PROCESSO LEGISLATIVO N° 30 / 2020
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Resolução N° 8 1 2020
Iniciativa: JUÇARA SILVEIRA OLIVEIRA
Ementa:
Concede Título de Cidadã Coiteense Rita de Cássia M. Oliveira
DATA INICIAL DATA FiNAL DIGITALIZADO
13/07/20 < ^ > I^ Í < =SJD 1 '
CONCEIÇÃO DO COITE - BA
PODER LEGISLATIVO
VEREADORA JUÇARA SILVEIRA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° (5$ /2 0 1 9
Concede Titulo de Cidadão
Coiteense ao Sra Rita de Cássia
Martins de Oliveira
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
RESOLVE:
A r t . Io - Fica concedido ao Sra. RITA DE CÁSSIA
MARTINS DE OLIVEIRA o Titulo de Cidadã Coiteense.
Art. 2 o - As despesas decorrentes desta Resolução
correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Armando Ramos
Conceição do Coité, 13 de julho de 2020.
Juçara Silveira Oliveira
Vereadora PT
p.t.T.
6 l< f ’< S R -
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
d èjèo VEREADORA JUÇARA SILVEIRA
JUSTIFICATIVA
Dra. Rita de Cássia Martins de Oliveira natural de Caetité / BA., tendo
chegado em Conceição do Coité, em fevereiro de 2011, fixando residência. E veio
por motivos profissionais, por ser médica, veio trabalhar no Hospital Regional.
Através do Centro Espírita, fez muitas amizades. Conheceu Marcelo Gordiano da
2MK em Valente. Começaram a namorar e logo se casaram.
Residem no Conjunto habitacional Brisa. O casal tem duas filhas. Atende na
Clínica Ginus, Uroclínica, e pelo Município atendendo a gestante de alto risco. Na
Clinica Rômulo Gordiano em Riachão do Jacuípe. E faz um trabalho solidário não
registrado, junto ao trabalho social do Centro Espírita Luz e Verdade, situado em
nossa Cidade.
Plenário Armando Ramos
Conceição do Coité, 13 de julho de 2020
Juçara Silveira Oliveira
Vereadora do PT
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
N° 43112852020
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de RITA DE CASSIA MARTINS DE
OLIVEIRA, nacionalidade BRASIL, filho(a) de DIELMO ALVES DE OLIVEIRA e MARIA
•DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA.
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa n° 005/2008-
DG/PF;
31 Esta certidão foi expedida com hase nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados:
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 09:19 de 11/08/2020
43112852020
1
27/07/2020 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Indicação de Título a Cidadã Coiteense O
Câmara Municipal Oficial Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Indicação de Título a Cidadã Coiteense
1 mensagem
Juçara Silveira <jucaraoliveira@gmail.com> 13 de julho de 2020 08:55
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Solicito nos informar se os arquivos encaminhados atendem ao protocolo de indicação.
Juçara de Mário
3 anexos
Rita.doc
222K
https://mail.google.corn/rnail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A1672102645601891243&sirnpl=msg-f%3A1672102... 1/1
PROCESSO LEGISLATIVO N° 30 / 2020
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Resolução
N0.: 8
Autoria: JUÇARA SILVEIRA OLIVEIRA
Ementa:
Concede Título de Cidadã Coiteense Rita de Cássia M. Oliveira
Certifico que foi apresentada cópia eletromagnética desta
proposição. ________
Em, r / v T / Coordenação Parlamentar
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para Assessoria Juríi
Em, ?/*) / QrW cP \l ____
Coordenação Parlamentar
RECEBIDO envv? V/Q-V/^L)
Coordenação Parlamentar
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o Gabinete do j^Fçsidentj
Em, /0rV ~/=^O ____
Coordenação Parlamentar
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para
Comissões ou Relator para emissão de Parecer.
Devolver o processo quando estiver em condições de
ser incluso na Ordem do Dia.
