ao novo Coronavírus, o 
legislador criou uma nova hipótese de Dispensa de Licitação, com fundamento legal e requisitos 
distintos da “dispensa por emergência ou calamidade geral” previstas na Lei n° 8,666/93.
Vale frisar que a Lei n° 13.979/2020, quando dispõe sobre contratações, é uma 
norma gera! de licitações e contratos públicos, nos termos do artigo 22, XXVII, da Constituição 
da República Federativa do Brasil e, portanto, imediatamente aplicável a todos os entes 
federados.
A Lei Federal n° 13.979/2020, com a redação dada pela Medida Provisória n° 
926/2020. sobre a Dispensa de Licitação para enfrentamento do "Novo Coronavírus (COV1D￾19), assim dispõe:
Art, 4o É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive
de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que
trata esta Lei
§ 1° A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária
e :aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus.
§ 2o Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão
imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de
computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações
previstas no § 3o do art. 8o da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. o
nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil,
o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
§ 3o Excepcional mente, será'possível a contratação de fornecedora de bens,
serviços e insumos de empresas que estejam com inidoneidade declarada ou
2
MS
Conceição do Corté
GOVBKHO OA G£V7K
Poder Executivo
Procuradoria Jurídica
j r V ' "*"7O ' com o direito de participar de licitação ou contratar com o Poder PúptiQj* ^
suspenso, quando se tratar, comprovadamente, de única fornecedora dq b«cfi .
ou serviço a ser adquirido. \ VAM
Art. 4°-A A aquisição de bens e a contratação de serviços a que se referi
caput do art. 4o não se restringe a equipamentos novos, desde que o fornecedõ?
se responsabilize pelas plenas condições de uso e funcionamento do bem
adquirido.
Art. 4°-8 Nas dispensas de licitação decorrentes do disposto nesta Lei,
presumem-se atendidas as condições de:
I - ocorrência de situação de emergência;
II - necessidade de pronto atendimento da situação de emergência;
HJ - existência de risco a segurança de pessoas, obras, prestação de serviços,
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares; e
IV - limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação
de emergência.
E ainda:
Art. 4°-H Os contratos regidos por esta Lei terão prazo de duração de até seis
meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto perdurar
a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de
Saúde pública.
Dos dispositivos acima, extrai-se algumas conclusões Importantes, vejamos:
a) A dispensa de licitação fendamentada na Lei Federa) n° 13.979/2020 destina-se 
aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e ínsumos, que tenham por finalidade exclusiva 
o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.
b) A eficácia do dispositivo é temporária e se limita ao período enquanto perdurar 
a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo 
Coronavírus, não podendo extrapolar o prazo de duração de até (06) seis meses.
PA POSSIBILIDADE DA COMPRA DE ITENS DIVERSOS
A Lei Federal n° 13.979/2020 trazia no caput do seu artigo 4o. a seguinte redação:
Art. 4o Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e
insumos dc saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que traía
esta Lei.
Ocorre que, atentando para a extensão da epidemia do COVID-19 e das 
consequências provocadas pelas medidas restritivas de convívio social, trabalho e comércio, 
que se fizeram necessárias para enfrentar o novo Coronavírus, é que foi editada a Medida 
Provisória n° 926, de 2020, que deu nova redação ao referido artigo, retirando-se a palavra 
saúde do seu texto, para constar nova redação, qual seja;
3
(•>
\
Art. 4o É dispensável a licitação cara aquisição de bens, serviços, inclusive 
dé engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de 
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que 
trata esta Lei.
Assim, fica óbvio que o objetivo da retirada da palavra “saúde” do texto original, 
foi o de facilitar a compra dos diversos itens necessários ao combate à crise do novo 
Coronavírus e não, somente, itens exclusivos relacionados à saúde.
DA ESTIMATIVA DE PREÇOS
A Lei Federal n° 13.979/2020 indica, ainda, a possibilidade de utilização de preço 
estimado e seus parâmetros, tais como:
• Portal de Compras do Governo Federai;
® pesquisa publicada em mídia especializada;
• sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo;
• contratações similares de outros entes públicos; ou
» pesquisa realizada com os potenciais fornecedores.
Assim, a estimativa de preços da dispensa de licitação deve possuir, no mínimo, um 
dos parâmetros supra referidos.
Isto posto, concluímos que as contratações de bens e serviços destinadas ao
combate do novo Coronavírus podem ser realizadas mediante a Dispensa de Licitação
contida na Lei Federal n° 13.979/2020.
