PROCESSO LEGISLATIVO N° 28 / 2020
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei N° 20 / 2020
Iniciativa: JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
Ementa:
Denomina Praça do Povoado de Varginha
DATA. FINAL DIGITALIZADO
/ /
DATA INICIAL
22/06/20
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador Jerônimo Mendes de Oliveira
PROJETO DE LEI N° 20 /2020
Denomina Praça Alexandrino Alves de Almeida no
Povoado de Varginha.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
DECRETA:
Art. Io - Fica denominada Praça Alexandrino Alves de Almeida no Povoado de
Varginha em Conceição do Coité.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 18 de Junho de 2020.
Jerônimo Mendes de Oliveira
Gel de Tetê
Vereador
c-ar ã~q— i
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador Jerônimo Mendes de Oliveira
JUSTIFICATIVA
Considerando que Sr. Alexandrino prestou relevantes serviços à comunidade de Varginha,
além de atuar de forma efetiva para a criação e desenvolvimento do referido Povoado, espero contar
com o apoio dos nobres Edis para a aprovação do referido Projeto de Lei.
Jerônimo Mendes de Oliveira
Vereador
« 2/06/2020 E-mail de Câm ara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei 0 ?
O 5 í Câmara Municipal Oficial Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Projeto de Lei
1 mensagem
Jeronimo Oliveira <geldetete@gmail.com> 19 de junho de 2020 10:22
Para: Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
■Draça da Varginha - Alexandrino Alves de Almeida
Vereador Gei de Tetê
; i !°raca da Varginha - Aiexandrino.doc
“ J 126K
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PROCESSO LEGISLATIVO N° 28 / 2020
CERTIDÃO
Autoria: JERO NIM O M ENDES DE OLIVEIRA
Ementa:
Denomina Praça do Povoado de Varginha
Certifico que foi apresentada cópia eletromagnética desta
proposição.
Em, Q ^ l/o G / c2ç? Coordenação Parlamentar proiegis
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para Assessoria Jurídica.
Em, ã a / O __________________________
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para
Comissões ou Relator para emissão de Parecer.
Devolver o processo quando estiver em condições de
ser incluso na Ordem do Dia.
~ ‘ "10 foi publicada no Diáriodo-Legislativo n.
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Lei
N0.: 20
Coordenação Parlamentar proiegis
RECEBIDO em c j r \ x A D
Coordenação Parlamentar proiegis
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o Gabii
Em, o Q - W 3 o
Coordenação Parlamentar proiegis
Em, t f j l l O * ! ! J O
Presidente ERNANDES LOPES DA SILVA
RECEBIDO em^ | Ifffl
Coordenação Parlamentar proiegis
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética arquivada
nesta Coordenação confere com o texto protocolado.
Em, J L ? lfi£)!_c2Ú
Coordenação Parlamentar
Coordenação Parlamenta! proiegis
E-mail de Câm ara Municipal de Conceição do Coité - Para exarar parecer Projeto de Lei 20 2020
- '5 Câmara Municipal Oficiai Conceição do Coité <pariamentar@camaradecoite.com.br>
* Para exarar parecer Projeto de Lei 20 2020
' -rogem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<paríamentar@camaradecoite.com.br>
Para: Bruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com>
22 de junho de 2020
11:40
'Cenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
Projeto de Lei 20 Praça da Varginha - Alexandrino.doc
126K
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Poder Legislativo
Conceição do Coité - BA
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO ao Projeto d e Lei N° 2 0 /2 0 2 0 .
Autor; Jerônimo M endes de Oliveira
Ementa: “Denomina Praça Alexandrino Alves de Almeida no Povoado de
Varginha”
Conclusão: parecer favorável à tramitação, discussão e votação do presente
projeto de lei
I - ADMISSIBILIDADE:
Destarte, nenhum óbice de ordem técnico-formal existe, daí porque merecer a
matéria toda consideração da edilidade no tocante a tais aspectos, atendendo
plenam ente os critérios observados no Art. 24 do CPL.