Em, l O /T?l> iJ2sò^ q _
Presidente ERNANDES LOPES^QA SILVA
RECEBIDO em \P / '
Coordenação Parlamentar
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética arquivada
nesta Coordenação confere com o texto Bffltocolado^ ~
Em, 1 8 /Ç y r r ^ Q ____
y Coordenação Parlamentar
Certifico que a proposição foi publicada no Diário
Em, n / 01/ (3 0 ____
[islativo n.
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
Coordenação Parlamentar prolegis
27/07/2020 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Parecer jurídico <5 *
Câmara Municipal Oficiai Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Parecer jurídico
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
13 de julho de 2020
09:54
Para: Bruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com>
Segue PR 07/2020, para exarar Parecer Jurídico. De autoria da Vereadora Juçara
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
jga Anexos PR Rita.docx
196K
g * PR Concede Título Rita de Cássia Martins de Oliveira.doc 4=1 222(<
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-7851644945472647861&simpl=msg-a%3Ar7467... 1/1
Poder Legislativo
Conceição do Coité - BA
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO ao P rojeto d e R eso lu çã o N° 0 8 /2 0 2 0 .
A utor; Juçara Silveira Oliveira
E m enta: *Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sra. Rita de Cássia Martins
de Oliveira”
C onclusão: parecer favorável à tramitação, discussão e votação do presente
projeto de lei
I - ADMISSIBILIDADE:
D estarte, nenhum óbice de ordem técnico-form al existe, daí porque m erecer a
m atéria toda consideração da edilidade no tocante a tais aspectos, atendendo
plenam ente os critérios observados no Art. 24 do CPL.
II - ANÁLISE SOB O PRISMA LEGAL E CONSTITUCIONAL:
Conforme se depreende da análise do projeto de resolução em referência,
trata-se de concessão de horaria, totalm ente regulares e prevista
regim entalm ente.
III - CONCLUSÃO:
Por essa s razões, esta A ssessoria Jurídica Legislativa opina pela
POSSIBILIDADE JURÍDICA da tram itação, discussão e votação do projeto de
resolução ora tratado, por não vislum brar nenhum vício constitucional e legal
que obste su a norm al tram itação.
É o parecer,
Salvo m elhor e soberano juízo das C om issões e Plenário desta Casa
Legislativa.
Conceição do Coité 24 de Julho de 2020
B el. BRUNO XAVIER GOMES
OAB/BA 28.527
A ssessor Jurídico
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.leg.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-1329 - email: parlamentar@camaradecoite.com.br
27/07/2020 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Processos Pendente - PL 0212020 / PR 0082020
Câmara Municipal Oficiai Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
&
Processos Pendente - PL 0212020 / PR 0082020
1 mensagem
Bruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com> 27 de julho de 2020 08:50
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Prezados,
Segue parecer jurídico.
Att,
Bruno Gomes
2 anexos
PJ - PL 021 2020.doc
71K
PJ - PR 008 2020.doc
70K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A1673370660642130125&simpl=msg-f%3A1673370... 1/1
07/08/2020 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PR 08-2020 O
Câmara Municipal Oficial Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PR 08-2020
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES <negojai11222@gmail.com>
6 de agosto de 2020
10:51
Para exarar parecer 1o voto Comissão de justiça
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
gei PR Concede Título Rita de Cássia Martins de Oliveira.doc
4=23 223K
jose jailmo pereira gomes <negojai11222@gmail.com> 6 de agosto de 2020 11:36
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Pela aprovação
[Texto das mensagens anteriores oculto]
https://mail.google.eom/maii/u/1 ?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar3839865923349066376&simpl=msg-a%3Ar78560... 1/1
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité
REQUERIMENTO PARA URGÊNCIA ESPECIAL
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Art. 41 do Código de Processo Legislativo da
Câmara Municipal, requerem que a proposição abaixo identificada tramite nesta Casa sob o Regime
de URGÊNCIA ESPECIAL:
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução
Número: 8
Ementa: Concede Titulo de Cidadã Coiteense Rita de Cássia M. Oliveira
Aguarda deliberação plenária.