DA DISPENSA SOB ANÁLISE
No presente caso, a Dispensa ocorrerá em virtude da necessidade do gestor público 
municipal adotar medidas rápidas para a aquisição de cestas básicas com kit de limpeza, para 
serem distribuídas com as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, ou seja, a 
população carente, os trabalhadores informais, as privadas de liberdade, que serão 
imediatamente afetados com as medidas de quarentena já decretada, em decorrência da 
pandemiado COVID-19.
É importante ressaltar que a Administração Pública Municipal justificou a 
pertinência da contratação, em observância aos requisitos básicos previstos na Lei n° 
13,979/2020, vez que diante do quadro de pandemia ocasionado pelo novo Coronavírus, é 
indispensável a referida aquisição, ou seja, a situação retratada atende ao quanto previsto no 
referido Diploma Legal, vez que observadas as seguintes condições;
çy 4
Poder Executivo
Conceição do Coifcé Procuradoria Jurídica
GOVERNO D a O E N T 5
1) A aquisição que se objetiva contratar destina-se a insumos para o enfrentamento 
da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COViD-19);
2} A aquisição por dispensa de licitação é temporária, pelo prazo de 03 (três) meses;
3) A contratação será imediatamente disponibilizada em sítio oficial específico, 
contendo as informações descritas no art. 4o, §2° da Lei Federal n° 13.979/2020,
4) A estimativa de preços foi indicada através de cotações de preços.
Observa, ainda, que o presente processo administrativo foi devidamente instruindo 
com a Comprovação da existência de recursos orçamentários: Documentação relativa à 
regularidade fiscal e trabalhista.
Assim, inexiste óbice à realização da contratação por Dispensa de Licitação 
com fulcro na Lei n" 13.979/2020.
III - PA CONCLUSÃO
Pelo exposto, opino pela possibilidade de realização da Dispensa de Licitação em 
tela. nos termos da Lei n° 13.979/2020, devendo ainda serem atendidas as seguintes 
recomendações:
a) Disponibilizaçâo imediata da contratação em comento, no site oficial do município 
(www.conceieaodocoite.ba.gov.br), conforme exigência do §2° do art. 4o. da Lei 
13.979/2020.
b) Deverá ser designado um fiscal/gestor para o contrato;
c) Constar no contrato a observação de que o mesmo poderá ser prorrogado por 
períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos 
da situação de emergência de saúde pública, conforme artigo 4o - H da Lei 
13.979/2020.
Salvo melhor juízo,
É o Parecer.
Conceição de Coíté/BA, 31 de março de 2020.
EDINA CLAUDIA
CARNEIRO
M O N T £!RO :4810 13395 Dadas: 2Q50.03.31 1529:33
Procuradora Assistente 04 •°rD0’
Município do Cwceíçáo tó Cofté-BA
Assinado de forma digital por 
EDWA CLAUDIA CARNEIRO
MnfÜTPlDn-^fi 1 fil HflOSful
5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE 
CNPJ 13.843.842/0001-57 - ESTADO DA BAHIA 
FONE: (075) 3262-5930 FAX: 3262-5932 
PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 58 - CENTRO - CEP: 48.730-000
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Comissão Permanente de Licitação
___________________ Portaria n°. 065/2016
Gabinete do Prefeito
DISPENSA n°. 028/2020
Processo Administrativo n°, 736/2020
RATIFICAÇÃO
’ . i
Reconheco e Ratifico a D ispensa n° 028/2020, fundamentada na Lei
j 13.979/2020, Medida Provisória 926/2020, D ecreto M unicipaí 2.667/2020 e
I D ecreto Estadual 19.549/2020, sugere a contratação direta da empresa :
A N TO N IA 6ISLA1NE COSTA CARN EIRO - CNPJ n°, 15.025.700/0001-08,
cujo objeto é:
A quisição de cestas básicas incluindo gêneros alim entícios e higiene pessoal
para atender à Secretaria de A ssistência e D esenvolvim ento Social. (Os
produtos serão destinados às pessoas carentes e fam ílias em
vulnerabilidade social decorrentes da em ergência causada pelo surto do
coronavírus), conform e D ecreto Federal Covid-19, Lei 13,979/20.