II - ANÁLISE SOB O PRISMA LEGAL E CONSTITUCIONAL:
Conforme se depreende da análise do projeto de lei em referência, trata-se de
concessão de organização administrativa no âmbito do município, totalmente
regulares e prevista regimentalmente.
III - CONCLUSÃO:
Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela
POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto de
resolução ora tratado, por não vislumbrar nenhum vício constitucional e legal
que obste sua normal tramitação.
É o parecer,
Salvo melhor e soberano juízo das Com issões e Plenário desta Casa
Legislativa.
Conceição do Coité 03 de Junho de 2020
Bel. BRUNO XAVIER GOMES
OAB/BA 28.527
Assessor Jurídico
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.leg.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-1329 - email: parlamentar@camaradecoite.com.br
27/07/2020 E-mail de Câm ara Municipal de Conceição do Coité - Para exarar parecer Projeto de Lei 20 2020
1! Câmara Municipal Oficial Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
' Para exarar parecer Projeto de Lei 20 2020
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: Bruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com>
22 de junho de 2020
11:40
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
U I Projeto de Lei 20 Praça da Varginha - Aiexandrino.doc
^ ^ 126K
Bruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com> 3 de julho de 2020 09:12
Parai Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Prezados,
Segue parecer Jurídico.
Att,
Bruno Gomes
[Texto das mensagens anteriores oculto]
PJ - PL 020 2020.doc
71K
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07/08/2020 E-mail de Câm ara Municipal de Conceição do Coité - PL 20-2020
ÜM
11 Câmara Municipal Oficial Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PL 20-2020
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA <raimundocarneiroo55@gmail.com>
6 de agosto de 2020
10:50
Para exarar parecer 1o voto Comissão de justiça
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
Projeto de Lei 20 Praça da Varginha - Alexandrino.doc 126K
Raimundo Carneiro <raimundocarneiroo55@gmail.com> 6 de agosto de 2020 22:23
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Boa noite
Sou a favor da aprovação do projeto de Lei que Denomina Praça Alexandrino Alves de Almeida no Povoado de
Varginha.
Atenciosamente
Raimundo Carneiro
[Texto das mensagens anteriores oculto]
https://mail.google.eom/mail/u/1 ?ik=9376a71057&view=pt&search=all&perm thid=thread-a% 3Ar9053319160859915742&sim pl=m sg-a% 3Ar59257... 1/1
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité
REQUERIMENTO PARA URGÊNCIA ESPECIAL
Recebido em
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Art. 41 do Código de Processo Legislativo da
Câmara Municipal, requerem que a proposição abaixo identificada tramite nesta Casa sob o Regime
de URGÊNCIA ESPECIAL:
„ Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 20
Ementa: Denomina Praça do Povoado de Varginha
Aguarda deliberação plenária.
Conceição do Coité, 10 agosto, 2020
11/08/2020 E-mail de Câm ara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXA R A R PA REC ER C O M O RELATOR AD H O C
Câmara Municipal Oficial Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
* PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR AD HOC
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 11 de agosto de 2020
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 10:24
Para: PEDRO DE JESUS ALMEIDA <pedrinhodasambaiba@hotmail.com>
Para exarar parecer como relator ad hoc ao Projeto de Lei n. 20/2020 de autoria do vereador Gel de Tete.
Anexo: PL
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
Projeto de Lei 20 Praça da Varginha - Alexandrino.doc
126K
https://m ail.google.com /m ail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&perrnthid=thread-a% 3Ar8926451446550814361&sim pl=m sg-a% 3Ar-6221... 1/1
11/08/2020 E-mail de C âm ara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXA R A R PA REC ER C O M O RELATOR AD H O C
Câmara Municipal Oficial Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR AD HOC
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
11 de agosto de 2020
10:24
Para: PEDRO DE JESUS ALMEIDA <pedrinhodasambaiba@hotmail.com>
Para exarar parecer como relator ad hoc ao Projeto de Lei n. 20/2020 de autoria do vereador Gel de Tete.