Conceição do Coité, 10 agosto, 2020
\ AA (XAÃyD
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
( J ') Aprovado ( ) Rej
I Indicado pelo Líderes:
„__
) Aprovado ( ) Rejeitado
Indicado pelo Líderes:
Em, ' f / Q l / j i l
11/08/2020 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR AD HOC
mail Câmara Municipal Oficial Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR AD HOC
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
11 de agosto de 2020
10:21
Para: FRANCISCO CESAR BRÁS SILVA <cesardohospital@gmail.com>
Para exarar parecer como relator ad hoc ao Projeto de Resolução n. 08/2020, de autoria da vereadora Juçara
Anexo: PR
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
gjj| PR Concede Título Rita de Cássia Martins de Oliveira.doc
™ 223K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar4769660973437184757&simpl=msg-a%3Ar-2762... 1/1
11/08/2020 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR AD HOC V
l! ! || Câmara Municipal Oficial Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR AD HOC
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: FRANCISCO CESAR BRÁS SILVA <cesardohospitai@gmail.com>
11 de agosto de 2020
10:21
Para exarar parecer como relator ad hoc ao Projeto de Resolução n. 08/2020, de autoria da vereadora Juçara
Anexo: PR
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
fgl PR Concede Título Rita de Cássia Martins de Oliveira.doc
‘tS 223K
Francisco César Brás <cesardohospital@gmail.com> 11 de agosto de 2020 11:23
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Opino pela aprovação do Projeto
[Texto das mensagens anteriores oculto]
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar4769660973437184757&simpl=msg-a%3Ar-2762... 1/1
PROCESSO LEGISLATIVO N° 30 / 2020
Projeto de Resoluç N° 8 / 2020
À Presidência,
A proposição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
Em, fS b 12020 f 0
Coordenação Parlamentar'' \ proiegis
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia. .
Gabinete do Presidente, 3 * l '0 o 2020
e r n a Rd e s íq ^ es d a s il v a
Presidente
Certidão de Deliberação Plenária
Certifico que a proposição foi:
Na Sessão de: Ô ^ L lD ^ I 2020
O ^ A p ro v a d a
( ) Arquivada
( ) Rejeitada
( ) Retirada
( ) Prejudicada
Secretário da Mesa:
proiegis
Redação Final...................................... : — /— _ 2 020
Publicidade da Redação Final......: 7 ^ ^ 2020
Autógrafo.................................................. : / 2020
Remessa do Autógrafo......................: / 2020
Sanção T á c ita....................................... : / 2020
Prom ulgação....................................... : Qò / O tf2020
Recebimento do Texto L e g a l.. ......:ô 5 /M 2020
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2020
Recebido Original para encadernação 2020
Conclusão / Arquivamento...............:q23-A2_3^2020
proiegis
proiegis
proiegis
proiegis
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
jjH PODER LEGISLATIVO
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
RESOLUÇÃO N° 306/2020
De 03 de setembro de 2020.
Concede Título de Cidadão Coiteense ao
Sra Rita de Cássia Martins de Oliveira
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
RESOLVE:
Art. Io - Fica concedido ao Sra. RITA DE CÁSSIA MARTINS DE OLIVEIRA o
Título de Cidadã Coiteense.
Art. 2o - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento
do Poder Legislativo.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 03 de setembro de 2020.
Eriberto Antonio Almeida Filho
Secretário
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legislativo
Folha
15
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo
está concluso, com 14 folhas.
Processo Legislativo: 3 0 12020
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução
Número: 8 |2020
Ementa:
Concede Título de Cidadã Coiteense Rita de Cássia M. Oliveira
Número de Promulgação: 306|2020
Registro: Para encadernar
Processo concluso em: 23/09/20
ARQUIVE-SE.
Conceição do Coité, 23 setembro, 2020