Dotação e reserva orçamentária: 
07.15-2024-339032-000
Valor:
R$ 310.950,00 (Trezentos e dez m il e novecentos e cinquenta reais)
Prazo da contratação:
Conceição do Coité, BA em: w f l L C r f f U r t C J J i 0 /
O L L .J M .Z2.Q2P_____A ^ ,
Francisco de Assis"Alves dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
CERTIHCAÇÂO DIGtTAt SOBRE O CÓDIGO DE CONTROIE: ^^MCONCEtÇÁODOCOITE/8A - ICP - Comrolo Pessoot 201000010324
MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÊ-BA
AMO 2020 ■ BAHIA . PODER EXECUTIVO
01 DE ABRIL DE 2020- ANOX • N» 01675
Conceição do Gocté
« O V ta N O P* OtHTI
EXTRATO DE HOMOLOGAÇOES
* ABRIL - 2020*
MOOAUDADBP» PPOCFASO
ADMI.VISTTUnViJ
tausm co/
LNC3SO
VENCEDORES DO PROCESSO OfU£TO VALOR ESTIMADO
"TOCTe-----------
HOMOLOGAÇÃO?
V,VLIUADE.no 
PRfMXSSfl
D1SPKNSA W2S-2I)20 073 «020 im
13.9190018
McdMt
Pratritéri»
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ikcrria
Manlçfpal
1.S67/1020
Decprfa
Ectxdtttl
19.5+9/2DZQ
a a t o n u g is l a in e c o s t a
CARNEIRO
Àqttlslçdu de ce$t*$ Mrices foefafudci 
jhw o* tdirocntlcto» e higiene 
p««o*1 par* ftfrirrtr^ & ífcwretirf» de 
Asstaéntfo t Dttenvofvímml& 
SctfiL (Oj produtos u rio destinados 
■* petsatf car««t«s « fim flbs rm 
volnmhnMsde todal decorrentes d i 
emergínrfa cauwda pelo rurto de 
caruní^lroí), cnnfurme Decreto 
Federal Covíd-19,t-H t3J79/2l>
TOTAL KSTLMAIXJ R$
*310,9S«,W
QiAM/2018-
WMfcSRS
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I
Pg. Theognes Anfonio Calixto, 58 - Gravata Conceição do Corté/Bahiq - C£P 48730-000 / CNFJ: 13.843.842/0001 -57
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: .^PMCONC£IÇÃODOCOI7E/BA - ICP - Controlo hw,oal 2020002426
BAHIA • PODER EXECUTIVO • 06 DE ABRIL DE 2020 • ANO X ■ N° 01678
ANO 2020
Diário?Oficial do
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL. DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA
A Prefeitura Municipal de Conceição do Coite, Estado da Bahia, visando a transparência dos seas atos, 
vem a PUBLICAR:
DECRETO N° 2681, 04 DE ABRIL DE 2020.
, LEI N° 12.527/Z011 - LEI DE ACESSO À ÍNPORMAÇÃO
A Lei n° 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa
norma entrou em viger em 1© de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitatn, a qualquer pessoa, flsica-ou
jurídica, sem necessidade de apresentar motive, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lsi vaie para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federai-e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e
Ministério Pâbtrco. Entidades-privadas sem fins lucrativas também são obrigadas a d a r ja i b t ic f d a í f e 
g informações
rsferentes.ao recebimento e à desiinaçâo dos recursos .públicos por elas recebidos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE «
CONCEIÇÃO
— DO COITE
ESTADO DA BAHIA
Gestor: Francisco de Assis Alves dos Santos 
Sec. de Governo:
Editor: Ass. de Comunicação C. do Coité - BA
Leia o Diário Oficial do
Município na Internet
ACESSE
V v W W .in d a p .o r g .b r
Pç Theognes An-omo Calixío, 58 - Gi avatc Conceição do Caité/Bahta - CEP 48730-000 / CNPJ 13 843 842/0001 -57
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Inscrição: 290 PM C. DO COITÉ/BA. DOM 2020 
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MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA
2
G A B IN E T E D O P R E F E IT O
D ecreto n° 2681
Publicado no P ortal do M u n icíp io fh ttP s://con ceicaodocoite.ba.gov.br/siteA) no dia
04 de a b ril d e 2020.
D ispõe sobre a criação de Com issão 
de R esposta aos Efeitos Econôm icos 
decorrentes das m edidas de prevenção 
e com bate ao novo Coronavírus, e dá 
outras providências.