Anexo: PL
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
Projeto de Lei 20 Praça da Varginha - Alexandrino.doc
126K
Pedrinho da sambaiba almeida <pedrinhodasambaiba@hotmail.com> 11 de agosto de 2020 10:55
Para-. Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Opino pela Aprovação do Projeto
Enviado do Outlook
De: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@ camaradecoite.
com.br>
Enviado: terça-feira, 11 de agosto de 2020 10:24
Para: PEDRO DE JESUS ALMEIDA <pedrinhodasambaiba@hotmail.com>
Assunto: PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR AD HOC
[Texto das m ensagens anteriores oculto]
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PROCESSO LEGISLATIVO N° 28 / 2020
Projeto de Lei N° 20 / 2020
À Presidência,
A proposição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
Em, 9 0 *1
Coordenação Parlamentar prolegis
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia. *
Gabinete do P re s id e n te ^ fu> l \ { 2020
ERNANDE:
Presidente
LOPES DA SILVA
Certidão de Deliberação Plenária
Certifico que a proposição foi:
Na Sessão de: ( / 2020
K X ^ Aprovada
( ) Arquivada
( ) Rejeitada
( ) Retirada
( ) Prejudicada
Secretário da Mesa:
prolegis
Redação Final....................................... : ^ 2020
Publicidade da Redação Final......: / ^72020
Autógrafo.................. ...............................: j j j / ^ 2020
Remessa do Autógrafo......................: / 2020
Sanção T á c ita....................................... 2020
Prom ulgação........................................: / 2020
Recebimento do Texto L e g a l.........: / 2020
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2020
Recebido Original para encadernação 2020
Conclusão / Arquivamento...............: / 2020
X
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Gabinete do Presidente
AUTÓGRAFO AO
PROJETO DE LEI N° 020/2020
Denomina Praça Alexandrino Alves de Almeida no
Povoado de Varginha.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ,
ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. Io - Fica denominada Praça Alexandrino Alves de Almeida no Povoado
de Varginha em Conceição do Coité.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 18 de novembro de 2020.
E m anes Lopes da Silva
Presidente
Eriberto Antonio Almeida Filho
Secretário
.18/11/2020 E-mail de Câm ara Municipal de Conceição do Coité - A U TÓ G R A FO S D O S PLS 32,20,25/2020
Câmara Municipal Oficial Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
' AUTÓGRAFOS DOS PLS 32,20,25/2020
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
18 de novembro de 2020
11:56
Para: Gabinete do Prefeito de Coité - Gov da Gente <gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br>
Encaminhamos autógrafos dos projetos de Lei n. 32,20,25/2020
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
3 anexos
lgj| autografo pl 25 2020 feira livre.docx
hM 53K
gb autografo pl 20 2020 denomina Varginha.docx 53K
j§P] autografo pl 32 2020 suplementação.docx
55K
https://m ail.google.com /m ail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&perm thid=thread-a%3Ar7110877901244969122&sim pl=m sg-a% 3Ar3817 7 ... 1/1
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legisaltivo
Gabinete do Presidente
Conceição do Coité, 18 novembro, 2020
Ofício ref. 20 Projeto de Lei
Senhor Prefeito,
Encaminhamos a V. Excelência a proposição abaixo identificada aprovada
por esta Casa Legislativa:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 20
Ementa:
Denomina Praça do Povoado de Varginha
Atenciosamente,
ERNANDES LOPES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Exm°. Sr.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS
M.D. Prefeito Municipal
Nesta
Recebido
Oata
'orario_Q g ,
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
LEI N° 911
De 19 de novembro de 2020.
Denomina Praça Alexandrino Alves de Almeida no
Povoado de Varginha.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 10 - Fica denominada Praça Alexandrino Alves de Almeida no Povoado de
Varginha em Conceição do Coité.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 19 de novembro de 2020.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000-T el.: (75) 3262-5931 -email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br- CNPJ:13.843.842/0001-57
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legislativo
Folha
17
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo
está concluso, com 16 folhas.
Processo Legislativo:
Tipo de Proposição:
Número: 20
28|2020
Projeto de Lei
|2020
Ementa:
Denomina Praça do Povoado de Varginha
Número de Promulgação: 9 1 1 12020
Registro: Para encadernar
Processo concluso em: 03/12/20
ARQUIVE-SE.
Conceição do Coité, 3 dezembro, 2020
CoOTdenaçaol^rramentar