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CONCEIÇÄO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR GEASE FREITAS
INDICAÇAO N° 34 /2021
Indica ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a
conclusão do Calçamento da Rua José de Oliveira no bairro
Pindorama.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité,naformadoArt.65doRegimento Interno.
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021,
através da Unidade Orçamentáia n° 09.09, Dotação Orçamentária n° 15.451.0020-
1.013. Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Distrito e Povoados.
Considerando a Administração Publica não pode sofrer descontinuidade
nos serviços e obras;
Considerando que no Decreto nº 2804, de 09 de dezembro de 2020, que
aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD para o exercicio financeiro de
2021, ficou reservado o montante de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil
reais) para realização de obras dessa natureza;
Considerando que as chuvas que podem chegar ao nosso municipio
poderá provocar um dano irreparável para o Municipio de Conceição de Coite,
levando parte do calçamento ja realizado;
INDICAao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a
conclusão do calçamento daRua José de Oliveira no bairro Pindorama.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 16 de marçode 2021.
Gease Freitas Mascarenhas
Vereador
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