O P R E F E IT O M U N IC IP A L D E C O N C E IÇ Ã O D O C O IT É , Estado da Bahia, 
no uso de suas atribuições legais, am parado no artigo 14, incisos I e II, da Lei O rgânica 
do M unicípio e de acordo com o que lhe faculta as alíneas “a”, “b” e “c”, do art. 5o, do 
D ecreto-Lei Federal n.3.365, de 21 de junho de 1941,
C o n sid eran d o que a saúde, nos term os da Constituição Federal, em seu artigo 
196, constitui direito de todos e dever do Estado, garantido m ediante políticas sociais e 
econôm icas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso 
universal e igualitário às ações e serviços para sua prom oção, proteção e recuperação;
C o n sid eran d o que a O rganização M undial de Saúde (OM S) já classificou o novo 
Coronavírus, causador da CO V ID -19, com o um a Pandem ia, orientando que deve ser 
evitado o m áxim o de contato com pessoas com sintom as aparentes da doença, bem 
com o situações que aum entem o risco de contam inação;
C o n sid eran d o a Portaria n° 454, de 19 de m arço de 2020, que declarou o estado 
de transm issão com unitária do novo coronavírus, em todo o território nacional;
C o n sid eran d o a am pla velocidade com que o vírus se prolifera e a facilidade de 
contágio, podendo ocasionar um a quantidade de dem anda acim a da capacidade de 
atendim ento no sistem a dé saúde;
C o n sid eran d o que tal circunstância dem anda um a resposta aos efeitos 
econôm icos provocados no M unicípio de Conceição do Coité, visando am enizar os
Pç Theagn.es Antenio Caindo, 58 - Gro^^ef|BOiçao do Coité/Bdna - CEP 48730-000 / CNPh 13.843.842/0001 -57
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06 DE ABRIL DE 2020* ANOX • N° 01678
im pactos financeiros decorrentes das m edidas de prevenção e com bate ao contágio pela 
COVID-19;
C o n sid eran d o o disposto na Lei M unicipal n° 819/2017 sobre a concessão de 
benefícios eventuais aos indivíduos e às fam ílias em virtude de nascim ento, m orte, 
situações de vulnerabilidade tem porária e calam idade pública, na form a prevista da Lei 
Federal n° 8.742, de 1993.
D E C R E T A :
A rt. I o Fica instituída a Com issão de R esposta aos Efeitos Econôm icos 
provocados pelo novo Coronavírus, no âm bito do M unicípio de Conceição do 
Coité/BA.
§ I o A Com issão será coordenada pelo G abinete do Prefeito, em conjunto com a 
Secretaria M unicipal de A ssistência e D esenvolvim ento Social e a Secretaria M unicipal 
de Finanças.
§ 2o A Comissão de R esposta aos Efeitos Econôm icos reunir-se-á diariam ente, por 
m eio de videoconferência ou presencialm ente, e encam inhará proposições de ações 
voltadas ao m onitoram ento, operacionalização e articulação de ações que visem o 
enfrentam ento e dos efeitos econôm icos em razão da em ergência de saúde pública, bem 
com o prosseguirá com o acom panham ento e fiscalização de concessão de benefícios 
eventuais.
A rt. 2o Ficam nom eados os seguintes m em bros para constituição da Com issão de 
R esposta aos Efeitos Econôm icos:
I — 01 (um) Representante do G abinete do Prefeito:
Titular: D A N ILO JO SÉ RA M O S D E OLIV EIRA ;
Suplente: H A LLIN Y FERR EIRA SA M PA IO CA RN EIRO .
11-02 (dois) Representantes da Secretaria M unicipal de A ssistência e 
D esenvolvim ento Social:
Titular: JONA TA D A CO STA LO PES;
Suplente: M Á RCIA D A IA N E D A SILV A SANTOS.
G estor do Program a B olsa Fam ília: W ELL IN G TO N D E A LM EID A LIM A.
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MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA
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II I — 01 (um) Representante da Secretaria M unicipal de Finanças:
Titular: PA U LO M A RCO S Q U EIRO Z D O S SANTOS;
Suplente: EM A N O EL D A M A CEN O O LIV EIRA .
IV — 01 (um) Representante da Secretaria M unicipal de Educação, Cultura e 
Esporte:
Titular: PERPÉTU A M A R IA B O A V EN T U R A SAM PAIO;
Suplente: CLÉBIO B A TISTA D E LIM A .
V — 01 (um) Representante da Procuradoria-G eral do M unicípio:
Titular: DENIS RO D RIG U ES D A SILVA;
Suplente: TH A LY TA RA M O S V IA N A .
V I — 01 (um) Representante da D efensoria Pública do Estado da Bahia:
Titular: RAFAEL D O CO U TO SO A RES;
Suplente: N A TH A LIE MALA CHUNG .
VTI — 01 (um) R epresentante do Conselho M unicipal de A ssistência Social 
(Sociedade Civil):
Titular: JORGE LU IZ CA RN EIRO M O RA ES;
Suplente: JO SILM A LIM A D O S SANTOS.
A rt. 3o A Com issão de R esposta aos Efeitos Econôm icos poderá convocar 
qualquer servidor público, bem com o convidar profissional técnico/científico ou 
representante de entidade, para contribuir no enfrentam ento à pandemia.
P a rá g ra fo único. A participação n a Com issão será considerada prestação de 
serviço público relevante, não rem unerada.
A rt. 4o Com pete à Com issão de R esposta aos Efeitos Econôm icos:
I — realizar o levantam ento dos dados do público prioritário, obtidos por m eio dos 
Centros de R eferência de A ssistência Social (CRAS) — A lto da C olina e M atadouro, 
serviços socioassistenciais, agentes com unitários de saúde e representantes das 
com unidades;
Pç Tbeognes Antonio Caítxfo, 58 - Grovató Conceição do Coité/Bohia a. CEP 48730-000 / CNPJ 13,843.842/0001-57
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ANO 2020 • BAHIA . PODER EXECUTIVO
06 DE ABRIL DE 2020 • ANO X • N11 01678
II — realizar a consultar dos dados levantados junto ao banco de dados do 
Cadastro Ú nico para program as sociais do G overno Federal.
§ I o Para efeitos desse artigo, consideram -se integrantes no público prioritário 
aqueles inscritos no Cadastro Único:
I — idosos ou pessoas com deficiência, que não recebam benefícios 
previdenciários pagos pelo Instituto N acional do Seguro Social —INSS;
I I — m ulheres chefes de famílias;
I I I — fam ílias num erosas que tenham m em bros com problem as de saúde, doenças 
crônicas (que estão em tratam ento m édico e precisam se deslocar);
IV — trabalhadores inform ais que tiveram suas rendas com prom etidas m ediante a 
pandem ia da COVID-19;
V — fam ílias acom panhadas pelo Program a de A tendim ento de A ssistência Social 
(PAIF) e pelo Program a de A tendim ento Especializado de A ssistência Social (PAEFI).
§ 2 ° A queles que não se encontrem inclusos nos incisos constantes no § I o, e que 
estejam no grupo de risco indicado pelo M inistério da Saúde, deverão entrar em contato 
com a Secretaria M unicipal de A ssistência e D esenvolvim ento Social, através dos 
telefones 75 3262-1858, 32621453 e 75 98298-0072, bem com o através dos telefones 
dos seguintes órgãos CRAS M atadouro (75 3262-1393 e 75 98262-7550), CRAS A lto 
da Colina (75 3262-3754 e 75 98262-7565), CREA S (75 3262-1292 e 75 99268-6163), 
para que possa ser cadastrado e, de acordo com a análise feita pelos técnicos, receberem 
a cesta básica com posta por alim entos e m ateriais de limpeza.
§ 3 o O cadastram ento inicial será realizado até quarta-feira, 08/04/2020, devendo a 
distribuição ocorrer a partir de quinta-feira, 09/04/2020.
§ 4o A queles que não se cadastrarem até quarta-feira, 08/04/2020, poderão entrar 
em contato com a Secretaria M unicipal de A ssistência e D esenvolvim ento Social, 
através dos telefones 75 3262-1858, 3262-1453 e 75 98298-0072, bem como através 
dos telefones dos seguintes órgãos CRA S M atadouro (75 3262-1393 e 75 98262-7550), 
CRAS Alto da Colina (75 3262-3754 e 75 98262-7565), CREAS (75 3262-1292 e 75 
99268-6163), cuja situação será avaliada pela Com issão, em conjunto com o corpo 
técnico, antes da entrega da cesta básica aos m esm os, que ocorrerá em data posterior.
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Diário;Oficial do
MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA
ANO 2020 • BAHIA . PODER EXECUTIVO
06 DE ABRIL DE 2020- ANOX • N° 01678
Art. 5o Após o levantamento dos dados e filtro realizado no Cadastro Único para 
programas sociais do Governo Federal, as equipes técnicas realizarão as entregas das 
cesta, básica composta por alimentos e materiais de limpeza com o apoio dos membros 
da Comissão de Resposta aos Efeitos Econômicos.
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 04 de abril de 2020.
Francisco de Assis Alves dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
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